O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove gratuitamente o curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações", com a intenção de capacitar profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura para compreensão e correta aplicação das normas de acessibilidade. As inscrições, que ficam abertas de forma contínua, podem ser feitas neste link.

O curso tem duração de 40 horas-aula e trata da acessibilidade arquitetônica em prédios públicos e privados (de uso coletivo), multifamiliares e no meio urbano. Busca, ainda, instruir os profissionais para análise do atendimento das exigências normativas na aprovação de projetos e na fiscalização de obras públicas e particulares, sendo voltado a engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área técnica que trabalham com supervisão e execução de obras.

Conceitos como o de pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, acessibilidade, barreiras físico-espaciais e tecnologias assistivas, que são os recursos estratégicos adotados para promover maior autonomia e inclusão social dessas pessoas, também são apresentados ao longo da capacitação, que é formada por quatro módulos.

O curso é realizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MPSC, que permite o acesso ao conteúdo, a fóruns virtuais e a atividades avaliativas - condições obrigatórias para a expedição do certificado, que será disponibilizado digitalmente a todos que concluírem os módulos satisfatoriamente.

Após efetuar a inscrição, o aluno tem conexão imediata ao curso. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail ead@mpsc.mp.br.

MPSC na defesa da pessoa com deficiência

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é oferecido pelo MPSC desde 2016, com objetivo de conscientizar os profissionais para evitar que novas edificações públicas e privadas sejam construídas sem a garantia de acessibilidade, que é regulada por legislações específicas.