Promotora de Justiça Darci Blatt recebe homenagem na ALESC

Darci Blatt aposenta-se em 28/5, após 31 anos dedicados ao MPSC.

Liminar suspende contrato e bloqueia parcialmente bens de empresa que construiu pontos de ônibus em desacordo com o projeto no Município de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó em ação civil pública que suspende o contrato entre o Município de Chapecó e a empresa Tomczak Indústria de Estruturas Metálicas Eireli, que não seguiu as especificações do projeto de instalação de pontos de ônibus urbanos contratadas em procedimento licitatório. A empresa também está impedida de fazer novas obras nos abrigos até a realização de nova perícia nos locais. Em caso de descumprimento, a empresa será multada no valor de R$ 10 mil.

Webinar do MPSC aborda nesta sexta-feira "A reestruturação do Programa de Saúde Fiscal dos Municípios"

Edição do projeto Webinars MPSC/CEAF é um convite para o debate acerca da saúde fiscal dos municípios e ocorre às 9h30 de sexta-feira no canal do MPSC no YouTube.

Aviso de pauta: entrevista coletiva detalha ação penal contra homem que matou crianças e educadoras em Saudades

Promotor de Justiça responsável pelo caso ajuizará ação penal pública nesta sexta-feira (21/5). Em coletiva que ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho, município-sede da comarca que abrange Saudades, e que será transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube, ele explicará a denúncia e detalhará as investigações que embasam a ação. Jornalistas locais também poderão participar presencialmente, desde que sigam os protocolos sanitários de prevenção à covid-19.

Liminar interdita centro de educação infantil (CEI) após vistorias comprovarem falta de segurança e obriga Município de Braço do Norte a executar obras de recuperação

Liminar obriga o Município de Braço do Norte a fazer reformas que garantam segurança de funcionários e crianças. A 3ª Promotoria de Justiça requereu a medida à Justiça, em ação civil pública, após vistoria da Vigilância Sanitária municipal e da Defesa Civil do município indicando risco de queda da laje em CEI, bem como após o Executivo municipal ignorar, repetidamente, os compromissos assumidos em termos de ajustamento de conduta, o que também levou ao pedido de execução de acordos semelhantes referentes a 19 escolas e CEIs da rede municipal.

Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa

A Justiça entendeu que as provas dos autos indicam favorecimento da chapa no pleito de 2020 devido a ilícitos eleitorais. Servidores comissionados produziam materiais para campanha no horário de expediente com a utilização de bens do município.

TJSC indefere requerimento da OAB e mantém vaga do quinto constitucional para o MPSC

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sustentou oralmente, na sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que a manutenção da vaga oriunda da exoneração a pedido do Desembargador Ronei Danielli para o MPSC traz segurança jurídica e preserva o interesse público. A OAB requeria a vaga em processo administrativo.

Prisão temporária de suspeito de quatro homicídios é decretada após investigações confirmarem que supostas vítimas de incêndio foram mortas a facadas

Incêndio teria sido provocado na tentativa de simular morte acidental dos moradores da casa, um casal de adultos e duas crianças, em São Domingos. O Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski manifestou-se favorável à prisão temporária do suspeito e outras medidas requeridas pela Polícia Civil e a Justiça acatou todos os pedidos no mesmo dia, devido aos fortes indícios de que o suspeito teria cometido quatro homicídios qualificados.

Justiça atende pedido do MPSC e Florianópolis tem três dias úteis para retomar aulas presenciais

Além das aulas presenciais para séries iniciais do ensino fundamental e para o 9º ano, as demais séries também deverão retornar, por ora, com aulas remotas.

Nota de pesar: ex-governador e ex-senador de Santa Catarina Casildo Maldaner

MPSC obtém liminar que proíbe demolição de edificação histórica não tombada em Lages

Para prevenir prejuízos ao patrimônio histórico e cultural, a 13º Promotoria de Justiça da Comarca de Lages ingressou com ação cautelar, que resultou em liminar, para impedir a demolição de edificação histórica do estilo eclético em Lages

Sócios de construtora e incorporadora de Chapecó são condenados por venda irregular de imóveis

Luciano Campos Batistello e Pedro Severiani de Almeida Campos foram condenados por venderem lotes em loteamento irregular. Os sócios estavam proibidos de vender lotes por ordem da Justiça.

MPSC já recebeu 208 suspeitas de fura-fila e ajuizou, até o momento, quatro ações judiciais contra responsáveis por possíveis fraudes aos planos de imunização

Além dos procedimentos administrativos instaurados nas comarcas para o acompanhamento preventivo da imunização nos municípios, aos quais parte das denúncias recebidas foram anexadas, foram instauradas 102 notícias de fato para apurar representações feitas às promotorias ou informações de domínio público sobre irregularidades, 44 procedimentos administrativos para monitorar casos suspeitos relatados ao Ministério Público e 12 inquéritos civis que investigam suspeitas de ilegalidades. Apurações já resultaram em 16 recomendações a prefeitos e secretários dos municípios de 10 comarcas, além das ações judiciais.

Artigo: Projeto de novo CPP: uma ameaça ao combate à criminalidade

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. Publicado originalmente no Jornal NDmais no dia 17/5/2021.

Médico denunciado pelo MPSC é condenado por homicídio culposo

Paciente que passou por cirurgia morreu após não ser atendida conforme os procedimentos médicos necessários. Médico foi condenado por homicídio culposo, causado por negligência, imprudência e imperícia.

Justiça atende recurso do MPSC e determina suspensão de alvarás e licenças ambientais de loteamento em Tubarão

A decisão judicial atende ao pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão em ação civil pública que visa evitar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação ao meio ambiente. As empresas responsáveis pelas obras deverão realizar o estudo de impacto de vizinhança.

Campanha de conscientização do MPSC sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes alerta para importância da denúncia

A campanha ConteComAmigo foi retomada para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta terça-feira (18). Durante a semana, materiais nas redes sociais vão alertar para a importância da rede de apoio na identificação e denúncia de situações de violência sexual.

TJSC atende MPSC e altera decisão que viola prerrogativa constitucional do Promotor de Justiça em defesa da sociedade

O membro do MPSC na comarca de Ascurra estava proibido de prosseguir com um procedimento por ele instaurado para apurar se houve ou não descumprimento de ordem judicial pelo Município.

NECRIM do MPSC acompanha a apuração do suposto crime de propagação do nazismo e o cancelamento de exposição de rostos de mulheres negras em shopping na capital

O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância foi instituído no final do ano passado e está mapeando todas as células nazistas no estado catarinense para atuar de forma mais assertiva. O suposto caso de censura à exposição foi encaminhado para a devida apuração na Promotoria de Justiça com atuação na área criminal.

Ministério Público obtém aumento de pena de assaltante que invadiu residência armado e manteve família como refém

Tribunal de Justiça atendeu ao recurso da 1ª Promotoria de Justiça da Capital e aumentou a pena de 13 anos para 21 anos e 24 dias de reclusão, mais o pagamento de 46 dias-multa.