Foram encontrados 15728 resultado(s).

Laudos médicos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista ou deficiências irreversíveis valem por tempo indeterminado

Laudos médicos de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista ou deficiências irreversíveis valem por tempo indeterminado

Ao tomar conhecimento de que um centro de educação infantil, sob orientação da Fundação Municipal de Educação, estaria solicitando laudos médicos atualizados, ainda que os documentos já tivessem sido entregues no ano anterior, a 3ª Promotoria de Justiça de Tubarão expediu recomendações para cessar a prática, respeitando a legislação vigente. A decisão mereceu o reconhecimento e a chancela da 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público.

Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado em Tubarão

Pai que estuprou filha por mais de cinco anos é condenado em Tubarão

Os abusos ocorreram dos sete aos 12 anos de idade da vítima. Após denúncia do MPSC, pena foi fixada em 31 anos de reclusão.

Acusado de tentativa de homicídio após disputa de queda de braço é condenado em Jaraguá do Sul

Acusado de tentativa de homicídio após disputa de queda de braço é condenado em Jaraguá do Sul

A ação penal pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça narra que uma discussão iniciada com a vítima durante a brincadeira motivou o crime.

MPSC inclui mais uma qualificadora na denúncia contra o suspeito de matar a companheira advogada em Caçador

MPSC inclui mais uma qualificadora na denúncia contra o suspeito de matar a companheira advogada em Caçador

"Recurso que dificultou a defesa da vítima" entrou na denúncia depois que novos documentos anexados ao inquérito policial mostraram que a advogada teria passado por um procedimento cirúrgico dias antes do crime e estaria em recuperação quando foi atacada pelo companheiro, ficando impossibilitada de esboçar qualquer reação. "Na prática, a inclusão de uma nova qualificadora pode resultar no aumento da pena em caso de condenação", diz Promotor de Justiça.

Após firmar acordo com o MPSC, Município de Garuva deverá criar e implementar Procon

Após firmar acordo com o MPSC, Município de Garuva deverá criar e implementar Procon

O objetivo é promover a municipalização da defesa do consumidor, assegurando um atendimento mais próximo e eficaz aos cidadãos, especialmente em municípios menores, onde a presença de órgãos de defesa é limitada.

Operação Cortejo: GAECO cumpre novo mandado de busca e apreensão

Operação Cortejo: GAECO cumpre novo mandado de busca e apreensão

Ordem judicial tem o objetivo de localizar armas de fogo que podem ter sido utilizadas no contexto das extorsões investigadas.

MPSC e Conselho Regional de Medicina Veterinária assinam cooperação técnica para melhoria do bem-estar animal em Santa Catarina

MPSC e Conselho Regional de Medicina Veterinária assinam cooperação técnica para melhoria do bem-estar animal em Santa Catarina

CRMV-SC dará apoio técnico ao projeto "Manejo populacional ético de cães e gatos em situação de risco ou pertencentes à população de baixa renda", que será lançado pelo MPSC e direcionado aos municípios catarinenses.

Membros de torcida são afastados por três meses dos jogos oficiais do Avaí Futebol Clube por praticarem atos violentos

Membros de torcida são afastados por três meses dos jogos oficiais do Avaí Futebol Clube por praticarem atos violentos

No dia 25 de outubro de 2024, durante um jogo entre Avaí e Vila Nova, dois integrantes de uma torcida organizada se envolveram em uma briga generalizada entre torcidas e foram detidos após resistirem à intervenção policial. Um deles estava armado com um soco-inglês. Além do afastamento dos jogos, eles terão que pagar multa de meio salário mínimo para evitar a continuidade do processo.

Procurador-Geral de Justiça em exercício participa de posse de novos Procuradores do Estado de Santa Catarina

Procurador-Geral de Justiça em exercício participa de posse de novos Procuradores do Estado de Santa Catarina

Durval da Silva Amorim compôs a mesa de autoridades da solenidade.

Na Comarca de Indaial, homem que estuprou filha e enteada é condenado a mais de 36 anos de prisão

Na Comarca de Indaial, homem que estuprou filha e enteada é condenado a mais de 36 anos de prisão

Ação penal do MPSC sustentou que o réu cometeu, por dois anos, estupro de vulnerável contra as crianças, que tinham inicialmente três e seis anos de idade.

Não clica que é golpe: Atenção redobrada aos falsos anúncios de aluguel que circulam na internet

Não clica que é golpe: Atenção redobrada aos falsos anúncios de aluguel que circulam na internet

Utilizando argumentos como preços abaixo do mercado e a facilidade de poder negociar diretamente com o proprietário, criminosos criam falsos anúncios de aluguel de imóveis em sites e redes sociais com o objetivo de extorquir dinheiro. Como forma de coibir as práticas ilícitas, o MPSC reuniu dicas importantes para auxiliar o cidadão na hora de fechar o negócio e evitar prejuízos.

No Meio-Oeste, mulher é condenada por integrar organização criminosa, traficar drogas associada a adolescente e adquirir objeto furtado

No Meio-Oeste, mulher é condenada por integrar organização criminosa, traficar drogas associada a adolescente e adquirir objeto furtado

Ela foi julgada com base na denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal. O aliciamento de um adolescente de 15 anos influenciou na pena, fixada em mais de 13 anos de prisão.

Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC para adequar acessibilidade em projeto da nova orla

Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC para adequar acessibilidade em projeto da nova orla

Piso podotátil em todo o percurso, alerta sonoro ou vibratório nos semáforos, brinquedos acessíveis e eliminação de desníveis e degraus estão previstos no acordo.

Município de Garuva assina acordo para melhorias no CREAS

Município de Garuva assina acordo para melhorias no CREAS

Melhoria na infraestrutura e novas contratações estão previstas no termo de ajustamento de conduta.

Homem que cometeu crimes sexuais contra as duas filhas no Meio-Oeste, engravidando uma delas, é condenado a mais de 86 anos de prisão

Homem que cometeu crimes sexuais contra as duas filhas no Meio-Oeste, engravidando uma delas, é condenado a mais de 86 anos de prisão

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba, e está preso cumprindo a pena. Segundo consta nos autos, o homem agrediu a filha quando a gravidez veio à tona, prometendo matá-la caso fosse denunciado, e pediu que um sobrinho assumisse a paternidade para não ser investigado.

Em cumprimento de termo de cooperação técnica, MPSC atua com outras instituições na formação de assistentes sociais do sistema prisional catarinense

Em cumprimento de termo de cooperação técnica, MPSC atua com outras instituições na formação de assistentes sociais do sistema prisional catarinense

Além do Ministério Público, a iniciativa reúne a Universidade Federal de Santa Catarina, o Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. O projeto iniciado em novembro de 2024 visa a promover a capacitação profissional e a elaboração de normativa para o trabalho dos assistentes sociais nas unidades prisionais de modo padronizado e estratégico, qualificando os serviços prestados.

Celesc é condenada a realizar melhorias no fornecimento de energia em Garopaba e indenizar consumidores

Celesc é condenada a realizar melhorias no fornecimento de energia em Garopaba e indenizar consumidores

Ação civil pública ajuizada pelo MPSC foi julgada procedente pela Justiça condenando a Celesc em razão de danos sofridos pela comunidade com constantes quedas de energia nos anos de 2015 a 2021.

MPSC recomenda contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas de São José do Cedro até o início do ano letivo

MPSC recomenda contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas de São José do Cedro até o início do ano letivo

O Município acatou a recomendação e já está realizando a convocação dos candidatos aos cargos.

Homens conhecidos por promoverem o comércio de drogas no Meio-Oeste são condenados em ação penal do MPSC

Homens conhecidos por promoverem o comércio de drogas no Meio-Oeste são condenados em ação penal do MPSC

A denúncia foi oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. Um dos réus está preso, cumprindo pena de mais de 36 anos. Ele movimentou aproximadamente R$ 1,1 milhão. O outro está foragido. A ação cita outros réus, que ainda serão julgados.

Ministério Público de Santa Catarina denuncia homem preso em flagrante transportando maconha e cometendo crimes de trânsito em Lages

Ministério Público de Santa Catarina denuncia homem preso em flagrante transportando maconha e cometendo crimes de trânsito em Lages

O réu cumpria penas em regime aberto por outros crimes no momento em que foi preso, e a reincidência pode agravar a sentença, conforme prevê o Código Penal. A denúncia da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages cita o tráfico de drogas, a desobediência a ordem legal e a direção perigosa e sem permissão.