FRBL custeará projeto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

O Projeto, que visa adquirir um caminhão-tanque para dar suporte ao extremo Sul de Santa Catarina, foi apresentado na última reunião do Conselho em 2017 e atenderá cerca de 200 mil habitantes.

Campanha do MPSC contra corrupção será reestruturada em 2018

A Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhará novos personagens, que retratarão as consequências da corrupção em novas histórias, valorizando as boas práticas e transmitindo noções de cidadania.

Liminar paralisa construção e comercialização de prédio irregular em Florianópolis

Prédio no Bairro do Santinho já teve embargo do Município desrespeitado por cinco vezes. Agora construtores ficam sujeitos à multa de R$ 500 mil se derem andamento à obra.

Liminar impede renovação dos contratos temporários em Araquari

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC e determina 30 dias o município rescindir todos os contratos temporários vigentes, assim como não renovar e não firmar novos contratos.

Polícia Militar anula prova de concurso por recomendação do MPSC

Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

PROERD e campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?'' renovam parceria

Em 2017, cerca de 90 mil estudantes das redes estadual, municipal e privada discutiram sobre corrupção e drogas. Essa parceria foi renovada para 2018.

MPSC e Fundação Catarinense de Cultura assinam termo para compartilhamento de dados

O acordo auxiliará Procuradores e Promotores de Justiça em suas investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Projeto de iniciativa do MPSC premia 34 alunos de Concórdia

O Projeto "Destaque da Turma" é uma ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Gerência Regional de Educação (GERED).

Após intervenção do MPSC, obra pública tem garantia dobrada em São Joaquim

Promotoria identificou uso de Pavers fora dos padrões da ABNT e a garantia foi ampliada de cinco para 10 anos.

GAECO desarticula organização criminosa que atua no contrabando de cigarros no Sul do Brasil

A operação "Cigarros Sem Fronteira" cumpre dois mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão em oito municípios catarinenses, dois gaúchos e um paranaense.

Inaugurada entidade para acolhimento de crianças e adolescentes na Comarca de Timbó

Unidade implantada após acordo judicial em ação ajuizada pelo MPSC, atenderá Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho.

MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.

Xaxim deve acolher crianças e adolescentes em situação de risco dos Municípios da Comarca

Liminar obtida pelo MPSC determina o abrigamento. Lajeado Grande, Entre Rios e Marema deverão ressarcir Xaxim pela prestação do serviço.

Médico, ex-Vice-Prefeito e ex-Secretário de Saúde de Entre Rios têm bens indisponíveis

Com a conivência de das autoridades municipais, o médico não cumpriu a carga horária prevista e ainda foi beneficiado por aditivo questionável.

Promotor de Justiça recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Mafra

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, recebeu a Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores do Município.

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

Vídeo explica o que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ª Promotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ª Promotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente

Ernani Dutra assume como Procurador de Justiça

A posse, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (11/12), foi conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em sessão solene, realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

PAUTA: Ernani Dutra toma posse como Procurador de Justiça

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

MPSC funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (08/12), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade.

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis

Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPSC a partir de estudos produzidos pelo projeto institucional "Transparência Fiscal", do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção

A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Iniciativas repressivas e punitivas continuam a permear todas as áreas de atuação. Na área criminal, por exemplo, a meta para os próximos dois anos será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública.

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Nos próximos dois anos, o tema combate à corrupção para a transformação social vai continuar a permear todas as áreas de atuação do MPSC. Na área criminal, por exemplo, a meta será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública. O lançamento contará com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC para o biênio 2017/2019

A solenidade de posse ocorreu durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores do MPSC, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

MPSC apresenta Relatório de Gestão Institucional na ALESC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.