Na manhã desta quarta-feira (13/12), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, realizou diligência para o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Piên, no Estado do Paraná, em nova etapa da Operação Intraneus, que investiga crime de peculato supostamente cometido por servidor público municipal na cidade de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense.

Na ação foram apreendidos um veículo SUV, avaliado em 113.000 reais, e um aparelho celular. Os bens teriam sido comprados pelo investigado com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos do Município de Rio Negrinho. Conforme apurado durante as investigações e que culminaram nesta fase, os bens apreendidos na cidade paranaense foram presentes para um pastor e sua filha.

O investigado está preso preventivamente desde a deflagração da Operação Intraneus, realizada no dia 11 de outubro deste ano.

ALIENAÇÃO ANTECIPADA

No mês de novembro, em mais uma etapa da operação, a 2° Promotoria de Justiça de Rio Negrinho pleiteou a realização no processo da chamada alienação antecipada de todos os bens já apreendidos.

A Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes explicou que já foram identificados e apreendidos veículos, maquinário industrial, artigos de luxo e um imóvel, todos comprados pelo investigado com o dinheiro público desviado por ele. Estes bens não devem ficar parados aguardando o desfecho do processo, pois perdem seu valor econômico e se deterioram com o tempo.

Ela reiterou que, devido a isso, o Ministério Público ajuizou a chamada 'alienação antecipada', que significa a venda em leilão do que já foi apreendido. Os valores arrecadados no leilão ficam depositados em uma conta judicial e, com a condenação do réu, são devolvidos aos cofres do Município. Até o momento, os bens apreendidos pela operação superam o valor de R$ 1,7 milhão.

DENÚNCIA

O MPSC, em outubro, por meio da 2° Promotoria de Justiça de Rio Negrinho, também já apresentou denúncia contra o servidor público pela prática de supostos 30 crimes de peculato. Os supostos crimes de peculato - que é o desvio de dinheiro público - e mais 25 possíveis crimes de falsidade ideológica teriam sido praticados entre setembro de 2022 e outubro de 2023. A Promotoria de Justiça estima ainda que os prejuízos aos cofres públicos superariam R$ 3,3 milhões.