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Apreendidas 17 toneladas de pescados impróprios para o consumo

Operação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Criciúma (GAECO) e da Polícia Militar local, realizada no Município de Imbituba, resultou na apreensão de 17,8 toneladas de pescados impróprios para o consumo humano.

17/04/2012 Veja Mais

Construção de condomínios em Tubarão exige licenciamento ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à FATMA e ao Município de Tubarão que exijam licenciamento ambiental para aprovação de projetos e concessão de habite-se de condomínios verticais e horizontais. As recomendações já foram acatadas.

17/04/2012 Veja Mais

Agrotóxicos: monitoramento apresenta resultados

Entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, 28% das 131 amostras analisadas apresentaram índices de resíduos de agrotóxicos insatisfatórios. Parceria rastrea alimentos comercializados pela CEASA.

17/02/2012 Veja Mais

Instalada nova PJ na Comarca de Brusque

A 5ª PJ foi instalada em 17/2. Recentemente foram instaladas outras oito Promotorias de Justiça: três (Palhoça), duas (São José), uma (Rio do Sul), uma (Caçador) e uma (Sto Amaro da Imperatriz).

17/02/2012 Veja Mais

Fraude na compra de ar condicionado gera ação pelo MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra José Nérito de Souza, dois engenheiros da Prefeitura Municipal, Neri Antônio Chiodelli e João Luiz Fontanella Goss, a empresa Clima Tintas Ltda., de Lages, Tiago Sandi, sócio da empresa, e Benjamin Sandi, procurador da empresa. Atualização: no curso do processo os réus firmaram acordo com o Ministério Público se comprometendo a ressarcir o Município pelos danos causados e a pagarem multa civil apelo ato de improbidade administrativa praticado. O acordo foi cumprido e, assim, a ação foi extinta no ano de 2021.

17/02/2012 Veja Mais

MPSC apoia campanhas contra a violência e exploração sexual

Durante o período do Carnaval o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensifica a atuação no combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil apoiando e participando de campanhas, na divulgação de materiais de esclarecimento.

17/02/2012 Veja Mais

TACs para garantir acessibilidade nas calçadas da Beira Mar Norte

38 responsáveis por imóveis residenciais e comerciais da Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, já se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar as calçadas para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

17/01/2012 Veja Mais

Vistoria em terminal de ônibus aponta descumprimento de TAC

Nesta quarta-feira, (14/11) o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, procedeu nova vistoria ao Terminal Urbano Cidade de Florianópolis para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, proposto em 28 de novembro de 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina.

16/11/2012 Veja Mais

ITTRAN não pode incorporar recursos de multas ao patrimônio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN) aplique os recursos provenientes da aplicação de multas somente nos destinos previstos no código nacional de trânsito. A medida liminar também proíbe que os agentes ocupantes de cargos derivados dos empregos públicos da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) - transformada no ITTRAN ¿ de praticarem qualquer ato administrativo.-

16/11/2012 Veja Mais

Revogada decisão que mantinha gestão do SAMU terceirizada

O Governo do Estado deverá retomar a gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense. O Desembargador José Volpato de Souza acolheu pedido de reconsideração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e revogou a decisão que suspendia a retomada da gestão determinada em medida liminar. Agora são duas decisões judiciais determinando a suspensão do contrato entre o Estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

16/10/2012 Veja Mais

Estado deverá fornecer remédio indispensável para cirurgia cardíaca

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer o medicamento Eltrombopag Olamina, indispensável para que um paciente idoso portador de trombocitopenia possa realizar uma cirurgia para colocação de marcapasso. A obrigação está contida em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

16/10/2012 Veja Mais

Ordenado retorno de serviços públicos abandonados após eleições

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Xaxim volte a fornecer os serviços públicos - em especial nas áreas da educação e saúde - abandonados após a derrota do atual prefeito nas eleições.

16/10/2012 Veja Mais

Efetivo policial na comarca de Mondaí deve ser ampliado

O Estado de Santa Catarina deve nomear mais seis Policiais Militares e quatro Policiais Civis para atuação na comarca de Mondaí - que engloba também os municípios de Riqueza e Iporã do Oeste - em no máximo 60 dias. Esse é o teor de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

16/10/2012 Veja Mais

Nova liminar determina retorno da gestão do SAMU ao Estado

Na última quinta-feira (11/10), foi deferida nova medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar o retorno da gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) para o Estado de Santa Catarina. O prazo dado pelo Poder Judiciário para execução da liminar é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Secretário de Estado da Saúde, em caso de descumprimento.

16/10/2012 Veja Mais

GAECO investiga fraudes em contratos públicos de Chapecó

O Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó - força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda - prendeu em flagrante, na tarde de terça-feira (14/8), uma mulher que exigia dinheiro de um empresário da cidade de Chapecó, em tese, a mando de um servidor público.

16/08/2012 Veja Mais

Confirmada em 2º grau improbidade de ex-Vereador de São José

Sentença de primeiro grau, proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-Vereador Altevir Schmitz, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

16/08/2012 Veja Mais

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmam, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica que visa ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

16/05/2012 Veja Mais

GAECO de Joinville prende dois fiscais de obras de Barra do Sul

Na Operação "Ajustamento de Conduta", que contou com a participação de 22 policiais e dois peritos criminais, foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Araquari.

16/05/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Chapecó

O Município de Chapecó sedia nesta terça-feira (17/4) o IV Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

16/04/2012 Veja Mais

Conselheiros do CNMP conhecem MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, nesta semana, a visita dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Jarbas Soares Júnior e Jeferson Luiz Pereira Coelho.

16/03/2012 Veja Mais