O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/8), com 52 votos, a indicação do ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense Fernando da Silva Comin para a recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes de Comin e de mais sete indicados - três deles aprovados pelo Plenário do Senado na semana passadas e os demais nesta terça-feira - seguem agora para a nomeação pelo Presidente da República.

Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o segundo mandato como conselheiro do CNMP, no biênio 2025-2027. Fernando Comin já havia sido aprovado em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 13. A indicação foi relatada pelo Senador Esperidião Amin.

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, acompanhou a sessão em Brasília e destacou que a recondução de Comin ao CNMP representa não apenas o reconhecimento de sua competência e dedicação, mas também uma conquista institucional para o Ministério Público catarinense.

"A aprovação pelo Senado Federal reforça a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido e assegura a continuidade de uma representação qualificada dos Ministérios Públicos estaduais no CNMP. É uma honra para Santa Catarina e para o MPSC contar com um conselheiro que tem demonstrado, com seriedade e responsabilidade, o verdadeiro espírito republicano que deve nortear nossas instituições", ressaltou Vanessa. No Plenário, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse reconhecer a capacidade e a competência do indicado.

Comin, que por mais um biênio ocupará uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no CNMP, disse que a confirmação do nome pelo Plenário do Senado Federal representa mais uma etapa importante em um processo longo e complexo, cuja fase final será a nomeação pelo Presidente da República. "Sem dúvida, o trabalho que temos realizado à frente das Comissões de Preservação da Autonomia e da Infância e Juventude e Educação foi fundamental para o acolhimento do pleito de recondução aprovado ontem no Senado", avaliou.

Para Comin, a aprovação dos nomes indicados ao CNMP reflete uma base sólida de boas relações institucionais e estabilidade, que deve continuar a prevalecer entre o órgão de controle externo, o Poder Legislativo e o Congresso Nacional. "É com esse espírito que pretendemos seguir atuando: com diálogo constante, franco e transparente, sempre buscando pautas que realmente contribuam para melhorar a vida das pessoas no seu cotidiano. Essa é, acima de tudo, a missão do Ministério Público", concluiu Comin.

Vagas e indicados

Das oito vagas a serem ocupadas no CNMP, três são destinadas aos Ministérios Públicos estaduais, três são divididas entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de uma para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outra para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de Comin, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Ivana Lúcia Franco Cei já é conselheira.

Os indicados para o primeiro mandato são o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda; a Promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o Procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza; e a Advogada Greice Fonseca Stocker.

Depois da votação do Plenário do Senado, onde precisavam dos votos da maioria absoluta para serem aprovados, os conselheiros são nomeados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. Em seguida, tomam posse perante o Presidente do CNMP.

Fernando da Silva Comin

Fernando Comin foi candidato único na eleição interna no Ministério Público de Santa Catarina para a indicação à eleição no CNPG para a vaga no CNMP. Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça, e a indicação de Comin foi confirmada com o voto de 406 eleitores.

Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é atual conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e foi nomeado pelo Presidente da República para o mandato no biênio 2023-2025.

Promotor de Justiça do MPSC desde 2001, Comin atuou nas comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente, é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015 e Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

O CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois Advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.