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Mercado Público da Capital passa por vistoria nesta quarta-feira

Mercado Público da Capital passa por vistoria nesta quarta-feira

O Promotor de Justiça Daniel Paladino fará uma vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta quarta-feira (22/10).

Acolhido recurso do MP em favor dos consumidores catarinenses

Acolhido recurso do MP em favor dos consumidores catarinenses

O Ministério Público de Santa Catarina obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça em prol dos consumidores do Estado.

GAECO realiza nova operação contra leite adulterado

GAECO realiza nova operação contra leite adulterado

O GAECO de Chapecó deflagrou, na manhã desta segunda-feira (20/10), a terceira operação para combate a crimes de adulteração do leite para consumo humano.

Preso em Xanxerê médico denunciado por abuso sexual

Preso em Xanxerê médico denunciado por abuso sexual

No fim da tarde deste sábado (18/10) foi preso em Xanxerê o médico acusado de crimes sexuais. A prisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça atendendo a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Brusque terá de oferecer vagas em creches para crianças até 5 anos

Brusque terá de oferecer vagas em creches para crianças até 5 anos

Brusque terá de oferecer vaga, em período integral, conforme necessidade da família, a todas as crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas.

Tribunal de Justiça mantém decisão que determinou a reforma de escola em Cocal do Sul no prazo de 90 dias

Tribunal de Justiça mantém decisão que determinou a reforma de escola em Cocal do Sul no prazo de 90 dias

Foi mantida intacta em segundo grau a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao Estado que, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

MPSC realiza seminário sobre impactos socioambientais

MPSC realiza seminário sobre impactos socioambientais

Na segunda-feira (20/10), começam as inscrições para o I Seminário: Impactos Socioambientais Da Poluição Eletromagnética, promovido pelo Ministério Público de SC.

Mais três cidades fazem diagnóstico de serviços a pessoas com deficiência

Mais três cidades fazem diagnóstico de serviços a pessoas com deficiência

Balneário Camboriú, Blumenau e Rio do Sul realizaram o diagnóstico de serviços oferecidos a pessoas com deficiência. Ao todo, os encontros desta região reuniram 282 pessoas.

Palhoça vai reestruturar o Serviço de Convivência

Palhoça vai reestruturar o Serviço de Convivência

O Município de Palhoça e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram um acordo para reestruturar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

APAE de Palhoça vai levantar lista de espera para atendimento

APAE de Palhoça vai levantar lista de espera para atendimento

A APAE de Palhoça deve encaminhar, até sexta-feira, ao MPSC, uma lista de casos de crianças com necessidades especiais que estão em fila de espera para receber atendimento na rede pública de saúde.

Aurora paga multa por crime ambiental em Xanxerê

Aurora paga multa por crime ambiental em Xanxerê

O incubatório da Avepar/Aurora, na Linha Três Pontes, no município de Xanxerê, pagou multa de R$24 mil em favor do Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Identificado abuso nos preços de material de construção em Lages

Identificado abuso nos preços de material de construção em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina expediu uma recomendação aos comerciantes fornecedores de materiais de construção do município de Lages para não aumentar o preço dos produtos e serviços. A recomendação foi entregue, oficialmente, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages.

Mansão que pertenceu a traficante abrigará serviço a dependentes

Mansão que pertenceu a traficante abrigará serviço a dependentes

Uma mansão adquirida com dinheiro do tráfico foi entregue ao Município de Luzerna para sediar um centro de recuperação de dependentes de álcool e drogas.

Vereador deverá devolver valores por compra superfaturada

Vereador deverá devolver valores por compra superfaturada

O Vereador de Blumenau Célio Dias deverá devolver R$108.380,37 aos cofres públicos, em valores atualizados, de forma solidária com duas empresas, devido à compra superfaturada de um televisor e um depurador de ar quando exercia a presidência do Legislativo municipal em 2004.

Cinco torcidas organizadas não podem entrar em estádio caracterizadas

Cinco torcidas organizadas não podem entrar em estádio caracterizadas

Gaviões Alvinegros, Mancha Azul, União Tricolor, Fúria Marcilista e Torcida Jovem do Brusque estão proibidas de ingressar nos estádios de futebol em todo o país.

Muro construído em área de preservação será demolido em Criciúma

Muro construído em área de preservação será demolido em Criciúma

Três moradores de Criciúma terão de derrubar o muro que construíram nos fundos dos seus imóveis porque a construção foi erguida em área de preservação permanente, às margens do Rio Criciúma, e sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Vereador, agentes públicos de Itajaí e particular são acusados de improbidade administrativa

Vereador, agentes públicos de Itajaí e particular são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra um vereador, dois agentes públicos de Itajaí e um particular, pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput e inc. I, da Lei 8.429/92, pleiteando a condenação nas penas previstas no art. 12, inc. III, da mesma lei.

Nomeada profissional para criar serviço de acolhimento

Nomeada profissional para criar serviço de acolhimento

A Juíza Sabrina Menegatti Pítsica, da 1ª Vara Civil de Canoinhas, nomeou profissional qualificado como fiscal gestor para auxiliar os Municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras no que se refere à implantação dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes em situação de risco, estruturando-se a política de atendimento conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).

MPSC começa mapeamento de serviços oferecidos a crianças com deficiência

MPSC começa mapeamento de serviços oferecidos a crianças com deficiência

Implementar a Rede de Atenção ao Deficiente, montar equipes interdisciplinares nas escolas públicas e criar abrigos que possam acolher crianças em condições de vulnerabilidade.

Ex-Secretário e construtora terão de ressarcir cofres públicos

Ex-Secretário e construtora terão de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da construtora Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2º grau a qual confirmou sentença, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que condenou o ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos, o engenheiro que fiscalizou a obra e a empresa e seu responsável a ressarcirem os cofres públicos.