O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou medidas severas para contribuir de forma mais efetiva para a prevenção e o controle do novo coronavírus (Covid-19) sem prejudicar o atendimento à população e a continuidade dos serviços que presta na defesa dos direitos da população. A partir desta quarta-feira (18/3), o trabalho remoto será a regra na instituição e será executado por Membros, Servidores e Estagiários de ensino superior e pós-graduação. Com isso, mais de 2 mil pessoas deixarão de se deslocar pelas cidades até seus locais de trabalho, nas diferentes sedes do MPSC.

O atendimento à população será mantido sem prejuízos por meio do telefone, de e-mail, de aplicativos de mensagens e demais canais de atendimento, incluindo videoconferências em audiências e reuniões. Os canais de contato, incluindo os telefones celulares funcionais dos Promotores de Justiça, serão amplamente divulgados no portal da Instituição, nas redes sociais do MPSC e mesmo em cartazes afixados em locais de fácil visualização para o público que procurar as Promotorias de Justiça.

Além do trabalho remoto estendido a Promotores de Justiça, Servidores e Estagiários de Pós-Graduação, foram definidas outras medidas que, junto à suspensão temporária do atendimento presencial ao público em vigor desde a data de ontem (16/3), visam a garantir os serviços sem prejudicar quaisquer partes envolvidas em processos judiciais ou medidas extrajudiciais, como a suspensão dos prazos nos procedimentos extrajudiciais.

Todas as medidas estão em acordo com as mais recentes orientações das autoridades de controle epidemiológico e da área da saúde e vão ao encontro das últimas diretrizes internacionais e nacionais emitidas mediante o avanço da pandemia.

A portaria cita, entre os fundamentos para a definição das novas medidas, as orientações referendadas na última segunda-feira (16/3) na reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e o Governador do Estado, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado da Casa Civil, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, o Procurador-Geral do Estado, com o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, em que ficou clara a necessidade de os Poderes e órgãos envolvidos promoverem, temporariamente, o isolamento social de seus membros, servidores e colaboradores, privilegiando-se, na medida das possibilidades de cada Poder e órgão, o trabalho remoto e a realização de reuniões e audiências por videoconferência.