MPSC Notícias copia

Construtora está proibida de comercializar imóveis de edifício sem incorporação imobiliária em Porto Belo

A liminar atende a uma ação civil da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e determina que a construtora e sua proprietária, além de suspenderem a venda, não façam publicidade do edifício Duquesa de Windsor até a regularização do empreendimento.

GAEDUC se reúne com 1ª Promotoria de Justiça de Brusque para debater criação de vagas em creches do município

Administração municipal deverá oferecer vagas para as crianças residentes na cidade que estão na fila de espera.

MPSC Anuncia Soluções Aceitas em Chamamento Público para Inovação Tecnológica

Soluções de 24 startups e empresas de tecnologia são aceitas para compor estudos técnicos preliminares dos quatro desafios de inovação aberta do MPSC

Homem é condenado a mais de 20 anos de reclusão por estuprar a esposa

Conforme denunciou o MPSC, o réu teria constrangido sua companheira de 73 anos diversas vezes, forçando-a a ter relações sexuais. Os casos ocorreram na residência do casal, em Vidal Ramos.

Oito meses após decisão judicial, Município ainda não garantiu segurança de moradores de área de risco em Florianópolis

Casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. O prazo estipulado na medida liminar, em setembro de 2023, era de 90 dias para a resolução do problema

APOIA: Promotoria de Justiça de Tangará combate infrequência escolar

Procedimentos administrativos foram instaurados diante da constatação de que sete alunos não retornaram à escola mesmo diante da insistência da direção e do Conselho Tutelar. Esse trabalho articulado se deve ao programa APOIA, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e é considerado referência para o Brasil.

Em São Miguel do Oeste, Seminário Regional Eleitoral debate sobre convenções partidárias

O evento é promovido pelo MPSC com o apoio de órgãos parceiros. Em Chapecó, o seminário ocorre nesta quarta-feira (15) e em Joaçaba na quinta-feira (16).

MPSC cobra transparência ao Município de Florianópolis no cumprimento da lei de internação involuntária

Após constatar a ausência de um fluxo para atendimento e tratamento dos internados, bem como a falta de comunicação ao Ministério Público sobre os casos atendidos, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município para assegurar o cumprimento da Lei Municipal 11.134/2024.

Ação do MPSC requer que Município e empresa de logística implantem corredor ecológico na região industrial de Joinville

Segundo a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município e a empresa demonstram omissão na implementação de medidas de proteção ao bugio-ruivo, espécie ameaçada de extinção, na região do Distrito Industrial Norte.

Armamentos adquiridos pelo Fundo de Penas Alternativas reforçam prevenção e repressão ao crime em Fraiburgo

Batalhão de Polícia Militar de Fraiburgo recebeu duas espingardas adquiridas por meio de prestações pecuniárias (acordos de não persecução penal, suspensões condicionais do processo e transações penais) firmadas na comarca. De 2021 para cá, o projeto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública já investiu R$ 9,7 milhões nos órgãos de segurança do estado.

Tribunal do Júri de Porto União condena um dos acusados de matar um homem às margens do Rio Iguaçu

Na sessão de julgamento realizada na sexta-feira (10/5), um dos três homens denunciados pelo Ministério Público foi condenado. Os outros dois tiveram seus processos separados, pois ainda não foram localizados. O réu foi sentenciado a 18 anos de reclusão.

Autores de homicídio são condenados pelo Tribunal do Júri a penas de até 25 anos de prisão em Criciúma

Integrantes de organização criminosa com atuação em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul mataram um homem por ser "concorrente" na venda de drogas na região. Crime ocorreu em São João do Sul.

MPSC realiza mais uma viagem da força-tarefa humanitária em apoio às vítimas no Rio Grande do Sul

Uma carga de remédios saiu do Ministério Público de Santa Catarina na manhã desta segunda-feira para atender pacientes oncológicos. Outros comboios estão sendo carregados com mantimentos e produtos essenciais para os atingidos pelas enchentes no estado vizinho.

MPSC participa do 3º Mutirão da Cidadania em Florianópolis

De 13 a 17 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina se junta a diversos órgãos e instituições na capital catarinense, em um evento social voltado a facilitar o acesso da população aos seus direitos e aos serviços públicos.

MPSC em Ação: Destine parte do seu Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa

Nova edição do conteúdo informativo lembra que o cidadão pode destinar até 3% do imposto para cada fundo.

Após 6 dias de Sessão de Júri, acusados de executar um homem em frente à casa são condenados em Canoinhas

De acordo com a ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime foi praticado em abril de 2021, motivado por ciúmes, pois um dos réus não aceitou o término da relação com a ex-companheira, que estava em um relacionamento com a vítima. As penas somadas chegam a 60 anos de reclusão. Três Promotoras de Justiça atuaram contra uma banca de mais de 10 advogados.

MPSC, por intermédio da CISI e do GAECO, auxilia na fiscalização de abrigos do Rio Grande do Sul

Integrantes do GAECO catarinense se descolocaram nesta sexta-feira para o Rio Grande do Sul com o objetivo de apoiar os Promotores de Justiça gaúchos nas ações de segurança e fiscalização dos abrigos destinados às vítimas dos eventos climáticos. Membros da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) da Instituição também fazem parte da missão.

Ex-funcionário público de Campos Novos que foi para casa com carro oficial firma acordo com MPSC e Município é recomendado a inibir a prática

Ele pagará uma multa equivalente a 25% do salário que recebia e devolverá o dinheiro do combustível usado para fins pessoais, evitando assim uma ação judicial. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também recomendou que o Município tome providências para que fatos dessa natureza não se repitam.

AVISO DE PAUTA: ciclo de seminários eleitorais promovidos pelo MPSC chega às regiões oeste e meio-oeste

São Miguel do Oeste recebe o evento no dia 14 de maio, Chapecó no dia 15 e Joaçaba no dia 16.

Violência política de gênero é tema da primeira palestra do Seminário Regional Eleitoral de 2024

A Procuradora da República Raquel Branquinho fez em Florianópolis a palestra de abertura do primeiro evento de um ciclo de seminários que percorrerá todas as regiões do estado a partir da próxima semana.

Promotoria de Justiça de Urussanga destina R$ 18 mil para ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul

Recursos são provenientes de sete acordos de não persecução penal celebrados nesta quinta-feira (9/5). Outras verbas semelhantes também serão enviadas ao estado vizinho.

Promotor de Justiça Daniel Paladino recebe medalha de mérito por serviços prestados na área da segurança pública

Reconhecimento foi entregue pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

MPSC participa de "Seminário de Integração do Ministério Público: Infância, Juventude e Educação" em Brasília

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, participou do evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público nos dias 8 e 9 de maio.

Em São Lourenço do Oeste, MPSC denuncia homem por abuso e maus-tratos a cadela

Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar no último fim de semana.

Presença das mulheres na política marca abertura de Seminário sobre Eleições de 2024

Evento na Capital abriu ciclo de seminários em sete regiões do estado. A primeira palestra foi com a Procuradora Regional da República Raquel Branquinho, que falou sobre violência política de gênero. Os próximos eventos acontecem nos dias 14, 15 e 16, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba, respectivamente.

Artigo: O MP e o ciclo da democracia

Leia o artigo do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli.

Ação civil do MPSC resulta em intervenção na Casa de Semiliberdade de Caçador

Justiça analisou denúncias referentes a violação de direitos fundamentais dos jovens e adolescentes e determinou que o Estado, por meio do Departamento de Administração Socioeducativa, administre a estrutura. Casa de Semiliberdade de Caçador é uma das quatro do estado e objetivo é que ela seja totalmente reestruturada.

GAECO do MPSC presta apoio para o GAECO do MPSP na Operação Metalmorfose

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Joinville. A operação busca desarticular suposta fraude fiscal estruturada perpetrada por grupos econômicos atuantes no ramo de metais, em especial produtos de cobre

MP brasileiro se une para combater informações falsas sobre desastres no RS

A campanha tem como objetivo conscientizar a população para que não compartilhe informações falsas a respeito da situação no Rio Grande do Sul.

MPSC faz entrega de EPIs para Corpo de Bombeiros de Canoinhas

Os equipamentos foram adquiridos com recursos do MPSC provenientes de acordos de não persecução penal, transações penais e suspensões condicionais de processos.

MPSC viabiliza recursos para ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça de São Carlos solicitou ao juizado da comarca o repasse de R$ 10 mil à Defesa Civil gaúcha. São verbas oriundas de transações penais, acordos de não persecução penal, prestações pecuniárias e outros benefícios legais. O MPSC também criou uma força-tarefa para levar mantimentos ao estado vizinho.

Em Itajaí, MPSC participa de Fórum Municipal de Integridade e Compliance

O evento foi voltado a controlares internos das 11 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). A realização foi do Programa de Integridade e Compliance Municipal, do qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte.

Isaac Sabbá Guimarães assume cargo de Procurador de Justiça

Posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC nesta quarta-feira (8/5).

FRBL aprova destinação de recursos para aquisição de dois veículos para unidades socioeducativas da Grande Florianópolis

Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, aprovou a destinação de R$ 321 mil para a aquisição, que beneficia a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Dupla é condenada por roubo a joalheira em Criciúma

Dois homens foram condenados por roubo majorado com penas de oito e dez anos de prisão. Terceiro envolvido, que foi preso em flagrante, já havia sido condenado pelo mesmo crime.

Força-tarefa humanitária do MPSC inicia primeira viagem para auxiliar vítimas no Rio Grande do Sul

Primeiro comboio saiu do Ministério Público de Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira (08/05), para levar mantimentos e doações de produtos essenciais aos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Estão sendo transportadas cerca de 2,1 mil caixas de remédios, além de luvas cirúrgicas, álcool líquido e glicose.

Após recurso do MPSC, STJ reconsidera decisão e desobriga CELESC de fornecer energia para construção irregular em APP

Ação foi ajuizada pelo proprietário do imóvel em função da negação da ligação de energia e foi provida em primeira instância e confirmada segundo grau. Por meio da sua Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCível), o MPSC recorreu ao STJ e reverteu a decisão

AVISO DE PAUTA: Florianópolis abre ciclo de seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Primeiro evento acontece nesta sexta-feira, 10 de maio, na sede do MPSC. Com programação destinada a candidatos, partidos políticos, eleitores e comunidade em geral, além de promotores eleitorais, assistentes, juízes eleitorais, e chefes de cartório, encontro na Capital abre ciclo de seminários em sete regiões de Santa Catarina.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina promove Seminário Regional sobre as Eleições de 2024

Nova edição do conteúdo informativo destaca a abertura das inscrições para os seminários que ocorrerão em sete regiões de Santa Catarina entre maio e julho.

MPSC cria força-tarefa para auxiliar no transporte de mantimentos para o Rio Grande do Sul

A força-tarefa é formada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do MPSC com o objetivo de fazer o transporte das doações que não têm como chegar até os desabrigados. A primeira viagem acontecerá nesta quarta-feira.