Um dos objetivos do sistema socioeducativo é dar uma perspectiva de vida ao adolescente que cometeu um ato infracional, a fim de que ele volte ao convívio social e não volte a cometer ilegalidades. Uma das possibilidades para isso é o ensino à distância, pois mesmo internados eles têm a possibilidade de complementar os estudos regulares e realizar cursos profissionalizantes.

Neste sentido, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) está contribuindo para o processo de educação, profissionalização e reintegração social dos adolescentes em conflito com a lei financiando a compra de 91 aparelhos de televisão de 50 polegadas, com a finalidade principal de viabilizar o ensino à distância nas 24 unidades do sistema socioeducativo de Santa Catarina.

O Projeto ¿Ressocialização à Distância foi apresentado pelo DEASE ao FRBL e teve aprovada a destinação de R$ 183.756,30 para a compra dos aparelhos. Os televisores estão em processo de entrega e todas as 24 Unidades Socioeducativas de Santa Catarina serão beneficiadas com os aparelhos, que serão distribuídos proporcionalmente ao quantitativo de internos que cada Unidade possui.

O projeto auxilia no planejamento institucional do DEASE para o fortalecimento do Sistema Socioeducativo. As TVs ajudarão a complementar as aulas de ensino fundamental e médio que os internos participam presencialmente, além de permitir o acesso a cursos profissionalizantes on-line e ampliar o acesso a atividades educacionais, culturais, de lazer e fortalecimento dos vínculos familiares (visitas por vídeo chamada) para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Depois de zerarmos a fila de espera no sistema socioeducativo, temos avançado na busca pela qualificação do atendimento prestado nas unidades aos adolescentes em conflito com e lei. Os recursos do FRBL estão sendo utilizados para transformar a vida desses jovens, que agora terão acesso a uma série de atividades que viabilizarão o reforço escolar, ações culturais, aprender uma profissão e até manter contatos mais frequentes com seus familiares, por meio das videochamadas, avalia ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE).

Os recursos do FRBL são oriundos, em sua maioria, de ações civis públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e investidos em projetos a favor da sociedade. Só no ano passado, o FRBL financiou projetos no valor total de R$ 17 milhões.

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. O principal objetivo do fundo é custear projetos de interesse da sociedade.

Esse é mais um investimento importantíssimo do FRBL que contribuirá no campo da ressocialização de jovens em conflito com a lei, transformando vidas e auxiliando na capacitação de adolescentes internados e que merecem toda a nossa atenção, completa o Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cid Luiz Ribeiro Schmitz.