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Operação conjunta resulta na apreensão de 218 caça-níqueis em São Bento do Sul

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar (PM), em São Bento do Sul, resultou na apreensão de 218 máquinas caça-níqueis e três videoloterias fechadas.

30/08/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com mais um posto de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Auto Posto Sambaqui Ltda, de Florianópolis, que assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

30/06/2005 Veja Mais

Comitês regionais vão viabilizar regularização das criações de suínos nas regiões da AMOSC e AMEOSC

Membros do Ministério Público de Santa Catarina e representantes de mais de 30 órgãos públicos, entidades de classe e instituições de ensino deverão participar, no próximo mês, das reuniões para criação dos comitês regionais que ficarão encarregados de propor e viabilizar medidas para garantir o desenvolvimento sustentável da suinocultura nos municípios que integram as Associações de Municípios do Extremo Oeste e do Oeste de Santa Catarina.

30/06/2005 Veja Mais

MPSC requer liminar para resolver problema de superlotação no Presídio Regional de Joinville

Em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (30/6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer ao Judiciário liminar, como forma de antecipação de tutela, determinando que o Estado adote medidas urgentes para resolver o excesso de lotação e os problemas de infra-estrutura constatados no Presídio Regional de Joinville.

30/06/2005 Veja Mais

Prefeito de Major Vieira é condenado por pagar taxa de escolha da placa de veículo municipal

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda foi julgada procedente pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski no dia 25 de maio, resultando na condenação do Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, pelo uso de recursos públicos na escolha da placa de automóvel do Município.

30/05/2005 Veja Mais

Lançamentos regionais do APOMT capacitarão profissionais de 76 Municípios nesta semana

Mais 76 Municípios integrantes de sete Secretarias de Desenvolvimento Regional serão capacitados nesta semana para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/05/2005 Veja Mais

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

O Fiscal de Tributos Estaduais Luiz Ayr Ferreira da Silva foi condenado à prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período de seis meses, e ao pagamento de 11,66 dias-multa, no valor individual de um salário mínimo, por infração ao disposto no art. 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação.

30/03/2005 Veja Mais

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Nesta quinta-feira (dia 31/3), em Araranguá, será realizado o quarto lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/03/2005 Veja Mais

Asilos e centros de idosos são vistoriados em Chapecó

Em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social de Chapecó, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou hoje (30.03) fiscalização a asilos e centros de convivência de idosos, cumprindo determinação contida no Estatuto do Idoso.

30/03/2005 Veja Mais

MPSC vai esclarecer prestação de contas das fundações no 1º Encontro do Terceiro Setor

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Terceiro Setor será ampliada até o final deste ano, quando a Instituição passará a realizar auditorias in loco nas fundações de direito privado constituídas no Estado. O objetivo será a verificação da contabilidade que atualmente é encaminhada à Instituição por meio eletrônico.

30/03/2005 Veja Mais

MPSC realiza audiência pública para discutir proteção dos direitos de portadores de necessidades especiais em Itajaí

No próximo dia 7, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com a finalidade de discutir com autoridades municipais, técnicos e representantes da sociedade civil as condições de acesso dos portadores de necessidades especiais a prédios e logradouros públicos, prédios privados abertos ao público e sistema de transporte coletivo urbano de Itajaí. A audiência começará às 19h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

29/11/2005 Veja Mais

Goulart Júnior tomará posse no TJSC dia 13.12

O novo Desembargador Cid José Goulart Júnior tomará posse no dia 13 de dezembro, às 18 horas, no auditório do Anexo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

29/11/2005 Veja Mais

Operação do MPSC, com apoio da Polícia Militar, apreende 300 caça-níqueis em Chapecó

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis foram recolhidas até a tarde desta quinta-feira (24.11) em Chapecó, em operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2005 Veja Mais

Alberton é empossado Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse nesta quarta-feira (30.11), às 9h30min, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Procurador de Justiça José Galvani Alberton como o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2005 Veja Mais

FCDL acata recomendação do CCO

A intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC) a restringir a cobrança por serviços de informação, solicitados pelos consumidores, prevista no § 2º do artigo 31 do Regulamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Estado.

29/11/2005 Veja Mais

Presidente do Superior Tribunal de Justiça visita o Ministério Público

Na tarde desta quinta-feira (29/9), o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, Procuradores e Promotores de Justiça receberam o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Edson Vidigal, acompanhado do catarinense Paulo Gallotti, também Ministro do STJ, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Jorge Mussi.

29/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Sombrio

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Japonês, de Sombrio, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

29/08/2005 Veja Mais

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em condomínio de Blumenau

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Condomínio Edifício Impala, prédio residencial e comercial de 12 pavimentos, localizado no Centro de Blumenau, comprometeu-se a adequar o sistema de prevenção de incêndio à legislação.

29/08/2005 Veja Mais

Postos de Blumenau e Santa Cecília assumem compromisso com MPSC de não vender combustível de bandeira diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando regularizar o comércio de combustíveis com três postos de Blumenau e Santa Cecília, flagrados na venda de produto diverso da bandeira que representam.

29/07/2005 Veja Mais

Centro de recuperação de Blumenau firma acordo para adequar sistema preventivo contra incêndio às normas

A unidade de Blumenau do Centro de Recuperação Nova Esperança celebrou, no dia 27 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a apresentar, em 60 dias, projeto global de adequação do seu sistema de prevenção de incêndios ao Corpo de Bombeiros.

29/07/2005 Veja Mais

MPSC requer cumprimento de liminar que exige paralisação de obra em Santo Amaro da Imperatriz

A Promotora de Justiça Henriette Marlowe Rotta Lemos requereu ao Juízo da Comarca de Santo Amaro da Impetriz, no dia 27 de abril, a adoção de medidas para o efetivo cumprimento de medida cautelar liminar concedida pelo Juiz Substituto de 2º Grau, Jaime Luiz Viccari, no dia 20 de abril, que determinou a paralisação das obras do Supermercado Imperatriz no Município, localizado à margem do Rio Cubatão.

29/04/2005 Veja Mais

Pedro Sérgio Steil é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou hoje (29.03) a recondução do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina), para o biênio 2005-2007.

29/03/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito de São Martinho é condenado por peculato e recolhido ao presídio de Tubarão

O ex-Prefeito Norvaldo Maas, de São Martinho, foi recolhido ao presídio de Tubarão no dia 22 de novembro, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou pelo crime de peculato (apropriação de dinheiro público), em denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

28/11/2005 Veja Mais

Jornada discute proteção integral à infância e adolescência

Em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembléia Legislativa e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS) realizou, nesta segunda-feira (28/11), mais uma etapa do segundo ciclo da Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência Protegidas Contra a Violência e a Exploração Sexual Infanto-juvenil.

28/11/2005 Veja Mais

28.09.05 - Julgamentos dos recursos e gabarito final da prova preambular do Concurso do Ministério Público

A Comissão de Concurso informa que, em reunião realizada no dia 27 de setembro do corrente, ao julgar os recursos relativos às respostas da prova preambular, decidiu: 1. anular as seguintes questões: Período Matutino: questões 3, 10, 15, 21, 27 e 32; Período Vespertino: questões 45 e 48; 2. não conhecer, por terem sido identificados pelos candidatos, os recursos protocolados sob os números 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 60, 99, 100, 268, 269, 351 e 352; 3. não prover os recursos relativos às demais questões; 4. estabelecer o gabarito final da prova preambular

28/09/2005 Veja Mais

MPSC firma 4 TACs para garantir segurança de consumidores da Capital

Nos últimos 15 dias o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois condomínios e duas pousadas de Florianópolis.

28/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Florianópolis

Em TAC firmado nesta segunda-feira (27/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os proprietários do Auto Posto de Abastecimento e Serviços Cinco Estrelas, de Florianópolis, assumiram o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela ANP.

28/06/2005 Veja Mais

Concurso seleciona candidatos a Promotor de Justiça Substituto do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai selecionar candidatos às 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira. As inscrições estão abertas até 29 de julho por intermédio do site da Instituição - www.mp.sc.gov.br .

28/06/2005 Veja Mais

MPSC denuncia quatro detentos por tráfico ocorrido em Presídio de Florianópolis

Quatro condenados que cumprem pena em regime de regalia no Presídio da Capital foram denunciados pelo Ministério Público Santa Catarina (MPSC) pela prática de tráfico de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional.

28/06/2005 Veja Mais

APOMT tem lançamento em Curitibanos no dia 30, incluindo a Regional de Campos Novos

Nesta quinta-feira (30.06) 279 Municípios de Santa Catarina vão estar preparados para implementar as ações do Programa de Aviso Por Maus-Tratos, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. As regiões que serão capacitadas serão as das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Curitibanos e de Campos Novos.

28/06/2005 Veja Mais

Conheça o portal da MPCon

O portal visa divulgar as atividades e resultados alcançados pelos integrantes dos Ministérios Públicos e demais órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e contribuir para aperfeiçoar o trabalho dos militantes na área. www.mpcon.org.br

28/04/2005 Veja Mais

Indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público serão feitas ao Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (28.04) liminar em Adin proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp-ADI 3472) que questionou a modificação efetuada pelo Senado Federal no § 1° do art. 5° da Emenda Constitucional Nº 45, atribuindo ao Ministério Público da União a indicação dos Membros do Ministério Público para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

28/04/2005 Veja Mais

Decretado bloqueio dos bens de acusados de envolvimento em fraude do IPTU em Chapecó

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Selso de Oliveira decretou nesta quarta-feira (27.04) a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-Diretor Geral da Fazenda da Prefeitura de Chapecó, Silvio Renato Scapin, e do empresário Bruno Marino Nicaretta, denunciados por fraude no sistema de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município.

28/04/2005 Veja Mais

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Criciúma

Nesta quarta-feira (dia 30/3), em Criciúma, ocorrerá o terceiro lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

28/03/2005 Veja Mais

MPSC dá posse a 47 novos Servidores, que iniciam curso de adaptação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu posse na manhã de hoje (28.03) a 47 novos Servidores, que já iniciaram curso de adaptação na Instituição. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

28/03/2005 Veja Mais

Conselho Tutelar de Lauro Müller recebe microcomputador em transação penal

O Conselho Tutelar de Lauro Müller recebeu, no dia 23 de março, um microcomputador com impressora, no valor de R$ 2.500,00, da empresa Cerâmica Araújo Ltda. A doação é decorrente de proposta de transação penal formulada pelo Promotor de Justiça Marco Antonio Schütz de Medeiros.

28/03/2005 Veja Mais

Valdir Vieira responderá pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça de 1º a 20 de março

O Procurador de Justiça Valdir Vieira vai exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina) no período de 1º a 20 de março. A transmissão do cargo ocorreu no final da tarde de hoje (28.02).

28/02/2005 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeito de Canoinhas por irregularidades em contratos do transporte coletivo

Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em janeiro, o Judiciário tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Canoinhas, Orlando Krautler, do Procurador do Município na sua gestão, Antonio Eduardo Martins Weinfurter, da empresa Coletivo Santa Cruz Ltda. e de seus sócios, Leonardo Knopp e Wilson Osmar Dams.

28/02/2005 Veja Mais

TAC faz Município de Água Doce prorrogar prazos de inscrição para concursos públicos

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Água Doce assumiu o compromisso de prorrogar por 12 dias o prazo de inscrição de dois concursos públicos para seleção de pessoal lançados pelos editais nºs 1/2005 e 2/2005.

28/02/2005 Veja Mais

Liminar obtida pelo MPSC interdita casa noturna em Perequê devido ao risco de desabamento

Atendendo a ação cautelar formulada pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a Juíza de Direito Simone Faria Locks Rodrigues determinou, no último sábado (26.02), a interdição da casa noturna Boate Santa Fé (antiga Escape), localizada na praia de Perequê, em Porto Belo, devido ao risco de desabamento da estrutura do prédio.

28/02/2005 Veja Mais

Xanxerê: sentença anula incentivos concedidos a empresa

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na declaração de nulidade dos incentivos concedidos pelo Município de Xanxerê à Solplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.

28/01/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Bom Retiro

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto VT Ltda, de Bom Retiro, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

27/10/2005 Veja Mais

Lages: a pedido do MPSC, Judiciário vai vistoriar o antigo aterro sanitário

A vistoria do local será feita no dia 8 de novembro, às 10 horas, pelo Juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, na presença do Promotor de Justiça George André Franzoni Gil e de representantes da Prefeitura, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Polícia Ambiental.

27/10/2005 Veja Mais

Conselho Superior do MPSC define lista para vaga no TJ

Em reunião realizada nesta quinta-feira (27/10), o Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina indicou seis nomes para a vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça (TJ).

27/10/2005 Veja Mais

CCO realizará mais 4 encontros para articular fiscalização de produtos de origem animal

Na próxima semana o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará mais quatro encontros regionais com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal. Na quinta-feira (3/11), as reuniões ocorrerão em Blumenau e Rio do Sul; na sexta-feira (4/11), em Lages e São Joaquim.

27/10/2005 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva de dois empresários de Pomerode

Requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva dos empresários Wanderlei e Valdemiro Pedrini, de Pomerode, foi decretada pelo Juízo da Comarca. A Promotoria de Justiça argumentou que os empresários estariam ameaçando testemunhas e tentando impedir a coleta de provas.

27/09/2005 Veja Mais

Comarca de Curitibanos promove campanha do agasalho por meio de transação penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Juízo da Comarca de Curitibanos promovem campanha de agasalho nos meses de julho e agosto, por meio de transação penal. A transação pode ser proposta pelo Promotor de Justiça, e homologada pelo Juiz de Direito, nos crimes que se enquadram no conceito de infração penal de menor potencial ofensivo.

27/07/2005 Veja Mais

MPSC é convidado para relatar experiência implementada na área cível para membros do MPRJ

Depois que membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) visitaram todos os Ministérios Públicos estaduais, o de Santa Catarina (MPSC) foi convidado para relatar a experiência, implementada há cerca de seis meses, que vem resultando na racionalização da intervenção ministerial no processo civil.

27/06/2005 Veja Mais

Transações penais resultam na doação de R$ 24,5 mil para entidades e presídio em Criciúma

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e a 12ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

27/06/2005 Veja Mais

Eleitos os 12 representantes do 1º Grau no Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais do MPSC

Em eleição direta, realizada de 17 a 24 deste mês, os Promotores de Justiça definiram os 12 representantes do 1º Grau no Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

27/06/2005 Veja Mais

MPSC impugna lei que alterou Plano Diretor de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, liminarmente, a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal de São José nº 4.210, de 30 de junho de 2004.

27/04/2005 Veja Mais

Município de Pomerode assume compromisso de fiscalizar carga horária de médicos e odontólogos

A partir de domingo (dia 1º de maio), o Município de Pomerode deverá fiscalizar o cumprimento integral da carga horária de todos os profissionais da área de saúde, descontando, na folha de pagamento, o valor correspondente às horas não registradas sem justificação legal.

27/04/2005 Veja Mais

Tribunal do Júri condena, a pedido do MPSC, autor de homicídio de comerciante na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, na segunda-feira (25.04), Marcos Nei Nunes pela prática de homicídio contra o comerciante Carlos Mohmed Najmedine, proprietário da loja "O Varejão", localizada na rua Conselheiro Mafra, Centro de Florianópolis, ocorrida no dia 23 de julho de 2002.

27/04/2005 Veja Mais

Ampasa participa do I Fórum Social Mundial da Saúde

A Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa) participou do I Fórum Social Mundial da Saúde e do IV Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos, realizados de domingo a terça-feira (23 a 25/1), em Porto Alegre, com a presença de cerca de 1.400 pessoas e representantes de todos os continentes.

27/01/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: MPSC requer suspensão de contrato para pavimentação de ruas por fraude na licitação

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta terça-feira (25/10), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requerendo tutela antecipada para suspender, imediatamente, os efeitos do contrato 083/2001, firmado entre o Município de Rio Negrinho e a Engepasa Infraestrutura Ltda, e liminar determinando a busca e apreensão de todos os documentos contábeis da empresa.

26/10/2005 Veja Mais

Alberton será o 1º Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, escolheu nesta quarta-feira (26/10) o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cargo que será ocupado, por dois anos, pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição por quatro anos (dois mandatos).

26/10/2005 Veja Mais

Rio Negrinho: Município firma TAC para adequar controle de tráfego e garantir segurança

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Rio Negrinho assumiu a obrigação de realizar, em 180 dias, estudos de engenharia de tráfego em todas as vias urbanas pavimentadas, deixando de instalar nesse período qualquer dispositivo controlador de velocidade sem comprovação do integral cumprimento do disposto na Resolução 39/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

26/09/2005 Veja Mais

Operação conjunta apreende 9 toneladas de produtos de origem animal irregulares

Durante ação conjunta realizada este mês, em Florianópolis, para verificar as condições de produtos de origem animal (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc.) foram visitados 145 estabelecimentos comerciais, lavrados 115 autos de intimação e 130 de apreensão, o que resultou na inutilização de 9.093 quilos de produtos impróprios para consumo.

26/08/2005 Veja Mais

Blumenau: gerentes de supermercado aceitam proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita por gerentes da rede de supermercados Bistek, encerrando processo criminal por irregularidades cometidas no estabelecimento, como exposição de produtos com prazos de validade ilegíveis, que tramitava desde 2001 na Comarca de Blumenau.

26/08/2005 Veja Mais

Hotel de Itajaí deverá adequar seu sistema de gás central às normas até 7 de agosto

O Reeze Mariner Plaza Hotel, de Itajaí, deverá concluir no dia 7 de agosto a reforma para adequação do seu sistema de gás central às normas de segurança e prevenção de incêndio. O compromisso foi celebrado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

26/07/2005 Veja Mais