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Liminar decreta indisponibilidade de terreno para garantir recuperação ambiental em Videira

Liminar decreta indisponibilidade de terreno para garantir recuperação ambiental em Videira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação civil pública determinando a indisponibilidade e a interdição de uma área rural de 12 mil metros quadrados, na comunidade de Rio Tigre, em Videira. As medidas judiciais foram requeridas para impedir o agravamento dos danos ambientais verificados no terreno e para garantir, se necessário, o pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

MPSC realiza audiência pública para discutir proteção dos direitos de portadores de necessidades especiais em Itajaí

MPSC realiza audiência pública para discutir proteção dos direitos de portadores de necessidades especiais em Itajaí

No próximo dia 7, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com a finalidade de discutir com autoridades municipais, técnicos e representantes da sociedade civil as condições de acesso dos portadores de necessidades especiais a prédios e logradouros públicos, prédios privados abertos ao público e sistema de transporte coletivo urbano de Itajaí. A audiência começará às 19h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

Goulart Júnior tomará posse no TJSC dia 13.12

Goulart Júnior tomará posse no TJSC dia 13.12

O novo Desembargador Cid José Goulart Júnior tomará posse no dia 13 de dezembro, às 18 horas, no auditório do Anexo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Operação do MPSC, com apoio da Polícia Militar, apreende 300 caça-níqueis em Chapecó

Operação do MPSC, com apoio da Polícia Militar, apreende 300 caça-níqueis em Chapecó

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis foram recolhidas até a tarde desta quinta-feira (24.11) em Chapecó, em operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Alberton é empossado Ouvidor do MPSC

Alberton é empossado Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse nesta quarta-feira (30.11), às 9h30min, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Procurador de Justiça José Galvani Alberton como o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

FCDL acata recomendação do CCO

FCDL acata recomendação do CCO

A intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC) a restringir a cobrança por serviços de informação, solicitados pelos consumidores, prevista no § 2º do artigo 31 do Regulamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Estado.

Ex-Prefeito de São Martinho é condenado por peculato e recolhido ao presídio de Tubarão

Ex-Prefeito de São Martinho é condenado por peculato e recolhido ao presídio de Tubarão

O ex-Prefeito Norvaldo Maas, de São Martinho, foi recolhido ao presídio de Tubarão no dia 22 de novembro, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou pelo crime de peculato (apropriação de dinheiro público), em denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Jornada discute proteção integral à infância e adolescência

Jornada discute proteção integral à infância e adolescência

Em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembléia Legislativa e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS) realizou, nesta segunda-feira (28/11), mais uma etapa do segundo ciclo da Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência Protegidas Contra a Violência e a Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Liminar afasta dirigente de Casa Lar em Fraiburgo por suspeita de maus-tratos

Liminar afasta dirigente de Casa Lar em Fraiburgo por suspeita de maus-tratos

Atendendo a representação de irregularidade formulada pelo Promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagattoli concedeu liminar nesta quarta-feira (23.11) determinando o afastamento do dirigente da Casa Lar João Alves dos Santos, W.R., em Fraiburgo.

Ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes é condenado por ato de improbidade

Ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes é condenado por ato de improbidade

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na anulação de termo aditivo de repactuação de valores do contrato firmado entre o Município de Faxinal dos Guedes e a Transportes Fernandes Tur Ltda no início de 2004. Além de invalidar o ato administrativo datado de 19 de abril de ano passado, a sentença também condena o ex-Prefeito do Município Edegar Giordani, a empresa e seus proprietários - Adão Fernandes e Almir Roque Fernandes - a ressarcir integralmente o prejuízo causado ao erário municipal.

MPSC firma acordo que garante mais 1.945 vagas para educação infantil em Camboriú

MPSC firma acordo que garante mais 1.945 vagas para educação infantil em Camboriú

Em acordo extrajudicial firmado nesta terça-feira (22/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Camboriú assumiu o compromisso de investir, no mínimo, R$ 519 mil nos próximos quatro anos na educação infantil (creche e pré-escola), para aumentar em 1.945 o número de vagas oferecidas até o início de 2009. Já no próximo ano deverão ser destinados R$ 120 mil no orçamento municipal para construção e locação de novas salas que possibilitem a abertura de, pelo menos, 840 novas vagas até o início do segundo semestre.

MPSC obtém antecipações de tutela que obrigam Estado a fornecer remédios a idosas

MPSC obtém antecipações de tutela que obrigam Estado a fornecer remédios a idosas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve antecipação de tutela em ações civis públicas que obrigam o Estado a fornecer, imediatamente e ininterruptamente, remédios para duas idosas residentes em Florianópolis.

CCO realiza últimos encontros regionais para ampliar fiscalização de produtos de origem animal

CCO realiza últimos encontros regionais para ampliar fiscalização de produtos de origem animal

Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará mais seis encontros regionais, concluindo o roteiro pelo Estado iniciado em 13 de outubro com a finalidade de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

MPSC firma TACs com 17 distribuidoras de combustíveis

MPSC firma TACs com 17 distribuidoras de combustíveis

Com a finalidade de proteger os direitos dos consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com 17 distribuidoras de combustíveis e com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

Liminar determina ampliação da equipe da 6ª DP para atendimento de casos envolvendo atos infracionais

Liminar determina ampliação da equipe da 6ª DP para atendimento de casos envolvendo atos infracionais

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão tem 30 dias para nomear mais dois Delegados, dois Escrivães e cinco Investigadores para atuarem na 6ª Delegacia de Polícia da Capital, especializada no atendimento a adolescentes autores de ato infracional.

MPSC e MPF debatem ações para preservar Mata Atlântica no Estado

MPSC e MPF debatem ações para preservar Mata Atlântica no Estado

No próximo ano deverá começar a execução de um programa nacional de preservação da Mata Atlântica, cujos remanescentes passarão a ser monitorados por imagens obtidas por satélites com a finalidade de evitar o desmatamento, como já vem sendo feito para proteger a Amazônia. As informações foram dadas na manhã desta segunda-feira (21/11), na palestra de abertura do Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica".

MPSC e MPF debatem estratégias comuns para proteção da Mata Atlântica no Estado

MPSC e MPF debatem estratégias comuns para proteção da Mata Atlântica no Estado

Na segunda e terça-feira (21 e 22/11), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam o Simpósio "O Ministério Público e a Proteção da Mata Atlântica", com a finalidade de debater estratégias comuns de atuação em defesa da floresta no Estado.

Fiscalização apreende 311 Kg de carne imprópria ao consumo no Município de Palmeira

Fiscalização apreende 311 Kg de carne imprópria ao consumo no Município de Palmeira

Em operação de fiscalização prevista no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros retiraram do mercado hoje 311 quilos de carne bovina e peixe impróprios para o consumo.

MPSC divulga diagnóstico e anuncia medidas para ampliar o sistema de saneamento básico no Estado

MPSC divulga diagnóstico e anuncia medidas para ampliar o sistema de saneamento básico no Estado

Apenas 37 (12,63%) dos 293 municípios catarinenses possuem rede coletora de esgoto sanitário implantada e sistema de tratamento licenciado, conforme diagnóstico elaborado com base nas informações prestadas pelas administrações municipais e apresentado nesta quinta-feira (17/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

CCO realiza encontros regionais em Videira, Caçador, Canoinhas e Mafra

CCO realiza encontros regionais em Videira, Caçador, Canoinhas e Mafra

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará, nesta semana, mais quatro encontros regionais com a finalidade de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Nesta quinta-feira (17/11), as reuniões ocorrerão nos Fóruns de Videira (9 horas) e Caçador (14h30min); na sexta-feira (14/10), nos Fóruns de Canoinhas (9 horas) e Mafra (14h30min).