Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

Canoinhas cumpre acordo com o MPSC e zera fila de espera por vaga em creche

Termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2017, quando 394 crianças de até 2 anos esperavam por vaga na educação infantil.

Museu de Três Barras recebe vistoria do MPSC

Promotora elogiou a conservação do acervo, mas identificou problemas na estrutura do local.

Decisão liminar proíbe "canal de denúncias" e controle ideológico em sala de aula

A ordem liminar do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital foi expedida nesta quinta-feira (1/11) e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital

A operação foi idealizada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e contou com a participação do MPSC, Procon, Receita Federal e Estadual, Inmetro, Anatel, IMEPPI -Instituto Meirelles, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Museu do Mar em São Francisco do Sul não tem projeto de combate a incêndios

O local foi vistoriado pela força-tarefa que inspeciona museus em 15 estados brasileiros verificando suas condições estruturais, de pessoal e itens de segurança.

MPSC ingressa com ação para garantir liberdade de aprender e de ensinar nas escolas catarinenses

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi protocolada na tarde desta terça-feira (30/10) contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo. A medida judicial ocorre por causa da implementação pela deputada eleita de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente.

MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC

Reunião com proprietários dos estabelecimentos locais foi realizada após o retorno de reclamações de insegurança no bairro Pantanal.

"PL do Veneno é um desmonte legal", alerta palestrante em reunião do FCCIAT

Cleber Adriano Folgado é advogado e integra o Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos. Em mais de uma hora, ele palestrou sobre pontos polêmicos do projeto de lei que pretende flexibilizar o registro, a venda e o uso de agrotóxicos.

Grupo SC Acessível e FECAM discutem acessibilidade nos municípios catarinenses

Em reunião realizada no Edifício Campos Salles, FECAM e MPSC discutiram a necessidade de revisão das legislações municipais que tratam de acessibilidade. Um dos pontos citados foi a realização de cursos de capacitação de agentes municipais.

Promotores de Justiça vivenciam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

A experiência foi vivida por 23 Promotores de Justiça na área central de Florianópolis durante a disciplina de Direitos Humanos da pós-graduação promovida pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC ingressa com ação de improbidade por desvio de verbas da APAE de Barra Velha

Ex diretora, ex funcionária e um dos fornecedores da época vão responder por prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios previstos na Lei de Improbidade

Saudação aos governantes eleitos

Reunião debate a redução do uso de sacolas plásticas no comércio de Balneário Camboriú

Reunião deve motivar um acordo judicial envolvendo empresários, comerciantes e representantes do poder público.

Assistente da Promotoria de Itaiópolis relata luta contra o câncer de mama

O depoimento fez parte da Campanha Outubro Rosa e integrou evento promovido pelo Lyons Clube do município.

MPSC recorre de sentença em ação por fraude a concurso público de Xaxim

Juízo de primeiro grau decretou a extinção da punibilidade por prescrição antecipada pela prática do crime de fraude a concurso público para sete dos nove réus e aplicou pena que o Ministério Público considera insuficiente aos outros dois denunciados.

MPSC promove reuniões para elaboração de protocolo de atendimento de violência contra o idoso em SC

Na reunião foram apresentadas as conclusões dos trabalhos realizados. O próximo encontro será em novembro.

Em Florianópolis, museus do Centro Integrado de Cultura passam por vistoria

No terceiro dia de inspeções, foram visitados o Museu da Imagem e do Som de Canta Catarina e o Museu de Arte de Santa Catarina. Visita apontou problemas de goteiras e um quadro de pessoal menor do que o necessário.

Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

Museus de Tubarão e Laguna deverão passar por adequações

Força-tarefa identificou a necessidade de ajustes estruturais, melhorias na equipe técnica e adequações na conservação do acervo.

Reunião ampliada do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo no Sistema de Justiça define ações prioritárias

O encontro contou com representantes de movimentos sociais para traçar estratégias prioritárias de combate ao racismo.

Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

Vistoria em museus de Jaraguá do Sul aponta necessidade de reforma e adequações à lei

Documentação desatualizada, ausência de museólogo e necessidade de ajustes estruturais estão entre os problemas encontrados. O Ministério Público ainda aguarda laudo do Corpo de Bombeiros para avaliar questões relativas à segurança.

Aviso de Pauta: Fórum de combate aos agrotóxicos debate PL do veneno

Proposta sugere que agrotóxicos somente sejam proibidos quando apresentem "risco inaceitável".

Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

Aviso de pauta: MPSC apresentará proposta para redução do uso de sacolas plásticas em Balneário Camboriú

Apresentação ocorrerá durante reunião com comerciantes locais e representantes do poder público.

Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

MPSC apresenta painéis de dados sobre assistência social ao Governador do Estado

MPSC reeleito para comitê gestor da rede nacional de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Eleição aconteceu durante programação do 12º Encontro Nacional da Rede LAB-LD, na sede do MPSC, em Florianópolis.

Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: laboratórios já identificaram R$ 32 bilhões com indícios de ilegalidade esse ano

A estimativa foi apresentada pela coordenação da Rede-Lab do Ministério da Justiça durante a abertura do 12º Encontro Nacional da Rede de Laboratórios de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), na sede do MPSC, em Florianópolis.

1º Encontro Estadual do NISA discute políticas públicas na educação de crianças e adolescentes

O evento, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reune cerca de 160 participantes e fomentou a troca de experiências e discussões teóricas.

Distribuidora deve fornecer energia de forma contínua para Irineópolis

Fornecimento de energia da CELESC para o município é marcado por falhas e interrupções que superam os limites estabelecidos pela ANEEL.

MPSC encaminha orientação para atuação de Promotores Eleitorais

Ofício originário do Ministério Público Eleitoral de São Paulo traz orientações para combate às fake news e prevenção a atos de violência.

MPSC sedia encontro nacional da rede de laboratórios de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Durante o encontro, a Coordenação da Rede-LAb apresentará os resultados das atividades de 2018 e definirá as ações para 2019. O MPSC passou a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede LAB) do Ministério da Justiça em outubro de 2015.

CELESC está proibida de fornecer novas ligações para construções irregulares em Chapecó

Liminar foi requerida pelo MPSC com objetivo de evitar a proliferação das ocupações irregulares e dos problemas sociais e ambientais delas decorrentes.

O grupo "Acessibilidade Floripa" inspeciona salas de cinema na Capital

A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital,iniciou as vistorias pelas salas de cinema do Shopping Beira-mar. O objetivo é garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência.

Operação ''Fantasma'' apura crimes de estelionato e falsidade ideológica

O GAECO já cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento de terceiros para, de forma fraudulenta, possibilitar que mais de uma dezena de indivíduos pudessem assumir novas identidades, com o objetivo de ocultar seus passados delituosos e/ou facilitar a prática de novos crimes.

MPSC denuncia pais do menino Jonatas por estelionato e apropriação indébita

Casal utilizou em proveito próprio mais de R$ 200 mil arrecadados pela campanha AME Jonatas para custear tratamento da criança que possui Artrofia Muscular Espinhal severa.

Promotor de Justiça defende a rapidez e segurança das urnas eletrônicas

Em artigo, o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain faz um resgate histórico do uso das urnas eletrônicas no Brasil e aponta a segurança e transparência dos equipamentos.

MPCON divulga nota pública sobre normas de rotulagem

A nota pública alerta para as dificuldades enfrentadas por consumidores para ler rótulos com informações nutricionais.

Aviso de Pauta: MPSC promove encontro estadual do NISA

Evento acontece no plenarinho da ALESC, a partir desta quinta-feira (18/10), e conta com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do órgão.

Timbó deve zerar lista de espera de crianças e adolescentes por atendimento médico

MPSC obteve liminar que fixa prazo máximo de 30 dias para atendimentos urgentes e de 90 dias a partir da inclusão na lista para os demais casos. Mais de 400 crianças e adolescentes estão na fila de espera.

MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico

A decisão do Conselho Gestor do fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10)

NISA chega à Comarca de Rio do Campo

Projeto mobiliza uma Rede de Atendimento Infantojuvenil nos municípios para desenvolver ações integradas com crianças e adolescentes

Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão

MPSC adere à campanha Outubro Rosa

Durante todo o mês, posts com mensagens preventivas serão publicados no Facebook da Instituição para chamar a atenção para a saúde da mulher.

No Dia das Crianças, MPSC celebra a criação imaginativa e o afeto, e alerta para a indução de crianças ao consumo

Vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo CONANDA, publicidade direcionada ao público infantil não pode se aproveitar da inexperiência de julgamento da criança. Como ainda estão em processo de desenvolvimento emocional, psicológico e social, as crianças não têm condições de compreender a intenção da publicidade direcionada a ela.

Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú

O GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda estão cumprindo, nesta quinta-feira (11/10), cinco ordens judiciais de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e uma residência na região de Balneário Camboriú. Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo investigado teria sonegado mais de R$ 20 milhões.

Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes.

Dia do Consumo Consciente: veja dicas para melhorar suas relações de compra

A data é celebrada no dia 15 de outubro e estimula a reflexão sobre os hábitos de consumo.

Promotor Responde: quando um assassinato é qualificado como feminicídio

No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, vídeo explica como se dá o julgamento em tribunais de júri em casos em que mulheres são mortas.

Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico

Ministério Público obteve decisão para que uma farmácia em Porto Belo cumpra as exigência legais e funcione apenas no horário informado ao Conselho Regional de Farmácia e com a presença de farmacêutico.

Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal completa, nesta sexta-feira, 30 anos. Com ela, o Estado se transformou e, pela manifestação dos constituintes, o Ministério Público tornou-se uma instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos e interesses sociais mais relevantes, estabelecendo-se em verdadeiro detentor de parcela da soberania estatal.