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Operação Silêncio Padrão resulta no ajuizamento de 78 ações judiciais durante o verão

A operação buscou intensificar a fiscalização rotineira do programa na alta temporada, com foco nos postos de combustíveis, lojas de conveniência, em carros de som, igrejas, bares e restaurantes.

27/04/2006 Veja Mais

Quinze comerciantes ainda não cumpriram recomendação para segurança contra incêndio em ala do Mercado Público

As causas do incêndio que devastou a ala Norte do Mercado Público de Florianópolis estão, a princípio, eliminadas em 25 das 40 unidades comerciais do setor sul, não atingido no desastre ocorrido em 2005. Em vistoria realizada no dia 28 de março o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano constatou que 15 comerciantes ainda não implementaram totalmente as medidas emergenciais de prevenção a incêndio recomendadas.

03/04/2006 Veja Mais

Conheça a campanha estadual de mídia do Programa APOMT

Veículos de comunicação e empresas que desejarem aderir à campanha de mídia do Programa Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT) podem formular seu pedido diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina. No dia 28 de março foi lançada campanha em todo o Estado com a adesão de centenas de rádios, jornais e emissoras de televisão. Assista ao vídeo | Download Ouça o jingle para rádio Veja os modelos de anúncios para jornal: 01 | 02

21/06/2006 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC afasta Vereador de Videira da direção de escola por acúmulo irregular de função

Antecipação de tutela requerida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz foi concedida pelo Judiciário no dia 25 de janeiro, determinando o imediato afastamento do Vereador Roberto Maraschin Primo, de Videira, da função gratificada que exerce como Diretor da Escola Básica Estadual Professora Adelina Régis, por acúmulo de função vedado pela Constituição.

01/02/2006 Veja Mais

Sadia assume obrigações de reparar dano ambiental causado em Xanxerê

A medida extrajudicial também prevê a restauração in natura da área degradada, a compensação de danos extrapatrimoniais e indenizações no montante de R$ 30 mil, a execução de auditoria ambiental e a realização de campanha de conscientização ambiental em localidades do interior dos Municípios de Faxinal dos Guedes e Xanxerê.

10/02/2006 Veja Mais

Ministério Público requer remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou junto ao Juízo Criminal de Palhoça, no dia 28 de novembro, com procedimento administrativo visando a interdição da cela utilizada para detenção de presos provisórios na Delegacia de Polícia de Palhoça, devido à superlotação.

21/09/2007 Veja Mais

Anselmo Jeronimo de Oliveira é o novo Ouvidor do Ministério Público

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu, no dia 29 de novembro, ao Procurador de Justiça Anselmo Jeronimo de Oliveira ao cargo de Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina. Ele substitui o Procurador de Justiça José Galvani Alberton para mandato de um ano. A Ouvidoria foi criada em outubro de 2005, pela Lei Complementar N° 298.

26/11/2007 Veja Mais

Procuradores e Promotores de Justiça debatem nova lei de drogas e Lei Maria da Penha

As recentes mudanças na legislação criminal serão tema do II Encontro Operacional Criminal do Ministério Público, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, n° 1.750, em Florianópolis).

21/09/2007 Veja Mais

Operação em Xanxerê resulta na apreensão de veículos e mercadorias contrabandeadas

Operação conjunta denominada "Frente Fria", realizada na noite de 28 de agosto, em Xanxerê, resultou na apreensão de dois veículos, sendo um de transporte escolar em razão do descumprimento das normas de segurança e outro particular carregado de mercadorias contrabandeadas da fronteira no valor aproximado de R$ 30 mil.

28/09/2006 Veja Mais

Aprovados em concurso para 81 cargos nos presídios de SC devem ser nomeados em substituição a temporários

Termo de ajustamento de conduta firmado e não cumprido pelo Governo do Estado levou o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Promotores Paulo de Tarso Brandão e Analú Librelato Longo, da Capital, a ajuizar ação de execução para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão nomeie e dê posse aos candidatos aprovados em concurso público.

28/09/2006 Veja Mais

MPSC pede a paralisação de obras e a realização de estudos sobre emissário submarino em baía de Florianópolis

O Promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Alexandre Herculano Abreu, ajuizou ação civil pública em que requer a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Emissário Submarino do bairro João Paulo (Saco Grande), em Florianópolis, até que sejam realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigidos por lei.

28/09/2006 Veja Mais

Decretada a prisão de cinco pessoas em Campos Novos por desvio de recursos públicos

Mandados de prisão foram cumpridos no dia 29 de junho e todos estão recolhidos à Delegacia de Polícia de Campos Novos, de onde deverão ser transferidos para o Presídio Regional de Joaçaba.

18/07/2006 Veja Mais

Acusado por homicídio de estudante é condenado à pena de 12 anos de reclusão em Blumenau

Após uma tumultuada sessão de julgamento, que durou mais de 17 horas, na madrugada do dia 28 de maio, em Blumenau, foi condenado à pena de 12 anos de reclusão João Rodrigues de Souza Júnior, acusado da morte do jovem Tiago Jacomossi, com um chute na cabeça, crime ocorrido em dezembro de 2001.

01/06/2006 Veja Mais

Toda a Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis atende recomendação para reforçar segurança

O Corpo de Bombeiros comunicou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que realizou vistoria na Ala Sul do Mercado Público de Florianópolis e comprovou que todos os comerciantes daquela área cumpriram as exigências feitas em recomendação para prevenir incêndios e reforçar a segurança no local.

01/06/2006 Veja Mais

Atuação do MPSC em Campos Novos recupera mais de R$ 7 milhões sonegados ao Estado

Mais de R$ 7 milhões em impostos devidos ao Estado de Santa Catarina deverão ser recuperados por meio da inscrição espontânea de uma empresa no Programa de Recuperação Fiscal (Revigorar). O pagamento do débito, a maior parte já registrada pela Fazenda como sonegação fiscal, é decorrente da apuração conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, da Comarca de Campos Novos.

21/09/2007 Veja Mais

TJSC confirma decisão que combate poluição sonora de bailes em Orleans

3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Orleans que determinou a suspensão de bailes com banda ou som mecânico no Santista Futebol Clube. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pois a atividade gerava poluição sonora, comprovada em análise técnica.

31/10/2006 Veja Mais

Jogadores flagrados em bingos também podem ser penalizados por contravenção penal

Todo freqüentador de bingos que estiver operando ilegamente em Santa Catarina, em desacordo com determinação judicial, também poderá responder a sanções pela prática de contravenção penal. O alerta é do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina.

31/10/2006 Veja Mais

Membros do Conselho Superior serão empossados nesta quarta-feira

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina, sob a Presidência do Procurador-Geral Pedro Sérgio Steil, empossará no dia 30 de agosto, às 9h30min, os Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), eleitos pelo voto direto dos membros de primeiro e segundo graus da Instituição. A cerimônia será realizada na sala de sessões dos Orgãos Colegiados da Administração Superior.

11/11/2009 Veja Mais

Posse da Diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais será sexta-feira em Florianópolis

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) realizará, no dia 1º de setembro, em Florianópolis, a sessão solene de posse da nova Diretoria, que terá como Presidente o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil. A cerimônia será realizada às 20 horas, no Costão do Santinho Resort, com a presença de Chefes do Ministério Público de todo o País. Saiba mais sobre o CNPG - www.cnpg.org.br

11/11/2009 Veja Mais

Rio Negrinho: estabelecimentos de saúde vão atender normas sobre lixo hospitalar

Após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, 88 dos 105 estabelecimentos de saúde de Rio Negrinho assumiram a obrigação de recolher e armazenar corretamente, além de dar destinação adequada aos resíduos de saúde (agulhas, ampolas, lâminas de bisturi, tubos de coleta de sangue, curativos e outros materiais descartados).

16/08/2006 Veja Mais