Nesta segunda-feira (18/8), um homem foi condenado a 24 anos de prisão, em regime fechado, por matar a companheira em Dona Emma. O Tribunal do Júri da Comarca de Presidente Getúlio acolheu a tese do Ministério Público de Santa Catarina, representado pelo Promotor de Justiça Lucas Carvalho Mattiola, e reconheceu que o homicídio foi qualificado por feminicídio, motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Na definição da pena, a pedido do Ministério Público, a Justiça considerou o histórico de violência doméstica e as consequências gravosas do crime, tendo em vista que a vítima deixou dois filhos. O réu também terá que indenizar a família da vítima, fixando-se, para tanto, o valor mínimo de R$ 200 mil.

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2024. A mulher e seu companheiro estavam em uma confraternização com amigos e familiares, na região. Os dois começaram a discutir depois que o filho da vítima disse querer ir embora do local. Em seguida, após chegarem na residência do casal, na Rua João Ham, Caminho Nova Esperança, no Município de Dona Emma, o homem atirou na cabeça da mulher, que não resistiu e faleceu na hora.

"A decisão tem um efeito muito importante, pois passa à comunidade a mensagem de que crimes contra a mulher em razão de gênero não serão tolerados", disse o Promotor de Justiça Lucas Carvalho Mattiola.

O réu deve iniciar imediatamente o cumprimento da pena e não poderá recorrer em liberdade, diante do fato de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.068, consolidou que as decisões do Tribunal do Júri têm força executória imediata.