A Câmara de Vereadores de Romelândia e a empresa Cursiva Assessoria e Consultoria acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e irão refazer as provas do concurso público para os cargos de secretário-geral e de advogado, realizadas no dia 1º de outubro. As novas provas objetivas serão aplicadas no dia 26 de novembro.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta após apurar, em inquérito civil, que candidatos aos dois cargos tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento quando, na realidade, tinham pago o boleto da inscrição. Além disso, houve relato de que o envelope com os cartões-resposta entregue em uma das salas não estava lacrado.

Foi apurado, ainda, que a empresa organizadora do certame adotou diferentes soluções, não previstas no edital, para os candidatos que reclamaram do indeferimento da inscrição: uma candidata foi orientada a ir fazer a prova levando o comprovante de pagamento da inscrição, outra teve o status de sua inscrição alterado para 'deferido' depois de contato telefônico com a empresa e, por fim, outra candidata, mesmo com a interposição de recurso, não recebeu resposta, o que fez com que não comparecesse para prestar a prova.

Na recomendação, o Promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros ressalta que a realização de certame competitivo prévio para acesso aos cargos e empregos públicos busca efetivar princípios consagrados no sistema constitucional, notadamente o que garante o tratamento isonômico aos participantes.

Diante das irregularidades constatadas, o Promotor de Justiça recomendou à empresa promotora do concurso e ao Legislativo Municipal a anulação das provas para os dois cargos e sua realização em nova data, tomando todos os cuidados necessários para que os problemas apontados não se repitam.

A recomendação foi acatada e na segunda-feira (23/10) foi publicado o comunicado com a nova data para realização das provas, no dia 26 de novembro. Os candidatos que não quiserem ou não puderem realizar a prova objetiva na data marcada poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição.