Quatro pessoas - dois agentes públicos e dois particulares - se tornaram réus em uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como resultado da Operação Nota Verde. A operação foi deflagrada no dia 5 de dezembro de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí.

A operação teve como objetivo apurar a possível ocorrência de crimes de corrupção, contra a flora, administração ambiental e lavagem de dinheiro, em razão da possível formação de uma aliança entre agentes públicos, empresários e particulares interessados, estruturando uma suposta organização criminosa, visando facilitar a concessão de licenciamentos ambientais em desacordo com a legislação a fim de obter vantagem econômica indevida.

Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de afastamento de cargo público por 90 dias e 23 mandados de busca e apreensão. Os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão ocorreram nas residências e nas sedes das empresas dos investigados, nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Penha e Curitiba (PR).

Com a produção dos relatórios de investigação policial, em análise dos materiais, eletrônicos e dispositivos apreendidos na operação, consubstanciou-se um conjunto probatório que sustentou a denúncia do Ministério Público, feita pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, agora recebida pela Justiça.

Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara de Garantias de Itajaí também determinou, como requerido pelo MPSC, a suspensão cautelar do exercício de função pública dos dois agentes públicos, considerando haver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Eles deverão ser imediatamente afastados dos cargos por 180 dias ou até o fim da instrução.