Um caso de feminicídio ocorrido em novembro de 2022, que chocou a comunidade da Tapera, no Sul da Ilha de Santa Catarina, teve sua conclusão nesta terça-feira (29/10) em uma sessão do Tribunal do Júri na capital catarinense. O Conselho de Sentença acatou as teses do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou, pelo crime de feminicídio, um homem que matou sua ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento. Na condição de policial militar, armado, o condenado esperou a vítima num ponto de ônibus próximo à creche em que ela era professora e atirou oito vezes contra ela. Alguns tiros a atingiram em regiões vitais, o que a levou à morte no local. Ele foi sentenciado a uma pena de 29 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

Segundo consta nos autos, o crime ocorreu no dia 24 de novembro de 2022, por volta das 7h30, em uma via pública no bairro Tapera, na região Sul de Florianópolis. Inconformado com as reiteradas negativas da ex-companheira para reatar o relacionamento que havia acabado, o policial militar, munido de sua arma de fogo, se dirigiu até o ponto de ônibus próximo à creche da qual a vítima era professora. Lá, esperou a ex-companheira descer do transporte coletivo e a abordou com o argumento de querer conversar, mesmo sendo alvo de medida protetiva judicial. Diante de uma nova negativa da vítima, ele sacou a arma e a alvejou com oito tiros na região do tronco, do braço direito e da mão esquerda, provocando-lhe ferimentos fatais que a levaram à morte.

A acusação foi conduzida pelo titular da 36ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, que considerou justo o veredito alcançado pelo Conselho de Sentença ao condenar o réu. Segundo Vieira de Mello, foi um Júri relevante e significativo, uma vez que perder uma vida, uma professora da rede municipal, jovem, voluntariosa, assassinada brutalmente pelo seu ex-companheiro, policial militar, em frente à escola que lecionava no bairro da Tapera, revela o prejuízo social e o quanto temos que estar alertas à violência policial e à violência contra a mulher.

"A condescendência, praticada por agentes despreparados, psicologicamente afetados e mal-intencionados, desanda para a arbitrariedade e truculência. Todos os casos de abusos e desrespeito à integridade física e à dignidade do cidadão, noticiado neste processo, tem aumentado em Florianópolis. Isso não pode acontecer", alerta.

Ainda, segundo o Promotor de Justiça, o Julgamento foi marcante por vários motivos. A comunidade se fez presente buscando justiça e os familiares acompanharam de perto todo desenrolar do processo. "Foi um trabalho muito bem impulsionado pela equipe da 36ª PJ da Capital, com muito desvelo, e o resultado, a meu ver, não teria como ser mais positivo", disse.

A 36ª Promotoria de Justiça obteve junto ao Conselho de Sentença todos os pleitos requeridos, abrigando os jurados às cinco qualificadoras, somado ao fato de adotarem, ainda, o afastamento das teses defensivas. "Isso demonstra, cristalinamente, senso de justiça e, sobretudo, de reprovabilidade, ainda maior, quando o crime é praticado por parceiro íntimo. A resposta social mais uma vez ecoa positivamente em nossa Capital, na tentativa de frear ou, ao menos, dissuadir a cotidiana violência de gênero", conclui.