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Liminar obriga Estado a disponibilizar remédio para paciente com câncer de mama

Sem condições financeiras de comprar medicamento para tratar um câncer de mama, Idalete Maria Vicente recorreu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

02/07/2008 Veja Mais

Número de homicídios requer aprimoramento de Promotores para atuação no Tribunal do Júri

O 3° módulo do curso sobre Tribunal do Júri no MPSC contou, no dia 30 de maio, com palestra do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Roberto Ribeiro. Ele falou sobre "Cuidados para uma eficiente atuação", destacando dados sobre homicídios.

23/06/2008 Veja Mais

Ex-Prefeito de Videira e servidor são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Videira Gabriel Bogoni e o ex-servidor do Município Eloir Borsatti foram condenados por improbidade administrativa.

02/05/2008 Veja Mais

Estuprador é condenado a mais de 32 anos de prisão em Chapecó

Numa decisão pouco comum em casos de crimes sexuais, a Justiça de Chapecó condenou um homem por cometer três atos distintos de atentado violento ao pudor contra a mesma mulher, em seqüência e na mesma ocasião, além de estuprá-la.

30/04/2008 Veja Mais

Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar secretária por acúmulo de cargo público

A Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar a Secretária de Ação Social, Francisca Leonel da Silva, por acúmulo de cargo público, caso esta continue exercendo a função de assistente social em São Ludgero.

30/04/2008 Veja Mais

Prefeitura da Capital tem 120 dias para implantar proteção contra incêndio no Mercado Público

O Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que, em 120 dias, a Prefeitura de Florianópolis realize as adequações necessárias para que as Ala Sul do Mercado Público da Capital esteja integralmente de acordo com as normas de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.

29/10/2008 Veja Mais

Campanha contra a corrupção na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol

Na abertura e intervalos dos jogos, dias 29 e 30 de outubro, as equipes vão entrar em campo com as camisetas da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que em seguida serão jogadas para o público. Em alguns Estados a rodada marcará o lançamento da iniciativa.

31/10/2008 Veja Mais

MPSC pede à Polícia Militar que intensifique fiscalização do transporte escolar em Santa Catarina

O Comando-Geral da Polícia Militar intensificará as fiscalizações das condições de segurança em todos os municípios catarinenses. O CIJ também encaminhou parecer sobre o assunto às Promotorias de Justiça, com dicas sobre a forma segura de transportar uma criança ( foto ).

07/10/2008 Veja Mais

Campos Novos também realiza blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos realizou a atividade no dia 28 de setembro, na Rua Coronel Farrapo. Foram distribuídos adesivos e cerca de 500 panfletos com orientações sobre os riscos da embriaguez ao volante e suas conseqüências criminais.

07/10/2008 Veja Mais

Campanha no Sul do Estado conscientiza eleitor de que o voto é um instrumento poderoso

As Promotorias Eleitorais da 10ª, 92ª e 98ª Zonas Eleitorais, que englobam os municípios de Criciúma, Forquilhinhas, Nova Veneza, Treviso e Siderópolis, deram início, no Sul do Estado, à campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência". Segundo os Promotores Eleitorais Rogério Seligman, Leonardo Lucchese e Luciano Naschenweng, a campanha tem como foco incentivar a denúncia de crimes eleitorais e conscientizar o eleitor de que o voto é um instrumento poderoso.

29/09/2008 Veja Mais

Acusado de atropelar e matar criança é condenado à prisão e perde CNH

O Tribunal do Júri de Chapecó condenou Claudir Moreschi a 16 anos de reclusão (homicídio qualificado por meio que causou perigo comum contra pessoa com menos de 14 anos), inicialmente em regime fechado, pelo atropelamento e morte da menina Mylena Fontana Concatto, então com 9 anos de idade.

29/09/2008 Veja Mais

Justiça impede construções a menos de 30 metros de córregos em Treze Tílias

O Juiz de Direito Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível de Joaçaba, julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Município de Treze Tílias, declarando inconstitucionais os limites de área de preservação permanente (APP) aprovadas no novo Plano Diretor.

29/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores empossa Membros do Conselho Superior nesta segunda-feira

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, empossará no dia 1º de setembro, às 10 horas, os novos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público. A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados da Administração Superior.

01/09/2008 Veja Mais

Promotoria da Ordem Tributária de Chapecó aciona 28 empresas por sonegação fiscal

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó está chamando 28 empresas que atuam no Oeste catarinense para apurar a sonegação de cerca de R$ 8 milhões em impostos estaduais.

29/08/2008 Veja Mais

Estudo técnico defende aplicação da Lei Seca

Motorista dirigindo em estado de embriaguez patente, que não quiser submeter-se ao bafômetro, deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de embriaguez, deverá responder por infração administrativa caso recuse o teste. Esta e outras conclusões estão em estudo sobre a lei realizado pelo A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=33&secao_principal=33" target=_blankCentro de Apoio Operacional Criminal .

17/02/2009 Veja Mais

Malharia de Atalanta deverá pagar indenização por danos ambientais

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, Claudio Marcio Areco Junior, julgou procedente pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), em ação civil pública, e sentenciou a empresa Malhas Frog Indústria e Comércio Ltda., de Atalanta, a pagar indenizações por dano moral e patrimonial ambiental.

29/07/2008 Veja Mais

TRE e ACMP lançam manual sobre as eleições municipais deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catrina (TRESC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) lançam, nesta quinta-feira (29/5), na última etapa do Ciclo de Palestras sobre as eleições municipais, o manual "Eleições 2008 - Legislação consolidada e Fluxogramas aplicáveis aos processos eleitorais".

29/05/2008 Veja Mais

Suspensos pagamentos por desapropriação de terrenos para o campus da UFSC em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal obtiveram, através de ação cautelar conjunta, liminar que determina a suspensão de pagamentos aos ex-proprietários de terras desapropriadas pelo Município de Joinville para implantação, na cidade, de um campus universitário como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

29/04/2008 Veja Mais

CBF firma compromisso com o Ministério Público brasileiro e proíbe bebida alcoólica nos estádios de futebol

O Ministério Público brasileiro firmou, no dia 25 de abril, parceria com a CBF para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do País. O Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o Presidente do CNPG, Marfan Martins Vieira ( foto ), assinaram o documento.

27/05/2008 Veja Mais

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza, 45 anos, da Comarca de Balneário Camboriú, ocorrido na manhã do dia 29 de março de 2008, em decorrência de problemas de saúde. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 11 horas deste domingo , dia 30 de março , no Cemitério da cidade de Itapema. O velório está ocorrendo na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

29/03/2008 Veja Mais