O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou junto ao Juízo Criminal de Palhoça, no dia 28 de novembro, com procedimento administrativo visando a interdição da cela utilizada para detenção de presos provisórios na Delegacia de Polícia de Palhoça, devido à superlotação. O Promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto requer, liminarmente, que o Judiciário determine ao Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP) a remoção imediata de todos os presos para unidades prisionais adequadas.

Ao analisar o pedido, ainda no dia 28 de novembro, o Juiz de Direito Maximiliano Losso Bunn decidiu requisitar laudo técnico da Vigilância Sanitária e de engenheiro civil sobre as condições do local antes de decidir sobre a liminar. O magistrado também determinou a intimação do Gerente de Administração Penal do Estado para que providencie a remoção dos presos provisórios que estão em número maior que o permitido na cela da delegacia.

A ação do Ministério Público decorre de vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça e pelo Juiz de Direito no dia 22 de novembro, e dos problemas registrados na delegacia desde então. Atualmente 22 pessoas dividem uma cela com capacidade para abrigar apenas quatro. Durante a inspeção foi constatado que os presos apresentam contaminação por sarna e piodermite (um tipo de doença de pele), o que levou o Promotor de Justiça a requerer ainda determinação judicial para a realização de inspeção sanitária e de avaliação técnica do local.

Após a vistoria o MPSC foi informado que três presos necessitaram de atendimento médico no dia 25 de novembro. As fichas de atendimento apontaram síncope causada por falta de ar, além de sudorese, diarréia, palidez e desidratação, num quadro descrito pelo Promotor de Justiça como "degradante". "Como se todo o ocorrido não fosse suficiente para adoção de medidas emergenciais, teve-se notícia que na madrugada do dia 27 para o dia 28 de novembro houve princípio de motim dos presos da Delegacia de Polícia", argumentou o Promotor de Justiça.