Uma das principais funcionalidades da ferramenta será o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços da Rede Catarina de Proteção a Mulher. Nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência, as mulheres terão à sua disposição pelo aplicativo um botão de pânico, que poderá ser acionado como forma de comunicação com a Polícia Militar em situações de emergência.

O PMSC Cidadão também ampliará o acesso à Central de Emergência 190, que atualmente funciona apenas por telefone ou contato direto com as guarnições da PM nas ruas. Com o aplicativo, a Polícia poderá ser contatada por meio de textos, fotos, vídeos e do preenchimento de respostas e perguntas predefinidas. Além de facilitar a comunicação, o recurso possibilitará que pessoas com deficiência auditiva façam denúncias.

Desenvolvido pela PMSC em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), o projeto foi financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC, que aprovou o repasse de R$1.063.087,00 em julho de 2018 para o desenvolvimento da iniciativa. O projeto também contou com a parceria técnica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download do aplicativo, que nesse primeiro momento será viabilizado por meio de um link distribuído pela PM para os moradores da região atendida pelo 9º Batalhão da Polícia Militar via grupos de Whatsapp e outras redes sociais. Após a implantação piloto, o aplicativo estará disponível gratuitamente nas plataformas de Android e de IOS.

Esse projeto faz parte de uma série de parcerias entre o MPSC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Polícia Militar, que tem como objetivo contribuir para a melhoria dos órgãos de segurança do Estado.

Outras funcionalidades

Futuramente, além de ser um canal direto de denúncias, o aplicativo ainda funcionará como um meio de informação. Por meio dele, o cidadão poderá acessar boletins de ocorrência e registros policiais, avaliar o atendimento recebido e consultar informações de utilidade pública, tais como a localização de unidades da PMSC e legislações de proteção à mulher.

O aplicativo também servirá como um meio de comunicação entre membros da própria entidade, que poderão enviar através dele informações corretas sobre a segurança no estado, dificultando assim a propagação de notícias falsas.

Parcerias Anteriores

O Conselho Gestor do FRBL aprovou, em 2016, o projeto PMSC Mobile, também desenvolvido pela Polícia Militar. Reconhecido nacionalmente, o aplicativo é voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz.
Com a efetivação do projeto, as informações antes constatadas em até 11 formulários de papel foram migradas para plataformas eletrônicas, resultando em uma maior agilidade e economia. Com a otimização, o custo para realizar cerca de 50 Boletins de Ocorrência, que era de R$ 23,20, foi reduzido para R$ 1,60. Já o tempo estimado de um atendimento, que era de cerca de 50 minutos, foi reduzido para 30.