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Lageado Grande atende MPSC e suspende compra de carro de luxo

Lageado Grande atende MPSC e suspende compra de carro de luxo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e o prefeito do município de Lageado Grande irá anular a licitação para a compra de um carro de luxo avaliado em R$ 160 mil. A recomendação foi entregue pessoalmente pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, que atua na área da moralidade administrativa na comarca de Xaxim, e acatada pelo prefeito Valmir Locatelli nesta quarta-feira (24/4).

Resultado de recursos contra prova do concurso do MPSC

Resultado de recursos contra prova do concurso do MPSC

Foi divulgado pela Comissão de Concurso do 38º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa catarina (MPSC) o resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as questões das provas do processo seletivo preambular objetivo.

Estado deve administrar Hospital Regional de Araranguá

Estado deve administrar Hospital Regional de Araranguá

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a suspensão da terceirização da administração do Hospital Regional de Araranguá. O Estado de Santa Catarina tem 30 dias para retomar a administração do hospital.

Brasília é palco de ato contra a PEC 37

Brasília é palco de ato contra a PEC 37

O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu o balanço das mobilizações realizadas pelo Ministério Público em todo o país e o abaixo-assinado com mais de 200 mil assinaturas contra a PEC 37.

Câmara de Itapema repudia PEC da Impunidade

Câmara de Itapema repudia PEC da Impunidade

No dia 10 de abril, os Vereadores do município de Itapema aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a PEC 37. A proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Impunidade", pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, que ficará restrito às Polícias Civil e Federal.

Florianópolis se compromete a garantir acessibilidade em escolas

Florianópolis se compromete a garantir acessibilidade em escolas

O Município de Florianópolis assinou, nesta quarta-feira (24/4), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adequar plenamente todos os estabelecimentos educacionais do município à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

CASEP de Criciúma só pode receber internados provisoriamente

CASEP de Criciúma só pode receber internados provisoriamente

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Centro de Atendimento Provisório (CASEP) de Criciúma receba somente adolescentes que tenha sido internados cautelar e provisoriamente, pelo período máximo de 45 dias.

Mobilização nacional contra a PEC 37 nesta quarta-feira

Mobilização nacional contra a PEC 37 nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (24/4), em Brasília, será realizada a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Indisciplina escolar deve ter tratamento adequado em Xaxim

Indisciplina escolar deve ter tratamento adequado em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, emitiu ofício às Secretarias de Educação dos municípios que integram a comarca - Lajeado Grande, Entre Rios, Marema e Xaxim ¿ e à Gerência Regional de Educação de Xanxerê, recomendando o atendimento adequado aos casos de indisciplina nas escolas. A recomendação foi acatada por todos os destinatários.

Legislativo de Cocal do Sul repudia a PEC da Impunidade

Legislativo de Cocal do Sul repudia a PEC da Impunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Cocal do Sul aprovou moção de repúdio contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional que, se aprovada, retira o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, restringindo-o às Polícias Civil e Federal. A moção foi aprovada na sessão de 16 de abril.

Vereadores de Anchieta contra a PEC 37

Vereadores de Anchieta contra a PEC 37

A Câmara de Vereadores de Anchieta aprovou, na quinta-feira (18/4), uma moção contrária à Proposta de Emenda à Constituição n. 37. Conhecida como "PEC da impunidade", a proposta objetiva concentrar a competência investigativa do Estado nos órgãos policiais, retirando-a do Ministério Público e de outros órgãos.

MPSC presta contas à sociedade

MPSC presta contas à sociedade

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, mostrou aos catarinenses, na ALESC, o que o MPSC fez em defesa da sociedade - com investigações e ações judiciais e extrajudiciais - em 2012.

8ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

8ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

Já está na rede o blog da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O blog é uma nova ferramenta de diálogo da Promotoria - que atua na área da infância e juventude - com a sociedade.

ANTICOR conhece campanha contra corrupção

ANTICOR conhece campanha contra corrupção

Em visita a Santa Catarina, o Presidente da ANTICOR- organização francesa de combate à corrupção -, Jean-Pierre Guis, que também é Vice-Prefeito do 12º Distrito de Paris, conheceu a campanha "O que você tem a ver com a corrupção".

MPSC participa de tuitaço contra PEC 37

MPSC participa de tuitaço contra PEC 37

A passeata virtual pelo Twitter será hoje, 22, entre 15h e 17h. Organizada pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo ampliar o número de apoiadores da campanha contra a PEC que pretende retirar o direito do MP de investigar.

Relatório da atuação do MPSC será apresentado na ALESC

Relatório da atuação do MPSC será apresentado na ALESC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, fará a apresentação do Relatório de Gestão Institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à sociedade, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23/4), às 15h.

Empresário de Joinville e mais 3 réus são condenados por homicídio

Empresário de Joinville e mais 3 réus são condenados por homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Rainor Ido da Silva - proprietário da empresa 101 do Brasil Industrial Ltda, de Joinville, fabricante de bebidas, entre elas o Energético Red Horse -, Vanderley da Veiga, Thomas Bodnar e Alcides Correa pelo homicídio de Amaro João dos Santos, ocorrido em Araquari, no mês de maio do ano 2000.

Servidoras devolverão valores recebidos com acumulação de cargos

Servidoras devolverão valores recebidos com acumulação de cargos

Duas servidoras do município de Faxinal dos Guedes deverão devolver os salários recebidos enquanto acumulavam cargos públicos irregularmente. Os valores a serem devolvidos são acrescidos de multa e, somados, chegam a mais de R$ 55 mil.

Lio Marin reconduzido à Chefia do MPSC

Lio Marin reconduzido à Chefia do MPSC

A solenidade pública de recondução de Lio Marin para mais dois anos à frente do MPSC ocorreu nesta sexta-feira (19/4).A cerimônia foi desdobrada em dois momentos. O ato oficial de posse ocorreu no dia 15/4.

Interposto recurso contra registro do Instituto Cannabis em Brasília

Interposto recurso contra registro do Instituto Cannabis em Brasília

A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu o registro do "Instituto Cannabis".