MPSC Notícias

Programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, inicia descentralização

Uma das ações do programa é a realização de vistorias nas comunidades terapêuticas do estado, visando suas adequações às normas e garantia dos direitos dos usuários, que agora passarão a ser realizadas por equipes locais.

Curitibanos: Ministério Público entra com recurso, e acusado de tentar matar ex-namorada e o pai dela volta para o presídio

Réu estava respondendo ao processo em liberdade, mas voltou para a prisão preventiva graças a um recurso interposto pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos e acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele é denunciado por duas tentativas de homicídio, ameaça, deterioração de coisa alheia e subtração.

STJ mantém suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Laguna processado pelo MPSC

Recurso de Adilcio Cadorin teve o provimento negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ex-Prefeito foi condenado em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC em razão da contratação direta de serviço de sonorização para o carnaval, e, em seguida, elaboração de procedimento licitatório fictício para o serviço que já havia sido prestado.

Réu é condenado a 48 anos de prisão por duplo homicídio em júri popular marcado por prisão por falso testemunho em Tubarão

Conselho de Sentença acatou, na íntegra, a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre o duplo crime. Testemunha recebeu voz de prisão por prestar informações falsas em juízo.

Nos 33 anos do ECA, MPSC reforça importância da rede de proteção à criança e ao adolescente no Sul do estado

Promotor de Justiça Marcos De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, apresentou palestra no I Seminário Estadual da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).

Julgado pela segunda vez, integrante de facção é condenado a mais de 99 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017. No primeiro julgamento o réu foi absolvido de 5 homicídios e condenado a 12 anos de reclusão. A pedido do MPSC o TJSC anulou o julgamento e um novo ocorreu nesta terça-feira.

Monte Carlo: Homem é condenado por estuprar enteada adolescente com deficiência intelectual

Fato começou a vir à tona quando ela reagiu com inquietação a uma aula sobre reprodução sexual e contou o que havia sofrido em casa. Segundo o Código Penal Brasileiro, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, caracteriza estupro de vulnerável.

ECA completa 33 anos, reforçando seu papel fundamental na proteção dos direitos infantojuvenis

Lei que há mais de três décadas transformou a mentalidade da sociedade segue deparando com desafios para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

MPSC propõe acordo ao Estado para solucionar problemas das pontes da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem como objetivo fixar prazo para a reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles e restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos também na ponte Hercílio Luz. A Secretaria de Estado da Infraestrutura tem 10 dias para responder se aceita celebrar o acordo.

MPSC recomenda ao Município de Schroeder a implantação de medidas para a promoção do bem-estar animal

Entre os principais itens da recomendação do MPSC estão a criação de uma lei que normatize o controle de zoonoses e a implantação de uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal.

Com foco na autocomposição, MPSC, PGE e Município avançam nas tratativas sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

Na reunião, a coordenadora do NUPIA reforçou que o objetivo é resolver a situação de uma forma consensual, reduzindo a litigiosidade e restabelecendo o serviço à comunidade, que será a principal beneficiada.

Jovem é condenado a quase 38 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria irmã no Alto Vale do Itajaí

Denunciado pelo MPSC, ele abusou sexualmente da criança de apenas oito anos à época dos fatos por duas vezes. O réu também descumpriu a medida protetiva deferida em favor da menina e do outro irmão e ameaçou a própria mãe.

Médico que promoveu aborto consentido e colocou vida de gestante em perigo é condenado em Joinville

O profissional especializado em obstetrícia e ginecologia interrompeu a gravidez com consentimento da gestante. O caso ocorreu em 2019. Na prática do aborto, rompeu o útero e provocou intensa hemorragia na paciente, causando-lhe risco de morte. Ele ainda teria registrado informações falsas no prontuário médico e mentido para a equipe técnica do centro cirúrgico.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da Faculdade Cesusc

Alunos de diferentes turmas do curso conheceram a estrutura da instituição e participaram de palestras.

Homem que matou policial a tiros é condenado a 23 anos de reclusão em Chapecó

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo. O crime foi praticado em setembro de 2021 no bairro Jardim do Lago.

Em Lages, Corpo de Bombeiros recebe drone adquirido pelo Fundo de Penas Alternativas do Ministério Público

Entrega ocorreu em evento no 5º Batalhão de Bombeiro Militar. Na ocasião, o MPSC recebeu um título honorífico destinado a personalidades e instituições que contribuíram para o engrandecimento moral e material da corporação.

Chacina de Saudades: julgamento do acusado é mantido na Comarca de Pinhalzinho

A defesa do réu havia requerido a transferência do julgamento para outra comarca, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concordou com o MPSC e manteve na comarca de origem.

CCJ do Senado aprova por unanimidade indicação de Fernando da Silva Comin para integrar o CNMP

Foram sabatinados, além de Comin, mais seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para deliberação do Plenário do Senado e depois vão para a nomeação do Presidente da República. O PGJ, Fábio de Souza Trajano, acompanhou presencialmente a sabatina em Brasília.

Lages: Suspeito de matar dono de bar por vingança é denunciado pelo Ministério Público e pode ir a júri popular

Segundo a denúncia, o crime foi cometido por vingança, pois o réu não se conformava com o relacionamento entre a vítima e a ex-companheira.

Invasão de animais: Promotoria do Meio Ambiente de Chapecó orienta produtores rurais

Agricultores vêm procurando a ajuda do Ministério Público depois de terem propriedades invadidas por animais abandonados.

AVISO DE PAUTA: Médico obstetra acusado de promover aborto vai a júri popular em Joinville

O crime ocorreu em outubro de 2019. Segundo denúncia ofertada pelo Ministério Público, um médico obstetra interrompeu a gravidez com consentimento da gestante. No procedimento de aborto, ocasionou o rompimento do útero e intensa hemorragia na paciente, causando-lhe risco de morte. Ele ainda teria registrado informações inverídicas no prontuário médico e mentido para a equipe técnica do hospital. O médico será julgado pelos crimes de aborto consentido e provocado por terceiro, lesão corporal grave, falsidade ideológica e crime de perigo à vida ou à saúde de outrem.

MPSC obtém liminar que obriga reparos urgentes em imóvel tombado no Centro de Florianópolis

Edificação tombada pelo Município de Florianópolis está com estrutura comprometida, com risco iminente de ruir ou desabar por completo. Proprietários do imóvel têm 90 dias para realizar as obras emergenciais

Na Comarca de Brusque, Policial Civil que usava o Sistema Integrado de Segurança Pública para repassar dados a terceiros é afastado

Liminar obtida pelo MPSC determinou a suspensão por 90 dias do agente público. Ele é investigado por usar o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) para obter informações de pessoas e repassá-las ao setor de recursos humanos de uma empresa enquanto trabalhava na Delegacia no município, além de deixar de apreender propositalmente uma carga de fios furtada, localizada em uma malharia.

Nota de pesar: MPSC decreta luto de três dias pelo falecimento do ex-PGJ e Desembargador Aposentado Moacyr de Moraes Lima Filho

O velório será realizado das 13h às 17h desta segunda-feira, 10/7, na Capela Marfim, localizada no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

Em Balneário Camboriú, MPSC obtém condenação de réu por homicídio e ocultação de cadáver

A mãe e o padrasto da vítima acompanharam todo o julgamento do Tribunal do Júri, que aconteceu nesta quinta-feira (6/7). O homem foi condenado a sete anos de reclusão. "Isso não vai trazer meu filho de volta, mas pelo menos ele foi julgado e eu me sinto vitoriosa por causa disso", disse a mãe da vítima após a sentença.

Acusado de matar um homem na noite de ano novo é condenado em Três Barras

O crime ocorreu em 2010. Um homem foi morto a tiros pelo réu em frente à casa onde iria festejar a virada de ano. Ele foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado.

Para desafogar Hospital Nossa Senhora da Conceição, MPSC propõe acordo com Município de Tubarão para instalação de UPA

Foi proposto que o Município promova a instalação da UPA, em prédio já existente e destinado para tanto, no prazo de seis meses. Ainda foi expedida recomendação para atualização dos números de leitos e de atendimentos, que apresentaram divergências por parte do Hospital e da Secretaria de Estado da Saúde.

Monte Carlo: Oito pessoas são denunciadas pelo Ministério Público por integrarem organização criminosa ligada ao tráfico de drogas

Investigações apontaram a ligação dos réus com facção que atua em âmbito estadual traficando drogas e praticando outros delitos. Entre os réus estão seis homens e duas mulheres.

Após fake news envolvendo Presídio Masculino de Tubarão, MPSC faz vistoria e descarta surto de doença

As fotografias de três reclusos que circularam na internet correspondem a momentos distintos e não são relacionadas a qualquer doença, mas a ferimentos causados pelos próprios detentos.

Após denúncias do MPSC, homem é condenado a 29 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra duas vítimas no Planalto Norte catarinense

Os fatos ocorreram em momentos diferentes: um entre 2011 e 2012 e o outro em 2023. Somadas, as penas ultrapassam 29 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Condenado motorista de aplicativo que estuprou passageira menor de idade em Joinville

O fato ocorreu em 2022. A mãe chamou um veículo por aplicativo de transporte para que a filha, menor de 14 anos, fosse levada para casa. Durante o trajeto, o condutor abusou sexualmente da menina, não a deixou no endereço indicado, levou-a para a casa dele e a estuprou.

Idoso e pessoa com deficiência têm direito a passe livre em ônibus interestadual de qualquer categoria

Decisão obtida pelo MPSC no STJ obriga empresas a garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes, ou desconto de 50% se as duas vagas já estiverem ocupadas, inclusive em ônibus leito e semileitos

MPSC se reúne com diretoria da Chapecoense e órgãos da segurança pública

Objetivo do encontro foi instruir o procedimento instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor com relação às recentes brigas entre torcidas organizadas nas proximidades da Arena Condá.

Estado deverá regularizar sistema de esgoto na Penitenciária Sul, em Criciúma

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma para determinar ao Estado de Santa Catarina que regularize a estação de tratamento de esgoto da Penitenciária Sul no prazo de 60 dias.

Reunião sediada no MPSC discute ações para verificar os preços de combustíveis

O Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), o Procon Estadual, Procon Municipal de Florianópolis, Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo (DCAC/DEIC) e o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis, participaram do encontro para discutir a situação dos combustíveis.

TJSC julga ADI do MPSC e garante fiscalização às transferências especiais aos municípios

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Emenda n. 81/2021 começou no dia 21 de junho e foi retomado nesta quarta-feira (5/7). O voto-vista do Presidente do TJSC prevaleceu.

Homem é condenado a 28 anos de reclusão por estuprar, maltratar e ameaçar filha adotiva no Meio-Oeste

Mulher foi estuprada e ameaçada pelo pai, e o desenrolar do processo mostrou que ela também era maltratada por ele e a irmã, vivendo em condições deploráveis, exercendo trabalhos inadequados e sendo punida quando não fazia as coisas como os réus queriam.

Casal acusado de matar e jogar corpo no rio Itajaí-Mirim volta à prisão após recurso do MPSC

Eles iriam ser julgados pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (5/7). Porém, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí cancelou o julgamento, declinando a competência ao Juízo da Comarca de Braço do Norte, e soltou os réus, aplicando outras medidas cautelares.

Produtora de eventos não pode condicionar venda de bebidas à aquisição de copo eco

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo MPSC proibiu a prática, por configurar venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor

MPSC cobra cumprimento de legislação que exige ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas

A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está realizando um diagnóstico e uma série de tratativas a fim de verificar a implantação dos conteúdos exigidos por lei nas escolas públicas em Santa Catarina. Primeiro desafio é a falta de capacitação dos professores