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O Programa de Voluntariado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está com novidades. Desde a semana passada, está em vigor o Ato 631/2022/PGJ, que trouxe uma série de atualizações, tornando a iniciativa mais ampla e acessível. Uma das novidades é que, agora, estudantes de graduação também podem atuar como voluntários no MPSC. Antes, apenas profissionais já diplomados em curso superior podiam se voluntariar.  

Outra novidade é a ampliação do prazo de prestação de serviço pelos voluntários, que era limitado a dois anos. Com a atualização, esse prazo agora pode ser de até três anos, prorrogáveis por igual período. Também foi excluída a limitação de quantidade de voluntários atuando em cada órgão de apoio técnico administrativo do MPSC, desde que a unidade tenha espaço físico e equipamentos adequados. Na redação anterior, o Programa de Voluntariado tinha o limite de um voluntário por unidade.  

Para o Coordenador de Recursos Humanos, Andreas Jumes, "As evoluções no programa de voluntariado do MPSC permitirão uma maior adesão de pessoas interessadas em contribuir profissionalmente com a nossa Instituição". 

O Programa de Voluntariado do MPSC  

O Programa de Voluntariado do MPSC é uma atividade não remunerada que qualquer pessoa física, maior de idade e civilmente capaz, que tenha concluído ou esteja regularmente matriculado em curso superior, presta à instituição. A atividade deve ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social e não gera nenhum vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre as partes.   

A jornada semanal do prestador de serviço voluntário é de no mínimo quatro horas e no máximo 20 horas. Os voluntários também podem prestar os serviços na modalidade remota, desde que se enquadrem em algumas regras.  Ao final do período de atuação, o participante poderá solicitar certificado que comprove o exercício de serviço voluntário, identificando o local da prestação, bem como o período, a carga horária e as atividades desempenhadas pelo prestador.   

Interessados em prestar serviço voluntário poderão cadastrar seus currículos no site do MPSC. Para isso, basta acessar este link ou ir até o site do MPSC e clicar em "Faça parte do MPSC" na aba superior do site, e, depois, no botão "Manifeste seu interesse". O candidato deverá informar seu e-mail para receber dados de acesso ao sistema e, então, ir até a tela de cadastramento de currículo.    

No momento de cadastramento, o candidato poderá selecionar a comarca e a área de interesse. Quando for selecionado, será solicitado ao candidato o envio de documentos para a elaboração de um Termo de Adesão. O Termo conterá suas tarefas específicas, os dias, horários e local de atividades, previamente acertados com o gestor da unidade que receberá seus serviços.  

O voluntário deverá encaminhar os seguintes documentos para serem anexados ao Termo de Adesão:   

- cópias da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física;  
- uma foto 3 x 4 para confecção de crachá de identificação;  
- cópia do comprovante de residência; 
- cópia do comprovante de matrícula ou do diploma de conclusão de curso, conforme o caso;  
- currículo resumido;  
- cópia do certificado de reservista e certidão de estar quite com a justiça eleitoral;  
- atestado médico comprovando a aptidão para realização das atividades;  
- declaração firmada pelo candidato de que não exerce a advocacia, não possui qualquer vinculação com sociedade de advogados e não prestará seus serviços subordinado à cônjuge, companheiro(a) ou parente, inclusive por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.  

Além disso, Procuradorias e Promotorias de Justiça e integrantes da estrutura de apoio técnico administrativo podem realizar a indicação de um voluntário por unidade. Essa indicação é feita pelo gestor da unidade que receberá seus serviços e a formalização da adesão é realizada pela Secretaria-Geral.  Um membro ou servidor será direcionado para supervisionar os serviços realizados pelo voluntário. 

Outras formas de trabalhar no MPSC 

Ao lado do Programa de Voluntariado, o MPSC também possui outros meios para que estudantes ou profissionais possam prestar serviços e contribuir com as atividades realizadas pela instituição.  

O Programa de Estágio é uma dessas iniciativas. O MPSC oferece estágio para estudantes de ensino médio e técnico, graduação e pós-graduação que estejam matriculados em instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público de Santa Catarina. 

O estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que tem por finalidade dar oportunidade ao estudante de desempenhar atividades complementares em sua área de formação e de aprender competências próprias de atividade profissional. O objetivo é desenvolver o estudante para a cidadania, a vida e o trabalho. Clique aqui para acessar o Portal de Estágios. 

Recentemente, o MPSC também instituiu o Programa de Residência, nova modalidade de ensino supervisionado criada pela instituição e que se destina a profissionais graduados recentemente ou que estejam realizando curso de pós-graduação. A iniciativa tem a finalidade de aprimorar a formação teórica e prática dos graduados da área do Direito e correlatas, por meio do treinamento em serviço. 

As vagas do Programa de Residência do MPSC são voltadas para profissionais que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos, contados a partir da data de colação de grau até a data de inscrição do candidato no sistema. Profissionais formados há mais de cinco anos também podem participar do programa, desde que estejam cursando pós-graduação, como uma especialização, mestrado ou doutorado nas áreas definidas pelo Ato que regulamenta o Programa de Residência do MPSC. Clique aqui para conferir o Ato na íntegra