MPSC participa de tuitaço contra PEC 37
A passeata virtual pelo Twitter será hoje, 22, entre 15h e 17h. Organizada pelo Ministério Público de São Paulo, tem como objetivo ampliar o número de apoiadores da campanha contra a PEC que pretende retirar o direito do MP de investigar.
O Ministério Público de Santa Catarina participa de mais uma mobilização contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional que pretende retirar o direito dos Ministérios Públicos de todo o Brasil realizarem investigações. Nesta segunda-feira, 22 de abril, dia do Descobrimento do Brasil, o manifesto é pela internet, o Tuitaço Contra a Impunidade. O tuitaço é uma mobilização virtual em que um grupo de pessoas se manifesta ao mesmo tempo sobre um tema. O protesto no Twitter será entre 15h e 17h, usando a hashtag #NAOPEC37.
A qualquer momento o Brasil pode perder um dos protagonistas no combate à corrupção, crimes de colarinho branco, crime organizado, violação de direitos das crianças, violência contra mulheres, abuso de poder e uma série de outros delitos contra a sociedade. O tuitaço é mais uma forma de protestar contra esta ameaça.
A campanha nacional contra a PEC 37, Brasil Contra a Impunidade, já aderiu ao tuitaço e o elegeu como o manifesto oficial da campanha nacional pela rede social Twitter.
Na Página oficial do Ministério Público de São Paulo no Facebook, mais de 7 mil pessoas confirmaram a participação na passeata virtual, o que pode ser visto pelo endereço: www.bit.ly/tuitaconaopec37 .
O objetivo do evento é ampliar a divulgação do perigo que a PEC 37 representa à toda sociedade e, consequentemente, aumentar o número de apoiadores do abaixo-assinado, criado também pelo Ministério Público de São Paulo, contra a PEC da Impunidade, que já conta com mais de 170 mil
assinaturas. O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional como uma manifestação popular de repúdio à PEC 37. O documento está disponível no endereço www.change.org/pec37 para a assinatura de qualquer cidadão que defenda a causa.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a aprovação da PEC pode comprometer o papel fundamental do Ministério Público no campo das investigações. "A proposta atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos", afirma o Procurador-Geral. "O Brasil não merece este retrocesso", complementa.
A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), estabelece que as investigações criminais fiquem restritas apenas às polícias federal e civil.
A proposta segue agora para a Câmara para ser votada em plenário, onde precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados, em duas votações. Depois será encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada por 3/5 dos senadores, em duas votações, segue para promulgação.
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