MPSC Notícias copia

Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

A lista tríplice ao cargo de Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será formada por Fernando da Silva Comin, que obteve 329 votos, e Andrey Cunha Amorim, que recebeu 170 votos. O resultado da eleição, que ocorreu nesta sexta, será homologada pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

Sílvia Brandalise abrirá seminário sobre agrotóxicos nos alimentos, na água e na saúde em Florianópolis

As inscrições para o evento já estão abertas e seguem até o dia 14 março.

Dois candidatos concorrem ao cargo de PGJ nesta sexta-feira

A eleição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2019/2021 ocorrerá durante esta sexta-feira.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

Única participante de licitação dirigida, empresa vencedora subcontratou a empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

No dia da mulher, o MP catarinense propõe reflexão

Em meio a Campanhas sobre Violência Doméstica, a Instituição alerta que a temática também é da sociedade.

Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente

Em acordo com o MPSC, a Presidente da Câmara de Vereadores pagará multas que superam R$ 10 mil e devolverá o valor gasto com compra de móveis em empresa de parente.

Justiça recebe denúncia do MPSC contra diretores e médicos do SAMU por morte de criança

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa denunciou nove pessoas por homicídio qualificado por motivo torpe, com dolo eventual - ou seja, considera que, ao se omitirem, os acusados assumiram o risco do resultado que sabiam possível, a morte da criança. Após a fase de instrução, os réus podem ir a júri popular.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

Os dois clubes foram sorteados em reunião na tarde de quarta-feira na sede do MPSC. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral

Carnaval sem assédio e com respeito

Conheça a Lei nº 13.718/2018 que define importunação sexual como crime, e também outras orientações para manter o respeito neste Carnaval

BADESC compromete-se a condicionar financiamento de projetos ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade

Obras públicas financiadas com recursos do BADESC estavam sendo licitadas e edificadas sem previsão de acessibilidade espacial

Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa de R$ 215 mil por contratação irregular

José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

Comarcas de Itá e Seara discutem a regionalização dos serviços de acolhimento institucional

Atualmente um consórcio já existe na comarca de Seara e a inclusão de uma outra comarca foi tema de reunião realizada na última sexta-feira (22/2).

Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

A posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (27/2), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

FCCIAT participa de ação em defesa da segurança dos alimentos

O "banquetaço" foi uma forma de protestar e pressionar os parlamentares federais contra a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

MPSC requer interdição de lar de idosos em Pinhalzinho

Após apurar uma série de irregularidades, negligência e maus-tratos sofridos por idosos acolhidos no Lar da 3ª Idade Santo Antônio, a Promotoria de Justiça de Modelo, que possui atribuição na área da cidadania e de direitos humanos na Comarca de Pinhalzinho, ajuizou ação civil pública requerente a interdição da instituição.

MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas aos Secretários Municipais de Assistência Social

Proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

TJSC atende recurso do MPSC e decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 na Capital

A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais. A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. Em sessão plenária, o Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

André Augusto Machado Maciel foi condenado em janeiro deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte da ex-namorada Adriana Chiapetti. Na apelação, o MPSC sustenta que a confissão do réu foi parcial e por isso não pode a pena ser diminuída em sua totalidade, bem como são desfavoráveis a conduta social do réu e as consequências do crime.

Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

Para participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 7 de março, é preciso se inscrever no canal de Youtube da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

Centro Educacional Ana Luíza firmou acordo judicial com o MPSC após aterrar uma área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares na Capital

Decisão liminar, que atende ação civil pública do MPSC, também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018. Só nos dois últimos anos mais de 4.100 novas ligações elétricas foram realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

Justiça confirma tese do MP e mantém pena de traficantes condenados por tentarem matar família

A defesa pedia a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou os réus a quase 200 anos por crime cometido em Bom Retiro.

Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

A decisão liminar, de segunda-feira (18/2), atende a mais uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para assegurar o reparo das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

Rodrigo Petermann matou Maria Aparecida Firmino Pereira a golpes de faca na cabeça e a atropelou mais de uma vez com um carro roubado. O crime aconteceu em junho de 2018 em Alfredo Wagner, na comarca de Bom Retiro.

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Ação faz parte do planejamento de atuação do grupo para 2019.

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

Dari Cerizolli, que cumpriu acordo judicial firmado com o MPSC, respondia por ato de improbidade administrativa por usar um bem público para divulgação pessoal e de seu partido político.

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional. A decisão judicial atende ação civil pública do MPSC.

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

O alerta foi dado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e Secretária do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).

Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

Para o CNMP foram indicados o Procurador de Justiça Sandro José Neis (337 votos) e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz (136 votos). Já para o CNJ, foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto (373 votos).

Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, também tornou sem validade todos os atos produzidos pela lei.