Ministério Público: o que faz? Este é o tema do primeiro episódio do Promotor Responde

Nesta segunda-feira (08/11), começou a ser publicada no canal do MPSC, no YouTube, a série de 10 entrevistas que trata sobre diferentes temas da atualidade. No primeiro episódio do Programa Promotor Responde, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain fala sobre as funções, os princípios e a organização do Ministério Público.

Traficante preso com 167 kg de maconha é condenado a nove anos de prisão em Pinhalzinho

Réu foi abordado pela Polícia Militar, que encontrou a droga no seu veículo, e denunciado pelo MPSC

Quatro acusados por homicídio, organização criminosa e cárcere privado são condenados em Caçador

Crime foi cometido em março de 2020 para cumprir ordem de facção criminosa para eliminação de integrantes de grupo rival.

MPSC e IGP dão continuidade a encontros regionais com reunião em Itajaí

Objetivo dos encontros é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos.

Vacinação contra covid-19 será exigida para o trabalho presencial no MPSC

A medida visa proteger a saúde de todos e tem respaldo jurídico e em critérios científicos e técnicos. A normativa interna foi oficializada nesta sexta-feira (5/11). Caso algum integrante do MPSC opte por não se vacinar, deverá apresentar semanalmente teste de PCR negativo.

Júri condena integrante de facção criminosa a mais de 44 anos por homicídios e tentativa de homicídio praticados por grupo de extermínio

Crimes ocorreram em abril de 2017, durante os episódios que marcaram a disputa entre facções pelo domínio do tráfico, quando o réu participou de um ataque a uma casa para executar cinco integrantes de um grupo rival e atirou contra eles. Quatro foram mortos e um, mesmo ferido, sobreviveu. O outro acusado, que também foi julgado na mesma sessão, foi absolvido, a pedido do Ministério Público, por falta de provas.

Programa Promotor Responde, do MPSC, lança 10 novos vídeos SAIBA TUDO

Entrevistas sobre o que são: "Stalking", "Acordo de Não Persecução Penal", "Ministério Público: o que faz?" e "Lei Geral de Proteção de Dados", estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça. As novas edições serão lançadas, uma a uma, pelo canal do MPSC, no YouTube.

Aviso de pauta: Grupo coordenado pelo MPSC para a defesa da inclusão fará vistoria para verificar acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis

Vistoria será realizada na segunda-feira (8/11), a partir das 9h, com apoio do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão, grupo composto por entidades da sociedade civil e do poder público, criado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

MPSC define enunciados para orientar a aplicação de acordos de não persecução penal (ANPP)

Documento elaborado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, que é o órgão revisor nos casos previstos em lei, aponta os posicionamentos do MPSC sobre as situações em que o Ministério Público deve ou não oferecer uma proposta de acordo de não persecução penal conforme a Lei n. 13.964/2019.

Após alerta do MPSC, projeto de lei proposto pelo Executivo é retirado de pauta na Câmara de Vereadores de Itapoá

Promotoria de Justiça detectou ilegalidades e afronta à Constituição no projeto de lei que permitiria, caso aprovado e promulgado, licenciar loteamentos sem que o empreendedor cedesse ao Município as áreas mínimas para uso coletivo conforme o que dispõem as legislações federal, estadual e até mesmo municipal que garantem o crescimento urbano ordenado e o meio ambiente.

Ex-Diretor do SAMAE de Urussanga é denunciado por supostos peculato, falsidade ideológica e crime de trânsito

O MPSC ajuizou ação penal per ele supostamente utilizar o veículo da autarquia municipal em proveito próprio, inserir dados falsos no controle de tráfego do veículo e dirigir embriagado

Nota de esclarecimento: entenda quais núcleos são representantes institucionais do MPSC

MPSC ingressa com ação penal contra motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville

O atropelamento ocorreu por volta das 11h da manhã do dia 22 de outubro, na Avenida Júpiter, quando o motorista, supostamente embriagado e em alta velocidade, perdeu o controle do veículo, invadiu a ciclofaixa e atropelou as duas ciclistas

Condenados 10 integrantes de facção criminosa que atuava na região de Fraiburgo

Criminosos foram alvo de ação penal do MPSC. Chefe regional da facção, Sandro Alonso da Silva, recebeu a maior pena, de mais de 17 anos de prisão. Inara de Fátima Moreira Dias, companheira de Sandro, que além do suporte jurídico que dava ao grupo como advogada, era a responsável pelas finanças, recebeu a segunda maior pena, de mais de 14 anos de prisão.

Cães submetidos a supostos maus-tratos em Jaguaruna serão retirados de canil

Como requerido pelo MPSC à Justiça, os 46 animais ficarão sob guarda provisória de instituições ou cuidadores pagos pelo proprietário

Autor de feminicídio em Paraíso é condenado a mais de 21 anos de prisão

O réu, denunciado pelo MPSC, matou a ex-companheira por ciúmes. Além da prisão, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada filho da vítima

Liminar suspende publicidade considerada enganosa de escola particular em Balneário Camboriú

Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.

Empresário de Itajaí denunciado pelo MPSC é condenado e preso por crime tributário

Márcio Gazaniga Moraes foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele também deverá indenizar o Município de Itajaí em quase R$ 2 milhões. A ação penal transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso

Depoimentos e entrevistas marcaram a campanha Outubro Rosa do MPSC

O mês de outubro chegou ao fim e, com ele, a campanha "Outubro Rosa". Durante o mês, pudemos vivenciar momentos especiais dedicados à reflexão sobre os temas que envolvem a saúde da mulher.

Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como acontece o "crime invisível"?

A lavagem de dinheiro é um crime que deve ser combatido pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade civil.

Novembro Azul: MPSC informa os direitos dos pacientes com câncer previstos na legislação

Nem sempre o paciente com câncer está informado sobre os direitos que possui. O Ministério Público de Santa Catarina atua para a garantia das pessoas no acesso a ações de prevenção e nas consultas e nos exames diagnósticos.

Mandante e organizador de homicídio em guerra de facções são condenados na Capital

Peterson Luiz Farinha Aguiar, chefe de uma fação criminosa, ordenou da prisão que Lucas Rodrigues Maia organizasse a morte de um suposto integrante de facção rival. Crime aconteceu no Morro do Mosquito, em Florianópolis, em novembro de 2017, com requintes de crueldade. O Tribunal do Júri ocorreu nesta semana

Com reunião em Blumenau, MPSC e IGP dão continuidade a encontros regionais

Objetivo dos encontros é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos

André Fernandes Indalencio toma posse como Procurador de Justiça

O novo Procurador de Justiça ocupará a vaga de Mário Gemin, que se aposentou em setembro.

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo Ouvidor do MPSC para o biênio 2021/2023

Paulo Cezar Ramos de Oliveira terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese. A solenidade de posse deve acontecer no final de novembro.

MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal

Ministério Público também aponta a necessidade de levantamento do movimento de usuários na alta e baixa temporada e que a comunidade seja ouvida antes do estabelecimento do valor da tarifa. Município tem cinco dias úteis para responder à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna se acata a recomendação

MPSC ingressa com ação contra decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras

Decreto é ilegal por contrariar Lei Federal e Decreto Estadual que fixam regras para o combate à pandemia. Ação tem pedido de medida liminar para suspender de imediato os efeitos da norma municipal

MPSC participa de campanha em Chapecó que previne golpes aplicados pelo whatsapp

Com a parceria da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapecó capacitou servidores para orientar cidadãos de como se proteger de golpes pelo aplicativo

MPSC participa de audiência pública do STF sobre ADIN contra dispositivos do pacote anticrime

O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi um dos expositores e defendeu a inconstitucionalidade dos incisos III e IV do caput do art. 28-A do CPP em razão da afronta à imparcialidade objetiva do juiz e ao sistema acusatório.

MPSC obtém liminar para suspender decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras

MPSC sustenta que decreto municipal é ilegal por contrariar Lei Federal e Decreto Estadual que fixam regras para o combate à pandemia

Três homens denunciados pelo MPSC são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio em Capivari de Baixo

Um dos réus também foi condenado por ter tentado matar a mesma vítima cerca de dois meses antes. As penas variam de 30 a 39 anos de prisão. O julgamento durou 22 horas.

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube

Mais de 19 anos de prisão para réu denunciado pelo MPSC por matar vítima com ajuda de adolescentes em Itapema

Crime foi praticado depois de uma discussão iniciada por causa do volume do rádio do automóvel onde todos estavam. Depois do homicídio, o réu e os adolescentes furtaram o carro da vítima

MPSC participa de audiência pública nacional sobre Lei do Superendividamento

Evento foi promovido pelo Ministério da Justiça e teve como objetivo discutir e propor alternativas para a composição do conceito de "mínimo existencial", previsto na regulamentação da Lei nº 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento.

Policial Civil é condenada em ação por ato de improbidade ajuizada pelo MPSC

Ação na Comarca de Lages demonstrou que a servidora se apropriou indevidamente de mais de R$ 17 mil em fianças. Ela foi condenada a perda do cargo público, restituição ao erário e pagamento de multa, entre outras sanções.

Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva é eleito membro da Academia Catarinense de Letras

O Promotor de Justiça é autor da obra "O bosque da invernada dos fundos", premiada pela Academia Catarinense de Letras no Prêmio do ano do Centenário em 2021.

Acusado de roubo, estupro e tentativa de homicídio é condenado a mais de 37 anos de prisão

Crime ocorreu em São Francisco do Sul em maio de 2019. Denunciado pelo MPSC, réu foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (21/10)

Júri condena homem a 12 anos de prisão por homicídio praticado no sábado de Carnaval no Centro de Florianópolis

Após discussão, réu matou a vítima com um tiro na cabeça. O Conselho de sentença reconheceu a tese defendida pela Promotoria de Justiça.

Santa Catarina é pioneira no Brasil em restrição de agrotóxico que causa mortandade de abelhas

O FRBL, fundo presidido pelo MPSC, financiou as análises do programa POA, que subsidiaram a CIDASC para a emissão de portaria restringindo o uso de fipronil no estado

FRBL entrega recursos para aquisição de viatura para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

Entrega simbólica foi realizada em solenidade no quartel do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Canoinhas, nesta quarta-feira (20/10). O veículo a ser adquirido por cerca de R$ 1,1 milhão é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates dos mais diversos