"O Município de São José demonstra ter conhecimento da gravidade da poluição que envolve o Rio Buchler, e mesmo assim não adotou qualquer medida, ainda que paliativa, na tentativa de minimizar a situação, sequer através de reuniões comunitárias para implantação de saneamento básico e realização de limpeza para retirada definitiva de objetos e resíduos que assoreiam e poluem o recurso hídrico", considera o Promotor de Justiça.

Diante da inércia do Município de São José, o Ministério Público requer, na ação, a concessão de medida liminar para que sejam inspecionadas todas as edificações, comércios e residências, localizados nas margens do Rio Buchler de forma a identificar as ligações de esgoto e efluentes clandestino.

A partir da identificação das fontes da poluição, pede que seja oportunizada ao infrator a adoção de providências visando a correção da irregularidade, com o Município inclusive fornecendo os meios materiais e mão de obra, quando se tratar de família de baixa renda.

Caso as providências não sejam adotadas, o Ministério Público requer que o Município promova as respectivas autuações, embargos, lacres e interdições. A Promotoria de Justiça requer, ainda, que o Poder Judiciário estipule multa pelo descumprimento da liminar.

No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público pede que o Município de São José seja condenado a tornar as fiscalizações periódicas para evitar intervenções antrópicas e ligações de esgoto ou efluentes de forma clandestina no Rio Buchler, adotando todos os meios para conscientização da população, como a elaboração de programas ambientais, cartilhas e promoção de reuniões e palestras ambientais, pelo período mínimo de um ano, impondo, quando for o caso, a ligação de esgotos domésticos à rede de esgotamento ou a implantação de sistemas individuais de tratamento, como fossas, sumidouros e filtros.

Requer, ainda, a condenação do Município a pavimentar a via localizada no final das Ruas Eugênio Portela, Pintor Eduardo Dias e Celso Bayma com instalação de meio-fio, com o fim de viabilizar a construção do passeio público e impedir o acúmulo de resíduos, e assim, proporcionar o devido saneamento para o local. A ação ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário. (ACP n. 0900225-27.2018.8.24.0064)