O procedimento visa a apurar quem são os responsáveis legais pela administração do templo em que o evento ocorreu e pelo próprio evento. Conforme notícias amplamente divulgadas, os pastores que comandaram as atividades haviam mantido contato direto com políticos que comprovadamente já estavam contaminados pelo novo coronavírus e são portadores da doença.

Recomendação às autoridades

De acordo com a 6ª PJ - que atua nas áreas da cidadania, direitos humanos e saúde - a realização de eventos dessa natureza , em pleno estado de emergência pública, pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 268 - "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa" - e 330  "desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa" - do Código Penal, devido aos decretos em vigor nos âmbitos Federal, Municipal e Estadual, determinando medidas excepcionais para combater a pandemia de covid-19.

As sanções aos responsáveis podem ser ainda mais severas, caso se constate a presença de idosos (maiores de sessenta anos), um dos grupos mais vulneráveis à doença e o que mais registra casos de morte devido à covid-19.

Os eventos públicos e aglomerações estão proibidos desde que Santa Catarina passou a ser considerado um estado em que a doença se propaga de forma comunitária, ou seja, não é mais transmitida apenas por pessoas vindas de outros estados ou países.

Por isso, foi recomendado ao comando local da Polícia Militar e à Guarda Municipal que intensifiquem as fiscalizações para que novas aglomerações que contrariem as determinações legais em vigor, quanto ao combate à covid-19, não sejam mais permitidos e realizados e que, no caso de novas ocorrências do tipo, os responsáveis sejam autuados em flagrante respondendo a termos circunstanciados pelos crimes descritos, como determina a lei.