02.05.2008

Ex-Prefeito de Videira e servidor são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Videira Gabriel Bogoni e o ex-servidor do Município Eloir Borsatti foram condenados por improbidade administrativa.

O ex-Prefeito de Videira Gabriel Bogoni e o ex-Servidor do Município Eloir Borsatti foram condenados por improbidade administrativa. Borsatti teve os direitos políticos cassados por 8 anos e deverá ressarcir aos cofres do Município o valor correspondente aos salários recebidos entre 11 de abril de 1990 e junho de 2001, além de pagar uma multa de 10% deste valor. Como Bogoni faleceu antes da condenação, a multa e ressarcimento do dinheiro gasto irregularmente serão retirados de seu espólio.

A Ação Civil Pública que condenou os dois foi iniciada em março de 2005 pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz. Borsatti foi condenado por ter trabalhado como servidor municipal sem ter se licenciado ou deixado o cargo que ocupava como funcionário do Estado durante mais de 11 anos.

No mesmo processo, o ex-Prefeito foi condenado, também por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ordenar despesas maiores do que a receita no final de seu mandato.O rombo ultrapassa os R$ 760 mil. Foi apurado, ainda, que Gabriel Bogoni cedeu funcionários do Município para trabalhar em instituições privadas, mantendo-os na folha de pagamento da Prefeitura. Além disso, Bogoni permitiu que imóveis da Prefeitura fossem utilizados por empresas particulares sem licitação.
A sentença foi publicada no dia 24 de abril no Diário Oficial da Justiça e, por ser decisão em primeira instância, ainda cabe recurso. (Clique no link e acompanhe, pelo sistema de consulta do Judiciário, o andamento da Ação Civil Pública através do número do processo 079.05.000882-8 )
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC