29.11.2005

Operação do MPSC, com apoio da Polícia Militar, apreende 300 caça-níqueis em Chapecó

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis foram recolhidas até a tarde desta quinta-feira (24.11) em Chapecó, em operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis foram recolhidas até a tarde desta quinta-feira (24.11) em Chapecó, em operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pedido dos Promotores de Justiça Márcio Conti Júnior e Fabiano David Baldissarelli, o Juiz de Direito Sílvio Franco autorizou a fiscalização e apreensão dos equipamentos em 133 estabelecimentos da cidade ¿ casas de bingo, bares, lanchonetes, restaurantes e outros locais. A Polícia Militar destacou efetivo de 160 policiais e disponibilizou quatro caminhões para assegurar o cumprimento dos mandados.

O balanço final da operação só deve ser conhecido na noite de hoje (24.11), quando as fiscalizações forem concluídas. As máquinas apreendidas foram lacradas e depositadas no 2° Batalhão da Polícia Militar, de onde serão encaminhadas posteriormente para perícia. O Ministério Público baseia a operação no entendimento segundo o qual as caça-níqueis são configuradas como "jogos de azar", pois o jogador não depende de sua habilidade para vencer. Portanto, sua exploração é considerada contravenção penal, conforme a legislação brasileira, e pode submeter os responsáveis, fornecedores e exploradores das máquinas às penalidades legais.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social