A Capacitação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina agora está disponível para todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, não apenas aos membros do Conselho Tutelar, na modalidade a distância, de forma permanente.

O curso foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar de Santa Catarina (GTICT), formado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Município (FECAM), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS/SC), o Instituto Federal Catarinense - Campus Araquari (IFC-Araquari), o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).

Em 2020, 2.453 Conselheiros Tutelares participaram da 1ª Edição do Curso de Formação Inicial Unificada de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, sendo 1.492 titulares e 961 suplentes. A formação também teve um módulo presencial nos municípios de Chapecó, Treze Tílias, Lages, Florianópolis, Mafra, Criciúma e Joinville. A 2ª Edição ocorreu de forma online e contou com a participação de 471 inscritos.

Nesta edição, o curso, com carga horária de 60 horas-aula, está aberto a todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados , conforme o Acordo de Cooperação Técnica n. 018/2022/MP firmado com o IFC - Campus Araquari.

Os Conselheiros Tutelares empossados após a oferta das duas edições anteriores não precisam mais esperar a abertura de novas turmas da Capacitação, podendo realizar a inscrição diretamente na plataforma do CEAF. A disponibilização permanente do curso garantirá que, quando o Conselheiro Tutelar suplente ou eleito em processo de escolha suplementar assumir o cargo, poderá imediatamente realizar a Capacitação.

A inscrição é gratuita e cada aluno poderá cursar os Módulos e concluir a capacitação dentro da sua agenda, sem a necessidade de ter que esperar a abertura de uma turma específica.

O objetivo do curso é qualificar os Conselhos Tutelares, por intermédio da capacitação de seus membros, para promover uma atuação resolutiva, preventiva e pautada nos princípios e normativas que regem o Direito da Criança e do Adolescente, em especial a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as resoluções editadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Além disso, a abertura do curso para participação dos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visa oportunizar a todos os participantes a troca de conhecimentos indispensáveis para atuação nas demandas infanto-juvenis, considerando que os Módulos abordam conceitos e temáticas relevantes que envolvem a garantia dos direitos da criança e do adolescente não apenas pelo Conselho Tutelar.

Inscrição:

Para fazer a inscrição , é necessário criar uma conta no CEAF Virtual . Após confirmar o seu cadastro, faça a autenticação com seu login e senha no site e acesse a sessão ''Cursos e eventos a distância", localize o curso e clique em "Efetuar matrícula".

Os interessados já podem fazer a inscrição e iniciar o curso no link :

https://ead.mpsc.mp.br/course/view.php?id=691

O participante terá acesso imediato ao conteúdo e período mínimo de 30 dias para concluir as atividades a fim de que possa obter o certificado digital, liberado automaticamente ao final do curso. Atenção: o certificado não é emitido antes dos 30 dias, em atenção à extensa carga horária do curso!

Confira a programação completa:

Módulo 1 - Criança, adolescente e Sociedade

Módulo 2 - Legislação, Direitos e Garantias

Módulo 3 - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e Políticas Públicas Sociais Básicas (SUS, SUAS, SINASE e Educação)

Módulo 4 - Conselho Tutelar na Prática

Módulo 5 - Evasão Escolar, Convivência Familiar e Comunitária e sua relação com o Conselho Tutelar

Módulo 6 - SIPIA CT

Módulo 7 - FIA e Orçamento

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail eadsuporte@mpsc.mp.br

*Legendas das fotos:
Foto 1 - Página inicial do curso no ambiente virtual do CEAF.
Foto 2 - Relembre o módulo 4 presencial da primeira turma do curso.