MPSC Notícias

Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari conseguiu reverter no TJSC uma decisão em primeiro grau. A liminar concedida pela 5ª Câmara de Direito Público garante atendimento às mais de 150 pessoas que aguardam na fila de espera do SUS por consultas em fonoaudiologia.

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Na decisão, a Câmara de Vereadores deverá garantir a participação popular nas discussões da lei e não poderá enviar para votação emendas que descaracterizem o projeto do Poder Executivo.

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Durante a vistoria organizada nesta quinta-feira (27/6) pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura garantiu que a manutenção das pontes é prioridade. Entre as principais demandas, a retirada das placas de concreto que estão se projetando ao mar e a restauração dos blocos de sustentação das estruturas, além de questões de acessibilidade. Ação teve o suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Crime foi praticado por uma desavença antiga. Vítima sobreviveu, mas ficou com várias sequelas. O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e os jurados reconheceram o crime de tentativa de homicídio com duas qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena foi fixada em mais de nove anos de prisão.

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

O mandado de prisão já foi cumprido pela Polícia Civil e o Prefeito será deslocado para a área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.

Empresa hospitalar firma acordo com MPSC e se compromete a fornecer prontuários médicos digitais e gratuitos aos pacientes

O acordo ocorreu após a investigação de uma denúncia de que a empresa cobrava taxa para emitir documentos e exigia a presença física dos pacientes para a solicitação do prontuário.

Compliance como ferramenta de gestão é tema de palestra no Summit Cidades

Hoje (26/6) é o último dia do Summit Cidades. O evento conta com a parceira institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e promove debates sobre temas relativos à gestão das cidades brasileiras.

AVISO DE PAUTA: Lages recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima terça-feira

Encontro acontece no dia 2 de julho em Lages. Programação reúne alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo.

AVISO DE PAUTA: Rio do Sul e Blumenau finalizam seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Últimos encontros dos Seminários Regionais sobre as Eleições de 2024 serão realizados em Rio do Sul na quarta-feira (3/7) e em Blumenau na quinta-feira (4/7). Programação é dividida em duas partes, durante a manhã para o público interno e no período da tarde para os públicos interno e externo.

No Extremo Oeste, professor que abusava sexualmente de alunos é condenado a 18 anos de reclusão

O homem se valia da autoridade para praticar os abusos contra as vítimas, que tinham entre 8 e 12 anos de idade.

Em Chapecó, após recurso do MPSC, estelionatário é condenado a 48 anos de reclusão

O réu praticou 40 crimes de estelionato consumado e oito tentativas de estelionato, além de quatro crimes de falsificação. As infrações foram praticadas contra uma instituição financeira do município.

Após ação do MPSC, conselheira tutelar é afastada da função por incentivar violência e agir em desacordo com as normas no Sul do estado

Decisão liminar foi concedida afastando a ex-conselheira. Mulher é acusada de realizar atividades particulares durante o expediente, utilizar bens do Conselho Tutelar, desrespeitar colegas, ter comportamento agressivo, orientar os pais a utilizar violência, entre outras ações.

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Conforme denunciou o Ministério Público de Santa Catarina, a vítima foi morta com 19 golpes de faca na calçada do estabelecimento no bairro Victor Konder, região central da cidade. Júri ocorre pouco mais de sete meses depois do homicídio.

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Ação foi resultado da Operação Publicanos, deflagrada pelo GAECO no mês de fevereiro, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Parte do montante começou a ser pago por uma das empresas envolvidas.

Podcast Momento MP aborda a regionalização do NAVIT

No último episódio da primeira temporada do Momento MP, os entrevistados falaram sobre o Núcleo de Atendimento às Vítimas e a regionalização do trabalho por todo estado de Santa Catarina

MPSC denuncia 27 pessoas por esquema de fraude em licitações de alimentos

A denúncia é resultado da Operação Varredura III, deflagrada em 2021. Ao todo, o grupo fraudou 45 licitações que abrangeram 36 municípios e órgãos catarinenses.

MPSC requer que homens acusados por tortura e cárcere privado sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem por danos morais

Ação civil pública requer a condenação de três homens já presos acusados da prática de crimes em uma comunidade interditada em Laguna. Objetivo é que eles sejam impedidos de voltar a trabalhar em comunidades não regularizadas e sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral individual e coletivo.

Adolescente flagrado transportando 680 kg de maconha deverá cumprir medida socioeducativa de internação

O MPSC ofereceu representação contra ele pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. O caso foi registrado em maio no município de Modelo, no Oeste do estado.

Membros do MPSC ministram palestras no segundo dia do Summit Cidades

Ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, e o membro auxiliar do CNMP e Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega falaram sobre o tema "O que a paz nas escolas tem a ver com cidades resilientes, pelas lentes do Ministério Público".

Força-tarefa humanitária do MPSC permanece transportando mantimentos para o Rio Grande do Sul

Oitava viagem realizada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do Ministério Público catarinense partiu nesta terça-feira (25/6), com destino a Porto Alegre e Igrejinha.

GAECO de Santa Catarina deflagra nova fase de operação que apura a prática de crimes ligados às organizações criminosas

Dois Mandados de Prisão Preventiva e 21 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, estão em cumprimento pelo GAECO nos Municípios de Joinville, Barra Velha, Blumenau, Imbituba, Criciúma e na cidade paulista de Praia Grande.

Summit Cidades aborda papel do Ministério Público nas mudanças climáticas

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou do primeiro dia do evento, que conta com a parceria institucional do Ministério Público de Santa Catarina, no painel "Mudanças climáticas e desenvolvimento econômico". O GEDCLIMA e a distribuição de kits de equipagem com recursos do FRBL foram destaques na palestra.

Integrantes de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas são condenados na Serra

Segundo a denúncia do MPSC, eles vendiam cocaína, maconha e crack nos municípios de Otacílio Costa e Palmeira. Todos já estão cumprindo pena em regime fechado.

Papel do Ministério Público na construção de cidades inteligentes e resilientes é tema de palestra no Summit Cidades

Temas como a tecnologia e a elaboração do Plano Diretor dos municípios, importantes para o desenvolvimento urbano sustentável, foram abordados pelo ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC e conselheiro do CNMP Fernando da Silva Comin.

Técnico de voleibol é condenado a 60 anos de reclusão por diversos crimes sexuais contra atletas adolescentes em São José

Denunciado pelo MPSC, o homem, que era treinador em um projeto social, aproveitava-se da posição de superioridade e dos sonhos das vítimas de se tornarem jogadores profissionais para manipulá-las, constrangê-las e estuprá-las. Ele foi sentenciado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, por induzir jovens ao uso de drogas e álcool, além da submissão a situações vexatórias e de constrangimento. Réu poderá recorrer em liberdade.

Integrantes do MPSC ministram palestras no Summit Cidades

Pela primeira vez o MPSC é parceiro institucional do evento, que debate a gestão das cidades com entidades do setor público, profissionais da área de empreendedorismo e acadêmicos.

Empresas e empresários são condenados pela construção irregular de resort de luxo em São João do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC por quatro crimes ambientais. A obra, orçada em R$ 18 milhões e feita sem licença ambiental, invadiu parte de área de preservação permanente e ocasionou o corte ilegal de vegetação da Mata Atlântica.

Artigo: A violência contra a pessoa idosa*

Neste mês, a campanha junho violeta alerta a sociedade a respeito dos direitos e de todas as formas de violência praticadas contra a pessoa idosa.

MPSC recomenda que São José do Cedro suspenda qualquer intervenção irregular em áreas institucionais do Município

De acordo com o apurado no inquérito civil instaurado, o Município planeja utilizar áreas institucionais do Loteamento Graf para implantar um programa de habitação popular - o que é proibido pela legislação. A administração municipal tem até o dia 4 de julho para responder se acatará a recomendação.

Em São Domingos, Promotora de Justiça fala sobre prevenção a situações de violência para grupo de escoteiros

O evento, organizado pelo Grupo de Escoteiros Flor de Araucária, reuniu crianças de seis a 10 anos de idade.

Tribunal do Júri realizado em centro universitário de Lages condena réu por tentativa de homicídio

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por tentar matar um desafeto com um facão. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e a um mês de detenção por ameaça. A sessão aconteceu em um centro universitário e a iniciativa proporcionou a acadêmicos a oportunidade de conhecer mais de perto o rito de um julgamento.

MPSC é parceiro institucional do Summit Cidades 2024

Programação terá palestras ministradas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, pelo ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, e pelos Promotores de Justiça Analú Librelato Longo e Henrique da Rosa Ziesemer.

Chega ao fim a 139ª Reunião do CNCGMPEU no Ministério Público catarinense

Encontro reuniu Corregedores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União e contou com palestras de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPSC investiga denúncia de negligência no atendimento da farmácia especializada do Município de Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma notícia de fato para apurar suposta irregularidade na saúde pública, em razão de que atendimentos agendados para a retirada de remédios de uso contínuo teriam sido cancelados, sem qualquer aviso, por conta da greve dos servidores públicos.

CyberGAECO cumpre buscas em Florianópolis em investigação sobre armazenamento de material digital contendo pornografia infantil

Ação se dá em cumprimento à decisão proferida pela Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital.

Começa a 139ª Reunião do CNCGMPEU em Florianópolis

A Corregedoria-Geral do MPSC promove a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que debate assuntos importantes para o trabalho das Corregedorias. Conselheiros do CNMP participam da programação.

MPSC recebe prêmio em evento do Conselho Nacional do Ministério Público

Instituição foi premiada na categoria "Operações", ao lado do MP de São Paulo.

Encontro fortalece cooperação entre Ministério Público, GAECO e Polícia Civil de Santa Catarina

Estiveram reunidos o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Coordenador Estadual Adjunto dos GAECOs e Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, o Delegado-Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, e o Delegado Marcelo Nogueira.

Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise é designado como Coordenador-Adjunto do CMA

Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, Brandalise atuará sem prejuízo das atribuições no órgão de execução.

AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas três pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina

Ação ocorrerá nesta quinta-feira (27/6), a partir das 09 horas e contará com a participação de diversos órgãos públicos e entidades que atuam na capital catarinense. Antes do início dos trabalhos, será realizada uma coletiva de imprensa com o Promotor de Justiça Daniel Paladino e o Secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, entre outras autoridades.