MPSC adere ao programa "Novos Caminhos"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao programa "Novos Caminhos", que tem como objetivo capacitar profissionalmente adolescentes de 14 a 18 anos sob a tutela do Estado.

Em Tubarão, MPSC combate aumento abusivo de preços em função da calamidade

Evento climático resultou em destruição e escassez de produtos. Promotoria de Justiça quer evitar abusos que configuram infração à ordem econômica.

Atividade de cuidadores de crianças e adolescentes deverá ser regulamentada em Timbó

Serviços apenas poderão ser destinados a crianças e adolescentes entre seis e 18 anos de idade, cumprindo as determinações legais que serão implantadas pelo Município. Crianças menores deverão, obrigatoriamente, ser atendidas em creches e pré-escolas públicas ou privadas.

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos promove reunião para debater sobre biotecnologia

A reunião, que acontece na sexta-feira (21/10), terá como palestrante o pesquisador norueguês Odd-Gunnar Wikmark

Ação requer presença de segurança durante todo horário de funcionamento de caixas eletrônicos

Lei municipal de Florianópolis traz a exigência desde 2003, mas bancos descumprem a obrigação.

Ex-Prefeito de Guabiruba é condenado a cinco anos de detenção

Orides Kormann comprou combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura sem realizar licitação e não respondeu às requisições do Ministério Público.

Duas pessoas são denunciadas em Chapecó por fraude em certificados de cursos

Datas e carga horária de cursos eram falsificados a fim de facilitar classificação em processo seletivo do Estado.

Liminar prevê multa em caso de nova poluição em rio no Município de Xaxim

Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe cooperativa e agregados a realizar o lançamento de dejetos de suínos no Rio Jacutinga

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.

Operação "CNH" apura irregularidades na Ciretran de Rio do Sul

O esquema investigado consistia na facilitação na emissão de Carteira Nacional de Habilitação em troca da captação de votos

"Portal do Promotor", uma ferramenta do MPSC a serviço da sociedade

A plataforma do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) permite a produção de diagnósticos das mais diversas áreas de atuação da Instituição.

Secretaria de Saúde garante ao MPSC continuidade dos serviços do Cepon e do Hemosc

A partir da próxima semana, a 25ª e a 33ª Promotorias de Justiça da Capital irão reunir-se periodicamente com a Secretária de Saúde e a direção provisória da FAHESC para acompanhamento da situação

MPSC apresenta resultados de 2015 à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresenta na ALESC as atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2015.

MPSC empossa seis novos Procuradores de Justiça

Aor Steffens Miranda, Murilo Casemiro Mattos, Sidney Eloy Dalabrida, Fábio Strecker Schmitt, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi e Marcílio de Novaes Costa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC indicará administrador provisório para FAHECE

Paralelamente, a Instituição cobra explicações ao Estado sobre descumprimento do acordo que garantia os repasses financeiros à fundação que administra o Hemosc e o Cepon

MPSC obtém restauração de ação ajuizada para a regularização de sistema de saneamento básico extinta por impossibilidade jurídica do pedido

Bloqueados bens dos 11 Vereadores e de dois servidores da Câmara de Ituporanga

Vereadores aprovaram por unanimidade lei que criou cargos comissionados apenas para acomodar servidores efetivos que deveriam ser exonerados por terem sido admitidos por concurso público fraudulento anulado pela Justiça.

AVISO DE PAUTA: Seis novos Procuradores de Justiça tomam posse nessa sexta-feira

O que: Posse seis novos Procuradores de Justiça;


Onde: Auditório, 1º Andar, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro;


Quando: Sexta-feira (07/10) às 18h.

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público

Apreendidas mercadorias falsificadas em 17 lojas de Brusque

A operação resultou na apreensão de 4232 camisetas, 27 blusas, 48 calças, 122 pares de tênis e 5 bolsas, de marcas estrangeiras.

Polícia japonesa conhece resgate social promovido pelo MPSC na Capital

Esta foi a quinta operação deste ano para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis.

Eleitores aparecem em lista de filiados a partidos sem nunca terem solicitado

O Ministério Público de Santa Catarina alerta a população para o surgimento de casos suspeitos de falsificação de filiação partidária, por partidos políticos.

MPSC recorre de resultado de júri de réu que matou esposa atropelada

Para a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Tribunal de Júri não levou em conta a qualificação de crime praticado sem possibilidade de defesa pela vítima

Ministério Público investiga corrupção eleitoral em Taió

Promotoria Eleitoral realizou busca e apreensão para colher provas de compra de votos por meio de fornecimento de combustíveis para eleitores

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso está proibido de usar veículo oficial em campanha

Proibição foi por meio de medida liminar requerida em ação que pede a cassação da chapa por abuso do poder político

Júri condena réu a 22 anos de prisão por feminicídio em Blumenau

O assassinato de Neiva Alice Otto ocorreu na noite do dia 1º de fevereiro deste ano.

Neste final de semana, Promotores Eleitorais fiscalizam processo eleitoral

Cento e cinco Promotores Eleitorais de Santa Catarina estarão de plantão para a fiscalização do correto andamento do processo eleitoral. No site do MPSC, você pode contribuir denunciando irregularidades.

Prefeitura de Florianópolis está proibida de renovar permissões para táxis não licitadas

Antecipação de tutela recursal determina que permissões para exploração de serviço de táxi na Capital, obtidas sem licitação, que vencem a partir de 7 de outubro, sejam ocupadas pelos classificados em processo licitatório.

Policial Militar é condenado por corrupção

Paulo Ricardo Wosniak foi condenado a dois anos de reclusão por receber R$ 4 mil para recuperar um veículo roubado

Obra de loteamento sobre área de preservação em Chapecó é embargada

Embargo foi requerido pelo MPSC para possibilitar a recuperação ambiental e pela segurança jurídica de possíveis compradores de terrenos do Loteamento Avenida

Candidatos do Extremo-Oeste assinam termo de compromisso com o MPSC

Na manhã desta quinta-feira, 29, os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o MPSC a aderir ao Programa Unindo Forças

Apreendidas duas toneladas de produtos de origem animal irregulares em Mafra

A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina e ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro.

MPSC é um dos homenageados pela ALESC em sessão especial de comemoração dos 90 anos do Corpo de Bombeiros

Homenagem foi feita pelo apoio prestado do MPSC às atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em defesa da vida e da segurança dos catarinenses.

MPSC firma TAC para regularizar parques infantis em Mafra

Município se comprometeu a avaliar, e se necessário consertar ou suspender, os brinquedos disponíveis para uso público nos parquinhos infantis e praças da cidade.

MPSC seleciona alunos da capital para receberem bolsas de estudo

São 18 vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. Há vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

Ministério Público estimula vigilância contra doações irregulares em campanhas eleitorais

MPSC disponibilizou aos Promotores Eleitorais um guia para o uso do SisConta Eleitoral, sistema que cruza informações de diversos órgãos em busca de indícios de doações irregulares para candidatos, partidos e coligações.

MP de SC e do RS discutem com o MPF ações em prol dos consumidores

Durante a reunião foram debatidas estratégias de atuação conjunta e expostos os principais problemas relacionados aos setores regulados, como os de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

Cassado registro de candidatura de Prefeito e Vice de Guaraciaba candidatos à reeleição

Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon abusaram do poder político ao utilizarem a máquina pública para se promoverem politicamente, causando desequilíbrio no pleito eleitoral.

Secretário e Gerente regionais de Taió são condenados por repasse ilegal de recursos

Jardel Fronza e o Moacir Oenning, ambos da Agência de Desenvolvimento Regional de Taió, foram condenados ao pagamento de R$ 5.320,50 por conduta vedada em período eleitoral.

MPSC instala Promotoria de Justiça em Orleans

A 2ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas Área Criminal, Área da Execução Penal, Área da Ordem Tributária, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área dos Direitos Humanos.

Empresários e ex-agentes públicos de Lauro Müller são condenados a mais de 100 anos de prisão por fraude em hospital

Com penas individuais entre cinco e 33 anos de prisão, os cinco réus foram condenados por associação criminosa, peculato e outros crimes por fraude que causou prejuízo calculado em 10 vezes o faturamento mensal do Hospital Municipal.

Na reta final das eleições de 2016, MPSC reforça importância do controle interno

A Instituição tenta fazer com que os candidatos a prefeito se comprometam a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais. Para explicar como esse órgão funciona veja o vídeo.

Candidatos a prefeito de Lauro Muller firmam compromisso de implantar controle interno no município

Os candidatos a prefeito de Lauro Muller, Nestor Spricigo e Valdir Fontanella, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.

Criciúma deve abrir licitação para prestação do serviço de transporte coletivo

Ministério Público de Santa Catarina obteve no Superior Tribunal de Justiça a determinação para que a Administração Municipal promova certame licitatório para a concessão do serviço público.

Município de Dona Emma instalará ponto eletrônico para servidores públicos

Promotoria de Justiça apurou, em inquérito civil, que controle de frequência era manual e ineficiente e propôs TAC para corrigir o problema.

2ª Promotoria de Justiça de Orleans será instalada na segunda-feira, 26

Instalação da 2ª Promotoria de Orleans e inauguração da nova sede da Comarca

Ex-Prefeito de Chapecó tem direitos políticos suspensos por cinco anos

João Rodrigues e uma fornecedora de combustíveis foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão, ainda, ressarcir o erário em R$ 88 mil, pagar multa de igual valor e ficaram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

Adolescente recebe carteira adaptada após atuação do MPSC

A menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal da Capital e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde.

Programa em defesa da Ordem Tributária do MPSC recebe prêmio nacional

Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o Programa "Saúde Fiscal nos Municípios" foi premiado na categoria Indução de Políticas Públicas do Prêmio CNMP 2016.

Descanso acata recomendação do MPSC para eliminar focos do Aedes Aegypti

Bom Retiro ampliará em 50% a oferta de vagas em creches

Município deverá suprir uma demanda reprimida de 92 vagas nas creches públicas municipais.

Liminar bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em fraudes no leite

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.

Candidato tem o registro cassado por compra de votos em Araranguá

O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.

MPSC instala a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.

Candidatos de Gaspar e Ilhota assinam compromisso para implantação de Controle Interno

A assinatura de um termo de compromisso entre MPSC e candidatos a prefeitos é uma das ações sugeridas no Programa Unindo Forças, que tem como objetivo fortalecer as UCIs e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito

Coligação de São Domingos é multada por propaganda eleitoral irregular

Cartaz na fachada do diretório da Coligação São Domingos em Boas Mãos foi caracterizado como outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Museu restaurado com recursos do FRBL é reinaugurado em Maravilha

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

MPSC lança edital para doação de lote com bens diversos

O prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 20 de setembro

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 19/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz

Quando e Horário: 19/09, às 17h

Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz

Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante