MPSC Notícias

CASAN tem 30 dias para cessar mau cheiro exalado por tratamento de esgoto

Odores prejudicam a população de três bairros de Criciúma. Decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 150 mil como indenização por danos morais coletivos.

Deflagrada "Operação Guatá" contra tráfico de drogas em Lauro Muller

Oito pessoas foram presas pelo GAECO e outras três estão foragidas na operação que também fez quatro conduções coercitivas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão.

Abatedouro em Guabiruba é interditado por más condições sanitárias

Ação conjunta foi realizada por MPSC, Cidasc, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Ambiental e Ministério da Agricultura em Guabiruba e também apreendeu carnes impróprias para o consumo em um comércio local.

Ponte em Mafra deverá ser adequada para passagem de pedestres

Crianças e adolescentes atravessam ponte para ir à escola pela faixa de rolamento de veículos. MPSC obteve liminar para limitação física da passagem de pedestres até uma solução definitiva.

Escolas particulares de Curitibanos garantem inclusão de alunos com deficiência

Escolas atendem à recomendação do MPSC e aceitam alunos com deficiência sem cobrança de taxas adicionais.

Promotor Responde ganha nova identidade visual

Há 5 anos, o programa informa a população sobre temas em que o MP atua. No novo vídeo, destaque para o Portal Consumidor Vencedor.

Prédio irregular construído no Campeche deverá ser demolido

Edifício de três pavimentos foi construído em área verde desrespeitando mais de 10 embargos da Prefeitura. Conforme requerido pelo MPSC, demolição já foi determinada pela Justiça de primeiro e segundo grau.

MPSC sedia encontro nacional para discutir a atuação na área criminal

O 4º Encontro Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacionais Criminais reuniu 14 representantes de Ministérios Públicos brasileiros.

Concessões de táxi na Comarca de Anchieta deverão ser licitadas

Municípios de Anchieta e Romelândia assinaram acordo com MPSC e se comprometeram a licitar a exploração do serviço e reorganizar pontos de táxi.

Combate ao mosquito da dengue deve ser mantido no inverno

A epidemia de dengue costuma se manifestar no verão, mas todos devem continuar atentos aos cuidados nos meses de temperaturas baixas, para evitar criadouros e a proliferação do Aedes aegypti.

Trabalhadores rurais firmam acordo e desocuparão área em Fraiburgo

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 350 pessoas dispostas em 120 barracos.

Vereadores e servidores da Câmara de Capivari de Baixo são denunciados por associação criminosa

A denúncia do MPSC aponta também crimes de corrupção, peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Hospital de Timbó permitirá presença de doulas para todas as parturientes

Hospital e Maternidade OASE atendeu à recomendação do MPSC e não terá mais restrições ao acompanhamento de doulas nos partos de pacientes do SUS.

Universidade deve apresentar estudo de impacto ambiental para poder ser ampliada

Vizinhos da ESUCRI reclamaram ao MPSC que região central de Criciúma não tem infraestrutura para suportar o porte da instituição de ensino.

Bem público não pode ser cedido a particular sem licitação

Prefeito de Içara entregou área pública uma empresa por 30 anos, sem licitação. Em contrapartida, a empresa executaria obras de valor irrisório das quais seria uma das únicas beneficiadas. O MPSC ingressou com ação para anular a cessão do terreno e responsabilizar os envolvidos.

MPSC denuncia sete pessoas por crimes relacionados à Operação 30 Graus

Operação do GAECO apurou a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados quatro Vereadores, dois ex-Vereadores e um advogado.

Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional

TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.

MST se compromete a desocupar área em Garuva

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 320 famílias dispostas em 117 barracos.

Sandro José Neis é eleito novo Presidente do CNPG

Neis, eleito por aclamação durante a reunião ordinária do CNPG nesta quarta-feira, (24/5), tomará posse no dia 14 de junho na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 17 anos de prisão em Catanduvas

Disnei Scopel matou a companheira com três tiros, sem possibilidade de defesa. Esta foi a primeira condenação por feminicídio na Comarca de Catanduvas.

Empresário deverá indenizar a sociedade e recuperar área onde provocou dano ambiental

A empresa retirava argila ilegalmente e promoveu supressão de vegetação de um terreno em Bombinhas.

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos tem reunião nesta sexta-feira

A próxima reunião acontecerá no dia 2 de junho e promoverá mesa redonda a respeito do efeito dos agrotóxicos sobre os polinizadores, com foco nas abelhas.

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 11 de junho

MPSC abre vagas para segunda turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.

Projetos do MPSC avançam para segunda fase do Prêmio CNMP 2017

O Programa Combate à Sonegação Fiscal, do Centro de Apoio da Ordem Tributária (COT), concorre na categoria "Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional". E na categoria "Redução da Corrupção", o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) apresenta uma nova estratégia de integração para casos complexos.

Em junho, MPSC terá 23 novos Promotores de Justiça

Selecionados pelo 40° Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, novos membros tomarão posse no dia 16 de junho.

Professor condenado por agressão e processado por importunar alunas é afastado do cargo

Professor, que já foi demitido do cargo efetivo mas contratado novamente como temporário, importunava alunas do 8º ano do Ensino Fundamental. O afastamento foi requerido pelo MPSC.

Ação Nacional Estruturante debate ações de comunicação para o Ministério Público nacional

O objetivo é de dar concretude ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da própria instituição nos processos de comunicação. Após os dois dias de reunião, serão elaborados dois manuais, um voltado ao atendimento à imprensa e outro ao uso das redes sociais, que auxiliarão os membros, os servidores e as assessorias de comunicação das instituições.

MPSC e o combate ao abuso, exploração sexual e violência infantojuvenil

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC divulga informações sobre como prevenir e sobre como lidar com esse tipo de violência.

Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são declarados inconstitucionais

Prefeitura tem prazo de um ano para reorganizar estrutura administrativa com a realização de concursos públicos ou de adequações legais.

Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua discute ações realizadas

Entidades de Florianópolis realizaram a segunda reunião do Grupo e discutiram as funções desempenhadas por cada uma delas.

Balneário Camboriú terá delegacia voltada à proteção do meio ambiente

Órgãos de segurança do Estado e do Município estarão presentes na delegacia que será estruturada por uma construtora graças a acordo promovido pelo MPSC.

Alto Vale do Itajaí debate saneamento básico

Fórum regional reuniu Ministério Público, agentes públicos, órgão estatais e especialistas para discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Liminar garante gratuidade em curso profissionalizante de escola pública

Obrigatoriedade do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades pelos alunos do CEDUP, em Blumenau, foi suspensa a pedido do MPSC.

Conselho Gestor do FRBL aprova projetos que auxiliarão a segurança pública catarinense

Um projeto foi apresentado pela Polícia Militar e tem como objetivo otimizar o serviço de segurança pública com uma rede de câmeras acopladas às aeronaves policiais que possibilita transmissão das filmagens via satélite em tempo real.

Imóveis utilizados para o tráfico de drogas são passíveis de desapropriação

Na cidade de Balneário Camboriú, os moradores cujas casas se destinam para o comércio de drogas foram alertados pelo MPSC do desvio da função social do imóvel

Iniciativa do MPSC apresentada como prática inovadora em evento nacional de Observatórios Sociais

A Iniciativa "Impulso à Fiscalização dos Contratos Administrativos", do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, foi apresentada como um exemplo de ação de fomento a boas práticas na gestão pública relacionadas à atuação dos órgãos de controle e fiscalização no 1º Congresso Pacto pelo Brasil, em Curitiba (PR), que teve como tema "Calamidades x Eficiência da Gestão Pública".

Debate aprimora combate ao crime organizado no Estado