Operação Transparência: MPSC ajuiza ação de improbidade contra Vice-Governador e outros envolvidos

A ação foi ajuizada, no dia 9/2, contra o Vice-Governador, Leonel Arcangelo Pavan, o ex-Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Anastácio Martins, o ex-Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, os servidores públicos Vanderléia Aparecida Batista e Artino Campestrini, os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, Armando Taranto Júnior e contra a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda.

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 28/09-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011 , conforme disposto na Portaria n. 7.487/2010 . Durante o período de recesso, haverá plantão nas Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Estádios de futebol precisam corrigir problemas para garantir segurança aos torcedores

Conforme foi previsto em Termo de Cooperação Técnica firmado em 24 de novembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, no dia 16 de dezembro, os laudos elaborados pela Polícia Militar sobre as condições de segurança dos estádios de futebol catarinenses, com base em vistorias efetuadas apartir da parceria estabelecida.

Sentença determina desativação das celas da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

O Estado de Santa Catarina tem prazo de dois meses para desativar as celas existentes no subsolo da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, onde também funciona a Central de Plantão Policial. A determinação está em sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

CAT de Tubarão deverá ser reformado e receber apenas adolescentes sem internação definitiva

Duas medidas liminares, concedidas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinaram que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Tubarão seja reformado a fim de atender às normas de sanitárias e de segurança contra incêndios e passe a receber apenas adolescentes sem medida sócio-educativa de internação definitiva aplicada e dentro de sua capacidade de atendimento.

Rede hoteleira de Chapecó vai elaborar projeto para atender às normas de acessibilidade

Até o dia 15 de janeiro de 2011, todos os hotéis de Chapecó deverão apresentar projeto completo de adaptação às normas de acessibilidade, elaborado por arquiteto ou engenheiro, prevendo, caso a caso, as adequações necessárias, com sugestão de prazo para implementação. O compromisso foi estabelecido em reunião realizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva com os proprietários dos hotéis, no dia 28 de outubro.

Ex-Delegada e mais oito são sentenciados por envolvimento com jogos de azar

A exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na região de Jaraguá do Sul entre 2007 e 2008, por uma organização criminosa que contava com a proteção de policiais civis, resultou na condenação de nove pessoas a pena de prisão, em sentença proferida no dia 12 de novembro em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Seis dos nove sentenciados tiveram negado o direito de recorrer em liberdade e foram presos na manhã desta quarta-feira, por força-tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC com apoio das Polícias Civil e Militar de Jaraguá do Sul.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

O CIJ se tornou itinerante e percorre o Estado com palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos quatro primeiros eventos participaram mais de 600 pessoas. De 30/8 a 2/9 o CIJ estará em Chapecó e São Miguel do Oeste .

Município de São Francisco do Sul deve garantir segurança de moradores em área de risco

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de São Francisco do Sul adote diversas medidas a fim de garantir a segurança de moradores do Morro Monte Castelo, também conhecido como Morro da Caixa D´água, no Centro Histórico da cidade. Perícia técnica geológica apurou que existem irregularidades em obra de estabilização do local e risco de deslizamentos.

Projeto que reúne guia, DVD e oficinas do MPSC para jornalistas é finalista em concurso nacional

Operação conjunta de fiscalização de combustíveis teve sequência em Joinville

Força-tarefa composta por agentes dos Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo e Polícia Rodoviária Federal, prosseguiu na ação de fiscalização da qualidade e regularidade fiscal de combustíveis, iniciada no dia 15 de março em Blumenau. No dia 16 de março (terça-feira) foram fiscalizados 17 postos de combustíveis na cidade de Joinville.

PGJ instala coordenadoria regional de investigações especiais em Chapecó

Acontecerá nesta quinta-feira (18), às 18 horas, no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó, a cerimônia de instalação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, Promotores de Justiça da região, além de autoridades estaduais e regionais, civis e militares.

Chefe do Ministério Público de Santa Catarina recebe Presidente da Fecam em visita de cortesia

O PGJ, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no dia 15/3, o Presidente da Fecam, Saulo Sperotto, acompanhado do Assessor Jurídico da entidade, Marcos Probst. A visita teve o objetivo de aproximar a entidade do MPSC.

Suspensas multas resultantes das notificações dos monitores da Zona Azul em Tubarão

As notificações denominadas "Aviso de Irregularidade" elaboradas pelos monitores do estacionamento rotativo e encaminhadas para a lavratura do auto de infração pela autoridade ou agente de trânsito estão suspensas por liminar concedida no dia 4 de fevereiro, em ação civil pública proposta pelas Promotoras de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad (com atuação na área da cidadania) e Graziella Casaril (com atuação na defesa do consumidor).

Preso em Palhoça líder da quadrilha responsável pelo "Golpe das debêntures"

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado prendeu, na noite de quarta-feira (15/12), João Djalma Prestes Júnior, apontado como o principal responsável pelo "Golpe das debêntures" no País. João Djalma foi preso em Palhoça, na Grande Florianópolis, com US$ 10 mil e R$ 2 mil. Suspeita-se que ele estaria fugindo para o exterior. A prisão, conduzida pela Coordenadoria de Investigações Criminais do Ministério Público de Santa Catarina, contou com o apoio das Polícias Civil e Militar de Florianópolis.João Djalmafoi encaminhado para a Diretoria Estadual de Investigações Crimianis (Deic).

Projeto que estimula leitura e redação no ensino médio premia trabalhos em Seara

O Projeto Redigindo o Futuro terá sua primeira cerimônia de premiação no dia 17 de dezembro, às 13h30, no Auditório João Furlanetto, em Seara. Numa parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Promotoria de Justiça da Comarca de Seara e Jornal Folha Sete, o projeto pretende estimular a leitura e a redação dos alunos do ensino médio da cidade, através de concursos bimestrais de redação.

Parceria entre Ministério Público, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado amplia combate à sonegação

Cooperação Técnica ampliou a parceria já existente entre o MPSC e a Secretaria da Fazenda e estabeleceu uma forma de trabalho que contempla todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de impostos.

Uma cidade pensada e planejada

A cidade de Itá surgiu em 1919, a partir da vinda de imigrantes de origem alemã e italiana. Em 1924, o pequeno povoado foi elevado à categoria de Distrito do então Município de Limeira - hoje Joaçaba. Em 1929 foi instalado o primeiro alambique em Itá, iniciando o chamado ciclo da cachaça. Chegaram a existir mais de 20 alambiques que produziam derivados da cana de açúcar para serem vendidos no interior de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

"MP vai às ruas" encerra o ano ouvindo a comunidade da Comarca de Itá

As divergências entre o turismo e a produção rural, as duas principais atividades econômicas de Itá, e questões ambientais deram a tônica da audiência pública. O projeto já passou por A style="COLOR: #d52437" href="http://http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10967&secao_id=139" target=_blankAraranguá , A style="COLOR: #d52437" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11123&secao_id=372&secao_principal=372" target=_blankItapoá e A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11279&secao_id=372&secao_principal=372" target=_blank Dionísio Cerqueira . YouTube: balanço do projeto A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=11286&secao_id=372&secao_principal=372" target=_blank Conheça mais sobre Itá

Hospital deve zerar fila de espera por exames pré-anestésicos na região de Lages, diz liminar

As mais de 480 pessoas que compõem a fila de espera por uma avaliação pré-anestésica no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, levaram o Ministério Público de Santa Catarina a ajuizar ação civil pública requerendo providências imediatas para atendimento dos pacientes, residentes em mais de 20 municípios da região. Em liminar concedida no dia 15 de dezembro, a Juíza de Direito Mônica Grisolia de Oliveira determinou que seja apresentado, em 10 dias, um cronograma para a realização de todas as avaliações já agendadas.