As recentes mudanças na legislação criminal serão tema do II Encontro Operacional Criminal do Ministério Público, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, n° 1.750, em Florianópolis). O seminário terá início às 16 horas do dia 30 e prosseguirá durante todo o dia seguinte. Procuradores e Promotores de Justiça da área vão debater com especialistas as novidades no encaminhamento dos procedimentos e processos criminais que envolvem os crimes de tráfico e uso de drogas, e de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, cujo enquadramento e penas sofreram alterações este ano.

O seminário também vai abordar técnicas de investigação com o uso de ferramentas de inteligência, o conceito, legislação e casos práticos de delação premiada e o controle externo da atividade policial, uma atribuição delegada ao Promotor de Justiça pela Constituição Federal. O encontro tem caráter de aperfeiçoamento técnico e foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

• Programação do II Encontro Operacional Criminal (doc)