O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou três advogadas em Araquari pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia foi recebida e, na decisão, o juiz proibiu as acusadas de manterem contato por qualquer meio com as vítimas e testemunhas.

Segundo a denúncia, duas das advogadas falsificaram quatro "termos de quitação" e um "recibo" relativos a uma dívida de pensão alimentícia, a fim de livrar o devedor da prisão civil. Na sequência, induziram a mãe a inserir novamente declaração falsa de quitação da dívida alimentícia em uma certidão pública.

No dia seguinte, a terceira advogada, mediante prévio ajuste com as outras duas colegas, fez uso dos documentos falsificados, juntando-os nos autos do processo de execução de alimentos com o objetivo de pedir a soltura do devedor. "O advogado desempenha função essencial à Justiça, por isso a conduta das advogadas não pode ser tolerada", comentou o Promotor de Justiça.

A ação penal foi autuada sob o n. 0900094-95.2019.8.24.0103 e tramita na 2ª Vara da Comarca de Araquari. A decisão é passível de recurso.