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Senado confirma o nome de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Senado confirma o nome de Fernando da Silva Comin para recondução ao CNMP

Além de Comin, mais sete indicados foram aprovados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República

Câmara dos Deputados acolhe sugestão de Promotor de Justiça do MPSC e inclui emenda sobre crimes digitais em projeto de lei

Câmara dos Deputados acolhe sugestão de Promotor de Justiça do MPSC e inclui emenda sobre crimes digitais em projeto de lei

Diego Barbiero, que participou de audiência pública a convite da Comissão de Segurança Pública em Brasília, propôs alteração no CPP para agilizar investigações envolvendo vítimas infantis.

Homem que estuprou as três filhas no Alto Vale é condenado a 40 anos de prisão

Homem que estuprou as três filhas no Alto Vale é condenado a 40 anos de prisão

Denúncia do MPSC resultou em sentença rápida: em menos de seis meses, réu foi condenado e terá que indenizar as vítimas.

Com aprovação do Órgão Especial, MPSC transforma Promotoria Especial em 9ª PJ de Jaraguá do Sul e reorganiza atuação regional

Com aprovação do Órgão Especial, MPSC transforma Promotoria Especial em 9ª PJ de Jaraguá do Sul e reorganiza atuação regional

Reestruturação construída com diálogo entre membros do MPSC responde à criação da Vara Regional de Garantias em Jaraguá do Sul e reforça o compromisso institucional com a eficiência e o serviço à sociedade; também foi aprovada a proposta para a unidade contar com um Promotor de Justiça Substituto.

Empresário é condenado por fraudar licitação na Expo Concórdia 2019

Empresário é condenado por fraudar licitação na Expo Concórdia 2019

Ação penal ajuizada pelo MPSC comprovou conluio entre empresas para simular concorrência em processo licitatório para instalação e operação de brinquedos. Um dos empresários foi condenado à pena de dois anos de detenção, que foi substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

MPSC recorre e pede prisão preventiva de homem solto após flagrante com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú

MPSC recorre e pede prisão preventiva de homem solto após flagrante com quase 200 kg de drogas em Balneário Camboriú

Para a Promotoria de Justiça, a grande quantidade de cocaína e crack apreendidos indicam o profundo envolvimento do investigado com o tráfico em larga escala, o que representaria um risco à sociedade. O recurso é contra decisão em audiência de custódia que soltou o investigado mesmo com manifestação do MPSC pela sua prisão preventiva.

MPSC obtém condenação de dupla que matou mulher para ficar com casa em frente à praia em Florianópolis

MPSC obtém condenação de dupla que matou mulher para ficar com casa em frente à praia em Florianópolis

Penas foram de até 22 anos por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e envolvimento com organização criminosa.

MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis

MPSC obtém avanços em ações ambientais sobre unidades de conservação em acordos com a Prefeitura de Florianópolis

Pactos estabelecem prazos entre 60 e 120 dias para que o Executivo municipal apresente planos de manejo e ação para todas as áreas envolvidas.

Promotor do MPSC defende ''ECA Digital'' na Câmara dos Deputados

Promotor do MPSC defende ''ECA Digital'' na Câmara dos Deputados

Em defesa do PL 2628/22, João Luiz Botega destacou a lacuna legal na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

GAECO e GEAC deflagram 6ª fase da Operação Mensageiro

GAECO e GEAC deflagram 6ª fase da Operação Mensageiro

Três mandados de prisão preventiva contra empresários e 36 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e empresas nos municípios de Rio do Sul, Blumenau, Imbituba, Florianópolis, Gaspar, Bombinhas, Laguna, Braço do Norte, Palhoça e Imaruí.





Atualizada às 10:52

Homem é condenado por homicídio após desentendimento em madeireira de Mafra

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A pena fixada ao réu foi de pouco mais de 13 anos de reclusão em regime fechado.

MPSC vai ao STJ e consegue reverter decisão que obrigava CELESC a fornecer energia para residência em APP

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Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC demonstrou que a decisão estadual havia ignorado dispositivos legais fundamentais que normatizam a regularização fundiária em áreas protegidas e violado decisão anterior da Justiça Federal

MPSC apura circunstâncias da morte de criança por suposta agressão em Florianópolis

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Menino de quatro anos de idade chegou já sem vida ao Multihospital neste domingo (17/8). A 9ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, apura se houve alguma falha na rede de proteção. Na esfera criminal, a 23ª Promotoria de Justiça, em audiência de custódia, teve deferido o pedido para converter a prisão em flagrante do padrasto para prisão preventiva.

MPSC obtém decisão judicial que obriga Município de Florianópolis a nomear Médico-Veterinário Responsável Técnico para a DIBEA

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Tutela de urgência foi parcialmente deferida em ação que apura irregularidades na estrutura e funcionamento da unidade de proteção animal.

MPSC recomenda revogação de dispositivos que permitem que chefia da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Joinville seja ocupada por servidores alheios à carreira de Procuradores

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A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville apontou a inconstitucionalidade dos arts. 67-A e 81, § 2º, da Resolução n. 11/2013, este último recentemente alterado pela Resolução n. 127/2025, e do art. 2º da Resolução 99/2022, do Poder Legislativo municipal.

Em Presidente Getúlio, réu é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio

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Homem matou a companheira com um tiro na têmpora após discussão em confraternização.

MPSC e Município de Brusque firmam acordo para garantir vagas em creches

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Termo de ajustamento de conduta estabelece cronograma e metas para ampliar acesso à educação infantil; GAEDUC teve papel decisivo na negociação, que durou mais de um ano.

Legislativo em Ação chega em Balneário Camboriú

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Iniciativa busca qualificar detentores de mandatos municipais, assessores e servidores públicos e foca na moralidade administrativa e no planejamento de mandatos.

Agosto Lilás: MPSC e Judiciário firmam termo de cooperação e instalam Comitê

Agosto Lilás: MPSC e Judiciário firmam termo de cooperação e instalam Comitê "Por Elas" em Mondaí

O objetivo é fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca. Durante o ato, que ocorreu na última sexta-feira (15/8), também foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023.

MPSC em Ação: Ministério Público atua no combate à violência doméstica contra as mulheres

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Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC.