MPSC investiga o preço do leite

Inquérito Civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Consumidor com abrangência estadual, e pede informações sobre os preços praticados por todas as empresas que produzem e distribuem leite no território catarinense.

Saiba o que os municípios podem e o que não podem fazer em situação de isolamento social

Veja neste GLOSSÁRIO ESPECIAL, criado para tirar dúvidas específicas surgidas por causa da situação de combate à pandemia da covid-19 no estado, o que os municípios podem e o que não podem fazer para reduzir a circulação de pessoas e aglomerações e controlar o acesso ás cidades, uma das principais formas de evitar a disseminação no novo coronavírus.

Chefe do MPSC reúne-se por videoconferência com mais de 160 Promotores de Justiça para debater medidas de enfrentamento à covid-19

O Procurador-Geral de Justiça e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC conversaram, via YouTube, com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

Recursos provenientes de ações criminais ajuizadas pelo MPSC auxiliam Governo a enfrentar a Covid-19

Já foram repassados R$ 10 milhões de reais para a aquisição de insumos ao combate à pandemia.

Acesse as portarias que suspendem prazos e atos no âmbito do MPSC, como forma de prevenção e combate à covid-19

PGJ e Procuradores de Justiça dão continuidade às atividades

Os Procuradores e as Procuradoras de Justiça estão também em trabalho remoto e seguem sua atuação perante o segundo grau.

Em Canoinhas, MPSC direciona verbas de transações penais para compra de máscaras e outros itens de proteção

Também foi decidido que maior hospital da região concentrará atendimento a possíveis infectados, a fim de evitar contaminação de pessoas de grupos de risco, que serão atendidos em outros dois hospitais menores.

MPSC designa representantes do Gabinete Gestor de Crise em todas as regiões do estado

O Gabinete Gestor de Crise do MPSC passa a contar com mais 24 Promotores de Justiça, que atuarão como interlocutores entre as demandas das respectivas regiões e os grupos de trabalho criados pelo Gabinete Gestor de Crise.

Agência bancária em Videira mantém apenas serviços internos mínimos e caixas eletrônicos por recomendação do MPSC

Orientação foi cumprida com auxílio do PROCON e da Defesa Civil Municipal.

Em tempos de Covid-19, usa-se o termo "quarentena", dia e noite!

Em tempos de Covid-19 usa-se o termo "quarentena", dia e noite! "Toque de recolher" é medida drástica inconstitucional neste momento. Esse termo "toque de recolher" é utilizado em situações de guerra e estado de sítio.

Mensagens de racismo e preconceito estão sendo investigadas

Após tomar conhecimento de atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, em meio a pandemia de coronavírus, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages manteve contato com a Polícia Civil, que vem adotando medidas contra aqueles que insistem em praticar tais atos.

MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos

Nota técnica foi assinada nesta sexta-feira (20/3) pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MPSC e pelo Diretor Estadual do PROCON, em Florianópolis.

Municípios não podem bloquear integralmente a entrada e saída de pessoas e veículos de seus territórios para impedir a propagação do coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta prefeitos municipais que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.

Comunidade é orientada a não disseminar fake news

Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto relacionados ao novo coronavírus.

Fornecedores de material hospitalar de Blumenau são denunciados por preços abusivos de máscaras cirúrgicas

Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à rede pública de saúde.

TJSC afasta proibição de ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de São José

Determinação atende a pedido do MPSC seguindo as orientações da autoridade sanitária.

Todos juntos com responsabilidade

Leia o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sobre o enfrentamento ao COVID-19.*

MPSC e FIESC se reúnem para planejar ações que preservem a economia e o setor produtivo

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

Homem que matou companheira em frente ao filho é condenado a 24 anos de prisão

Feminicídio ocorreu em Joinville em 2016. Réu matou a mulher com 14 facadas em frente ao filho de dois anos e oito meses de idade.

MPSC emite nota técnica para orientar contenção da covid-19 no sistema prisional

Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública encaminhou orientações técnicas às Promotorias quanto a medidas padronizadas a serem adotadas no sistema prisional para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Suspeito de pedofilia é preso preventivamente em Tijucas

Prisão preventiva requerida pelo MPSC foi deferida em audiência de custódia.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC se reúne por videoconferência com o Governador

Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça foram tratados assuntos relativos às medidas que vêm sendo adotadas pelo MPSC para conter o contágio do novo coronavírus.

Tijucas deve ter central para atendimento emergencial de casos de falta da água

Liminar foi deferida em ação do MPSC que busca resolver definitivamente problema crônico no Município.

Coronavírus: limitações na área da infância e juventude para evitar propagação

Suspensão das aulas em todo o Estado, audiências exclusivamente por videoconferência e limitações de atividades presenciais de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente estão entre as informações encaminhadas pelo MPSC aos Promotores de Justiça.

Setor industrial de Içara atende recomendação do MPSC para operação com mínimo de funcionários

Recomendação foi encaminhada após a constatação de que uma indústria local trabalhava com a capacidade máxima, descumprindo as normas estaduais que estabeleceram medidas para conter propagação do coronavírus

Por videoconferência, PGJ se reúne com Promotores do Sul do Estado

IMA se compromete com o MPSC a concluir plano de manejo de parque estadual em Florianópolis

Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho será feito pelo próprio corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A empresa contratada em licitação para fazer o serviço não o concluiu.

Teletrabalho na Administração Municipal deve ser precedido de norma local

Um decreto municipal ou até mesmo uma resolução do respectivo órgão pode servir de amparo à adoção do teletrabalho. Serviços essenciais devem ser preservados.

Culto que reuniu 2 mil pessoas em Balneário Camboriú é investigado por descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Polícia Militar e à Guarda Municipal a intensificação da fiscalização para evitar aglomerações semelhantes autuando os responsáveis pelos crimes de desobediência e de infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. Conduta é agravada caso envolvam pessoas acima de 60 anos.

Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

Coronavírus: MPSC suspende etapas de concurso para Promotor de Justiça

Após o período de inscrição, feitas exclusivamente via internet, o Concurso terá suas etapas suspensas. Novo cronograma será divulgado quando situação for normalizada.

Grupos do Gabinete Gestor de Crise se reúnem diariamente para resolver demandas institucionais

Recursos gerados a partir da atuação do MPSC podem ser repassados para o Governo adquirir equipamentos para o enfrentamento ao Coronavírus

O PGJ, Fernando da Silva Comin, já informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés. As tratativas para a liberação dos recursos já começaram.

MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19

PJs nas Comarcas receberam material técnico e modelos de procedimentos e recomendações para aplicar nos municípios visando a garantir o cumprimento das medidas de emergência determinadas pelo Executivo para o contenção do novo coronavírus.

14ª PJ abre procedimento para acompanhar providências contra a Covid-19 na Comarca de Lages

Iniciativa faz parte da atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina e abrange os municípios de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito.

MPSC estende trabalho remoto a todas atividades não emergenciais

Novas medidas restringem ainda mais a circulação de pessoas após a doença atingir o estágio de contaminação comunitária.

MPSC institui trabalho remoto temporário para manter serviços e atendimento à população sem promover a disseminação da Covid-19

Novas medidas, que atendem às últimas orientações das autoridades nacionais e internacionais em saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus, foram definidas pelo Comitê Gestor de Crise e editadas em portaria conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

10 PJ de Chapecó assina termo de não persecução cível em caso de improbidade administrativa

Termo de não persecução cível é novidade do Pacote Anticrime e permite que se faça acordo em ações cíveis em casos de improbidade administrativa de menor poder ofensivo mediante o pagamento de multa e outras sanções.

PGJ debate com Gabinete Gestor de Crise do MPSC novas medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus

Após instituir portaria com uma série de providências, o PGJ, Fernando da Silva Comin, aciona Gabinete Gestor de Crise para debater medidas uniformes em todas as regiões estado visando a garantia da defesa da sociedade.

Suspensão temporária de atendimento presencial ao público

Atendimento também pode ser feito pela Ouvidoria.