Consulta pública on-line norteará planejamento estratégico 2021-2029 das ouvidorias do MP: participe!

Pesquisa irá traçar um diagnóstico das ouvidorias ministeriais em todo o país e poderá ser respondida até o dia 31 de julho.

Organizador de rinha de galos é sentenciado a pagar indenização por dano moral ambiental em Tijucas

Justiça decretou indenização de R$ 10 mil, mas Ministério Público recorreu pedindo valor de R$ 50 mil, como constava na inicial. O organizador foi flagrado, com mais 40 pessoas, durante uma rinha em outubro de 2017.

Após acordo com MPSC, Município de Concórdia melhorará estrutura do CAPS

Atual CAPS será transformado em CAPS II até o dia 10 de dezembro deste ano e deverá contar com dois médicos - um deles, psiquiatra - atendendo de segunda a sexta-feira. Além disso, crianças e adolescentes deverão receber tratamento prioritário.

Em videoconferência, Promotores de Justiça e Gabinete Gestor de Crise do MPSC debatem com Secretário Estadual da Saúde medidas de enfrentamento à covid-19

Durante quase duas horas foram discutidos problemas como a falta de medicamentos e leitos em regiões como Lages, Xanxerê, Criciúma, Foz do Rio Itajaí e Florianópolis.

ECA 30 anos: live relembra a criação e prospecta o futuro do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na próxima segunda-feira, o MPSC promove o segundo debate virtual em comemoração aos 30 anos do ECA. Esta edição fará uma reflexão sobre a criação da legislação infantojuvenil e tratará de outros temas importantes, visto que, para especialistas, o Estatuto está em permanente construção.

Com recurso negado, municípios continuam obrigados a seguir orientações regionais para combate à pandemia

Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna buscaram, sem sucesso, reverter liminar conquistada pelo MPSC em segundo grau para que respeitem integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19.

Webinar explica por que é preciso repactuar contratos entre escolas particulares e pais devido à pandemia

Evento on-line transmitido pelo MPSC no YouTube abordou o impacto da pandemia sobre as relações de consumo nos contratos dos serviços de educação e por que o Ministério Público e a Defensoria Pública buscam descontos nas mensalidades que garantam os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, viabilizem às escolas a manutenção de seus negócios e dos empregos, por meio de acordos, recomendações e ações civis públicas.

Policiais Militares são denunciados por lesão grave em ação realizada em Mafra

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os seis policiais que participaram da ação que resultou em ferimentos graves na perna em uma mulher ao atender ocorrência.

CNPG emite nota técnica em apoio à manutenção do FUNDEB

Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União consideram o FUNDEB a principal e mais significativa fonte de financiamento da educação básica pública, além de importante instrumento de equalização das oportunidades educacionais.

Mais nove escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais

Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

Contrato de prestação de serviços educacionais em meio à pandemia é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Se você quer entender o cenário que levou o MPSC e a Defensoria Pública a proporem ações civis públicas acerca das mensalidades escolares, saber mais sobre os próximos passos das ações em Florianópolis e entender como o Ministério Público pode te ajudar, acompanhe o webinar nesta terça (21/7), a partir das 10 horas.

TJSC atende a recurso do MPSC e determina aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Os prefeitos dos Municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna agora estão obrigados a emitir novos decretos municipais permitindo apenas as atividades essenciais e respeitando integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19, da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Os paradoxos de uma democracia pandêmica

MPSC denuncia quatro suspeitos de manter curso superior falso por associação criminosa e crimes contra as relações de consumo

Donos e responsáveis pelo Centro Educacional DMA, também conhecido como Centro Educacional Projeção, seriam responsáveis por promover cursos de Educação Física sem validade e emitir certificados e diplomas falsos. Na denúncia, constam sete vítimas do golpe, mas número deve ser maior, pois cursos formaram várias turmas de 2013 a 2017 em Tubarão.

Covid-19: MPSC irá recorrer do indeferimento de liminar para determinar aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Região de Laguna está classificada como de risco gravíssimo para a pandemia e com sistema de saúde em iminente colapso, mas Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna ignoraram recomendação técnica e publicaram decretos permitindo atividades não essenciais.

Iniciativa do MPSC disponibiliza boletins atualizados diariamente sobre a covid-19 em Xanxerê

Projeto Chronos visa reunir dados confiáveis, atualizados e padronizados para subsidiar os órgãos na tomada de decisões mais efetivas para prevenção e combate à covid-19.

Jornalista André Trigueiro debate economia, meio ambiente e pandemia em webinar do MPSC

Referência nacional em jornalismo ambiental, Trigueiro participou de quarta edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida pelo canal da instituição no YouTube nesta sexta-feira (17/7).

Governo do Estado acata recomendação do MPSC e assume controle das regiões com nível de risco gravíssimo para a covid-19

Na recomendação, expedida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, e por Promotores de Justiça, o MPSC deixou claro que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios. É competência de ambos adotar todas as medidas que as evidências técnicas e científicas apontam como necessárias para a proteção da saúde pública de determinada região.

Ex-Prefeito de Santa Helena é condenado a cinco anos de detenção por dispensas ilegais de licitação

Recurso do MPSC contra decisão de primeiro grau que absolveu o ex-Prefeito foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da região Sul avaliam medidas de enfrentamento da covid-19

Tubarão e os demais municípios estão enfrentando aumento do contágio da doença e o limite de leitos de UTI.

Bens de ex-Prefeito de Corupá ficam indisponíveis em razão de suspeita de evolução patrimonial inconsistente

Quando no cargo público, ele teria repassado a uma empresa da família valores de origem duvidosa e incompatíveis com seus rendimentos legítimos, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Painel mostra destino dos recursos de transações penais para combater a covid-19

Em parceria com o Tribunal de Justiça, a área de Ciências de Dados do Ministério Público desenvolveu um painel de BI que possibilita acompanhar em tempo real os repasses de recursos de transações penais que são destinados ao Estado, aos municípios e a organizações da sociedade civil para serem investidos no combate à pandemia. Mais de R$ 15 milhões já foram encaminhados.

Colaboração entre MPSC e Justiça busca resolução consensual de conflitos relacionados a idosos na Comarca de Tijucas

Estrutura do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) foi disponibilizada para audiências de conciliação e mediação em casos de idosos em situação de risco ou vulnerabilidade.

MPSC recorrerá de decisão da Justiça que negou liminar para regularizar estoques de medicamentos para a covid-19

A 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital vai recorrer ao Tribunal de Justiça da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de entubação. A decisão negando a liminar foi proferida nesta quarta-feira (15/7).

FRBL financiará análises de resíduos químicos na água e em alimentos vegetais no Estado

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (15/7), durante reunião na qual também ocorreu o sorteio público da entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2020-2022, o Observatório Social de Brusque.

Municípios recebem Sala de Situação Digital (SSD) para apoiar o combate à covid-19

A SSD é resultado do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Núcleo de Intersetorial de Inteligência de Dados para a Covid-19 (NIID-C19), integrado pelo MPSC, Governo do Estado, Social Good Brasil (SGB), Laboratório Engin/UFSC, Associação Catarinense de Medicina (ACM), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), Data Science Brigade, Aquarela Data Analytics e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC).

Operação Patrola: ex-Prefeito de Alto Bela Vista e empresários são condenados em ação penal

Crimes de fraude a licitação e corrupção foram investigados na segunda fase da Operação Patrola.

Operação Progresso: agente prisional é condenado por receber propina para levar celular para presos

Penas pelos crimes de corrupção passiva e favorecimento a criminoso foram de quatro anos e cinco meses de reclusão mais cinco meses de detenção, além da perda do cargo público. Os corruptores também foram condenados.

Aviso de pauta: MPSC promove webinar sobre meio ambiente e pandemia com jornalista André Trigueiro

Evento virtual acontece nesta sexta-feira (17/7), a partir das 10h30, no canal do MPSC no YouTube.

Live do MPSC aborda protocolo de atendimento e estratégias de proteção à pessoa idosa

Debate ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube nesta quarta-feira (15/7) contou com presença de especialistas na área. MP catarinense é um dos participantes de um trabalho intersetorial de desenvolvimento do Protocolo de Rede Unificada de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina, já em finalização.

Prorrogado por dois dias prazo para Estado responder a Recomendação do MPSC sobre o combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

A resposta deveria ter sido encaminhada até terça-feira, mas Governo do Estado pediu prorrogação do prazo, o que foi acatado pelo MPSC.

Videoconferência do MPSC e TCE/SC incentiva adoção de práticas inovadoras nos órgãos públicos do estado

Evento virtual realizado nesta terça-feira apresentou a trajetória pioneira do laboratório de inovação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o MPLabs.

Operação Reciclagem II: Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo até o final do mandato

Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. Nesta segunda-feira (13/7), a pedido do MPSC, afastamento foi prorrogado por mais 180 dias.

MPSC desenvolve ferramenta para deixar mais fácil o atendimento on-line, o chatbot Catarina

Lançado nesta terça-feira (14/7), chatbot também busca garantir mais uma forma segura de atendimento ao cidadão no período de pandemia.

Por recomendação do MPSC, mudança de Zoneamento Ecológico Econômico é rejeitada em Itapoá

Recomendação foi apresentada na própria sessão em que o projeto de lei estava sendo discutido. Comissão Especial rejeitou o texto e o Prefeito o retirou na sequência. Proposta de mudança do Zoneamento Ecológico Econômico do município foi estudada pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, que o considerou inadequado à legislação.

MPSC apura medidas preventivas à pandemia no sistema socioeducativo

Inquérito civil irá verificar as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa para proteção dos adolescentes internados.

MPSC participa de reunião e orienta sobre contratações de leitos privados de UTI na Grande Florianópolis

A reunião aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (14/7) pela manhã. O MPSC atendeu ao convite da Prefeitura da Capital para nortear os gestores da região quanto às possibilidades e limites jurídicos para eventual contratação de leitos de UTI na rede particular.

Em live para celebrar 30 anos do ECA, adolescentes e especialistas conversam sobre o marco legal

Evento virtual transmitido no canal do MPSC no YouTube nesta segunda-feira (13/7) foi o primeiro dia de lives promovidas pelos três Ministérios Públicos da região Sul para debater desafios e avanços do processo de construção do ECA. Segunda live será no dia 27/7 e contará com apresentação musical da estudante Manoela Dandara.

STF declara inconstitucionais dispositivos de lei municipal que admitiam exercer Controladoria Interna por cargos comissionados ou funções gratificadas

Em decisão monocrática, o Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao recurso extraordinário do MPSC contra decisão do Tribunal de Justiça que havia entendido ser possível a nomeação de servidor em função de confiança para os cargos de Diretor de Controle Interno e Controlador Interno do Município de Belmonte.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC: 120 dias de atuação em defesa dos cidadãos catarinenses no enfrentamento à covid-19

O Gabinete Gestor de Crise MPSC está completando quatro meses de intenso trabalho de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses. Nestes 120 dias, as Procuradoras, os Procuradores de Justiça, as Promotoras e os Promotores de Justiça vêm atuando, dia após dia, para cumprir a vocação institucional - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. Com esta linha do tempo, queremos dar transparência às nossas atividades e demonstrar que estamos atuando de forma solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa.