A Promotora de Justiça Thayse Göedert Pauli destaca a importância do acatamento das recomendações para o fortalecimento das instituições e a valorização do serviço público. "A observância da legalidade, impessoalidade e moralidade é essencial para assegurar a eficiência nos serviços prestados à população, e o Ministério Público de Santa Catarina não admite nomeações políticas ilegais", afirma.

Um dos agentes públicos seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir, respectivamente, idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas posteriormente teriam sido beneficiados por alterações estratégicas feitas na Lei Orgânica municipal.

"O acatamento de uma recomendação não é apenas uma formalidade, mas o respeito aos recursos do cidadão. Isso é um passo importante para o fortalecimento da sociedade como um todo", conclui a Promotora de Justiça, reafirmando o papel do MPSC em defesa da transparência no serviço público.

Vale ressaltar que existe uma notícia de fato em andamento para apurar a legalidade das alterações na Lei Orgânica Municipal que flexibilizaram as exigências para a ocupação dos cargos comissionados em Pinheiro Preto.