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13.12.2017

Vídeo explica o que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo.

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) beneficia a população por meio do reparo dos danos sofridos pela coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O FRBL reverte o dinheiro de condenações, multas e acordos judiciais para custear os projetos deliberados em reuniões do Conselho Gestor, que aprovará ou não as iniciativas. Assista ao vídeo ao lado e entenda como funciona o FRBL.

Para garantir o alimento saudável na mesa do consumidor, o FRBL custeia desde 2010 o programa Alimento sem Risco. O financiamento permite a fiscalização e a coleta de amostras de alimentos vegetais para a análise laboratorial, como forma de combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e monitorar possíveis irregularidades no mercado dos produtos orgânicos.

O trabalho da Polícia Militar para certificar a segurança pública dos cidadãos catarinenses foi otimizado com a chegada do aplicativo PMSC Mobile. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Gestor do FRBL, garante maior eficácia nos serviços da PM, o aplicativo é instalado em tablets e smartphones e melhora a apuração das ocorrências, oferecendo estatísticas mais precisas e aumentando a rapidez e a disponibilidade de policiais efetivos.

Para análise do Conselho Gestor, são considerados os projetos que tenham como finalidade a recuperação do meio ambiente, a prevenção pela educação ambiental, a defesa do consumidor, a cidadania e a proteção e valorização do patrimônio público. Recentemente, as regras para Organizações da Sociedade Civil que desejam submeter seus projetos para o Conselho Gestor, foram adequadas à nova regulamentação federal. Para que os projetos sejam aprovados de forma mais democrática pelo Conselho Gestor, desde julho, as OSCs devem participar de editais de seleção para tornar mais claros os objetivos pretendidos com a parceria. O primeiro edital do FRBL que captará projetos do Terceiro Setor será lançado no início de 2018.

O Conselho Gestor

Integram o Conselho Gestor, como representantes do MPSC o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais - que o preside - e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, ambos escolhidos pelo Procurador Geral de Justiça. A mesa também é composta por representantes de órgãos públicos estaduais e quatro representantes de entidades civis. Nesse biênio de 2016-2018, as entidades que representam a Sociedade Civil junto ao Conselho Gestor do FRBL são: Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Casa Lar Luz do Caminho (Florianópolis); Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade - Casa de Apoio Liberdade (São José); e FloripaAmanhã (Florianópolis).




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC