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Operação Vigilância Virtual: autor de crimes graves envolvendo exploração sexual infanto-juvenil é condenado a mais de 50 anos de prisão

Atuação investigativa do CyberGAECO subsidiou condenação em primeira instância. A ação penal é de autoria da 6ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

Ex-Secretária de Promoção e Cidadania de Itajaí e mais quatro réus são condenados por improbidade administrativa

A condenação atende ação civil ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí na qual apontou que os réus incluindo duas empresas participaram de três processos de dispensa de licitação, com o intuito de contratação de mão de obra especializada para a Secretaria de Promoção e Cidadania do Município. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

MPSC debate equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais

Promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), evento provocou a reflexão a respeito da temática da desigualdade racial

Empresários do ramo de pescados da Grande Florianópolis são denunciados por receptação de cargas de salmão roubadas

Proprietários de três peixarias seriam os principais distribuidores de cargas de salmão importadas do Chile e roubadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Eles também são acusados de associação criminosa e de falsificar ou utilizar etiquetas de identificação dos produtos

Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar desafeto em Lages

Um negócio mal resolvido originou a desavença que culminou no crime. A Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sessão do Tribunal do Júri, obtendo a condenação do réu por homicídio qualificado (motivo torpe).

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes vai atuar nas regiões Oeste e Meio-Oeste

A Coordenação estadual e regional do Navit e o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC estão realizando reuniões para estruturar o projeto e conectar membros e parceiros à rede de atendimento. O Navit - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes - é composto por diversas instituições e atua em rede no acolhimento e orientação a vítimas de violência.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina no combate à dengue

Nova edição do programete aborda as iniciativas da instituição no enfrentamento do mosquito Aedes aegypti.

MPSC apoia evento que vai debater os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina

Dados do Ministério das Cidades indicam que apenas 29,1% da população catarinense contam com atendimento de rede de esgoto. O evento, organizado pelo TCE/SC, será realizado nos dias 6 e 7 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.

Empossados membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2024/2026

A cerimônia de posse de 10 dos 11 Procuradores de Justiça eleitos aconteceu em sessão solene, nesta sexta-feira (01/03).

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes e Conselho Municipal de Direitos LGBT+ de Florianópolis estabelecem protocolo de cooperação

O documento assinado nesta quinta-feira (29/2) prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para promover a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, garantindo, ainda, acolhimento e acesso a esses direitos por meio do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

NAVIT Sul celebra primeiras parcerias na promoção dos direitos das vítimas de crimes

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes na Região Sul celebra parcerias institucionais com vistas a garantir apoio jurídico, psicológico e social às vítimas de delitos.

Acusado de abusar sexualmente da filha de 12 anos é condenado e preso em Rio Negrinho

Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem foi denunciado por estupro de vulnerável, submissão de criança a vexame, perseguição, posse ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Ele foi condenado a mais de 14 anos de reclusão.

Direito da Família: Primeiro mutirão de audiências do ano em Itajaí resolve 80% dos 252 casos em cinco dias

O MPSC atuou no mutirão promovido pelo Poder Judiciário para realizar acordos entre as partes envolvidas nos processos. Ao todo, 203 casos de Direito da Família foram resolvidos entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março nas audiências que ocorreram no Fórum Universitário da comarca. Esse é o primeiro mutirão do ano, porém é o terceiro promovido em Itajaí desde o ano passado.

MPSC e Polícia Militar deflagram a Operação Spatium Imperium contra o tráfico de drogas

Foram realizadas nove prisões e cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, São José e Palhoça. Foram apreendidas armas de fogo, drogas e itens utilizados no comércio de entorpecentes.

MPSC denuncia nove pessoas por organização criminosa em órgão de trânsito estadual em Joinville

Na ação penal ajuizada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atribui aos acusados também outros 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023.

MPSC recebe evento alusivo ao Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

Evento promovido pela ARELA/SC, com apoio do MPSC, acontece no próximo sábado (9/3) antecipando o dia 13 de março, data instituída para chamar a atenção sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data foi estabelecida pela ALESC em homenagem à Promotora de Justiça aposentada do MPSC Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, diagnosticada com ELA em 2018, que faz aniversário nesse dia.

MPSC recomenda que Município de Bom Jardim da Serra adote medidas para acabar com esgoto a céu aberto que vai para o rio Pelotas

Esgoto fica em um loteamento próximo ao Centro da cidade. Promotoria de Justiça que atua na área do meio ambiente deu prazo de 30 dias para que Prefeito e Secretário de Obras se manifestem.

Blumenau fomenta paz escolar com Projeto Escola Restaurativa

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio à 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, levou para a Escola Básica Municipal Vidal Ramos as rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Mais de 800 alunos e professores utilizaram a metodologia dos círculos de construção de paz.

Procurador-Geral de Justiça participa do lançamento do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina - Comac 2024

Com o tema "Governança rumo ao futuro das cidades", o maior evento municipalista do Sul do Brasil reunirá gestores municipais, servidores, empresários e especialistas no Expocentro de Balneário Camboriú, no período de 3 a 5 de abril.

A pedido do MPSC, adolescente que atacou vizinho com pedaço de madeira cumprirá medida socioeducativa de internação

O caso foi registrado em janeiro deste ano em um município da Comarca de São Lourenço do Oeste.

Homens flagrados furtando loja em Joaçaba têm prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público

Segundo o boletim de ocorrência, os homens abriram um buraco na parede de concreto para entrar no estabelecimento e estavam furtando cerca de 150 aparelhos eletrônicos. Ambos haviam sido liberados na audiência de custódia, em regime de plantão, mas agora há determinação para prisão de ambos.

Coletiva de Imprensa: 29ª PJ, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar estabelecem ações de combate à violência nos estádios

As medidas que serão anunciadas em entrevista coletiva nesta terça-feira (27/02), às 16h30, envolvem punições a três torcidas organizadas e regramento especial para os próximos clássicos da capital.

Pesquisador relata história dos concursos públicos no Ministério Público de Santa Catarina em artigo científico

Gunter Axt, que já elaborou outros estudos sobre a história do MPSC, faz comparação entre concursos considerados pioneiros no país e revela detalhes sobre os primeiros certames.

Gaeco deflagra Operação Publicanos em combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Investigação combate crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em cidades do sul do estado catarinense. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a 10 milhões de reais.

Aviso de pauta: Evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais acontece nesta sexta-feira

Encontro contará com palestras da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; do advogado e Ex-Promotor de Justiça do MPRS, Vilson Faria; e da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Santana Vaz.

Dupla que matou homem em Água Doce por suspeitar que ele simpatizava com facção rival é condenada pelo Tribunal do Júri

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), réus atacaram a vítima pelas costas em uma rua do Centro depois de terem passado o dia com ela. Penas foram fixadas em 25 e 28 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e roubo de um carro à mão armada.

Futebol: Clássicos na Capital terão torcida única e organizadas do Avaí, Figueirense e Brusque estão proibidas de frequentar estádios

Medidas anunciadas em coletiva de imprensa promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar buscam coibir escalada de confrontos violentos nos estádios e arredores.

Após ação do MPSC, Presídio de Tubarão é parcialmente interditado devido à superlotação

A unidade abriga atualmente 517 presos, número que excede em 82% a sua capacidade estrutural. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil por preso excedente.

MPSC, forças de segurança e órgãos de fiscalização interditam estabelecimentos de venda de pescado no Mercado Público de Florianópolis

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com a parceria do Procon e dos órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues.

GAECO deflagra operação Arquivo-Morto em combate a irregularidades contratuais

Quatro mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em Timbó Grande, na região do Vale do Contestado.

Operação sanitária liderada pelo MPSC em feira de Florianópolis resulta na apreensão de quase uma tonelada de produtos impróprios para o consumo

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com parceria das forças de segurança e órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias na feira do Largo da Alfândega. Além dos parceiros, atuaram na operação desta quarta-feira (28/2) a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

AVISO DE PAUTA: Navit Capital e Conselho Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis firmam protocolo de cooperação nesta quinta-feira (29/02)

A iniciativa prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para garantir a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, bem como a atenção especial a vítimas de crimes pelo Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

Eleitos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

A posse dos eleitos acontece no dia 01 de março, às 9h30

Podcast "Momento MP" discute saúde mental em novo episódio

Convidados desta edição promovem diálogo importante sobre o atendimento público em saúde mental.

Seminário sobre mudanças climáticas e futuro sustentável será promovido pelo MPSC em março

Cientistas, gestores e especialistas no assunto palestram no evento, que é aberto para a comunidade. Inscrições estão abertas até o dia 5 de março.

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Nome dos 11 Procuradores de Justiça que irão compor o Órgão Especial foram divulgados na última quarta-feira (28).

Homem que estrangulou outro para não pagar dívida é condenado em Navegantes

O réu foi sentenciado a 19 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Quadro MPSC Junto ao Cidadão aborda a atuação da instituição em prol da sociedade

Série de publicações para redes sociais explica o trabalho do Ministério Público de forma didática e informativa.

Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC no valor de R$ 9,7 milhões e comunidade terá novos posto de saúde e centro de saúde mental

A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca para cobrar multa prevista em TAC não cumprido, que previa a substituição de servidores temporários ilegais por concursados. Com o acordo, a Prefeitura também deverá adquirir ambulâncias, cadeiras odontológicas e equipamentos de TI para a Secretaria de Saúde, além de reformar e ampliar a Procuradoria-Geral do Município

GAECO deflagra segunda fase da operação "Repasse"

Três mandados de busca e apreensão e dois de sequestro de bens, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, foram cumpridos pelo GAECO nos Município de Joinville e Araquari, na região Norte de Santa Catarina.