Na próxima quinta-feira (14/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá um evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube, neste link.

A programação se iniciará com a apresentação do Plano Geral de Atuação (PGA) do biênio 2024 ¿ 2025. O PGA é um documento que define as diretrizes para os principais programas que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. Esta edição contou com a participação da sociedade catarinense, que apontou quais devem ser as bandeiras da instituição.

Veja aqui como foi a construção do novo PGA.

O evento seguirá com a premiação da segunda edição do Prêmio José Daura. O prêmio foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes. No evento, os cinco finalistas serão premiados e o projeto vencedor será conhecido.

Veja aqui como foram selecionados os finalistas

Conheça os finalistas do Prêmio José Daura.

Campo Limpo

Responsáveis: Promotores de Justiça João Paulo Bianchi Beal e Thiago Madoenho Bernardes da Silva

Implantado na maior região produtora de cebola do Brasil, o projeto diminuiu o número de procedimentos no MPSC relacionados à apreensão de agrotóxicos ilegais. Ações são feitas em parceria com a CIDASC e a Polícia Militar Ambiental.

Mapa da Violência Sexual

Responsável: Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende

O projeto incentiva denúncias, acolhe vítimas, busca punição judicial dos agressores e ajuda a melhorar políticas públicas de saúde, educação, assistência social e segurança nas comunidades onde os crimes ocorreram. A iniciativa foi integrada a um Banco de Boas Práticas vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público e pode ser replicada em outros estados.

Terapia Legal

Responsável: Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin

A 2ª Promotoria de Justiça promoveu o fechamento de comunidades terapêuticas irregulares, a adequação de outras e a conscientização de familiares, além de levar informação aos dependentes.

Lei Maria da Penha em Ação

Responsáveis: Promotores de Justiça Roberta Seitenfuss e Gustavo Moretti Staut Nunes

Desenvolvido pelo MPSC na Comarca de Coronel Freitas, no Oeste do estado, o programa teve início em 2020 e está na sexta edição. Oitenta e dois homens já passaram pelos grupos reflexivos; 63 deles não reincidiram no crime.

Delimitação das Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada

Responsável: Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos

A publicação da lei municipal com parâmetros para a definição de áreas urbanas consolidadas permitiu a regularização das ocupações em áreas de preservação permanente. Foram emitidas, até o momento, 1.343 certidões de área urbana consolidada, com centenas de imóveis regularizados. Além disso, como medida de compensação mitigatória, o Município de Jaraguá do Sulj á arrecadou R$ 2,4 milhões.

Serviço

O quê: evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, com a apresentação do PGA 2024 - 2025 e a premiação da segunda edição do Prêmio José Daura

Quando: quinta-feira (14/12), das 9h30 às 12h

Onde: auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis