MPSC Notícias

Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão

Ele responde por cinco crimes cometidos contra menores de idade, entre eles estupro de vulnerável e distribuição, em aplicativo de mensagens, de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital acontece às 10h da próxima quinta-feira (15) e terá o objetivo de conferir se as obras de revitalização, prometidas para serem entregues em dezembro, estão concluídas. A visita contará com a presença do Prefeito e do Secretário de Infraestrutura de Florianópolis.

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Anúncio de projetos vencedores do Prêmio José Daura, lançamento de livro sobre caso histórico em Chapecó e abertura de um novo posto de atendimento à população foram algumas das atividades realizadas nesta quarta-feira (14/12), na sede do MPSC, em Florianópolis.

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

A 29ª Promotoria de Justiça, a Delegacia de Proteção ao Turista, o Procon Municipal de Florianópolis, a Floripa Airport, a Cooperativa Aerotaxi e a Associação de Motoristas de APP Santa Catarina - AMASC participaram do encontro para definir formas de fiscalizar o serviço e de orientar passageiros sobre os seus direitos.

Cid Luiz Ribeiro Schmitz é o novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC

Schmitz substitui a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que concorre ao cargo de PGJ.

Após recurso do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Criciúma retome a administração da Unidade de Saúde do Centro

Diante das ilegalidades constatadas, foi determinada a suspensão do termo de convênio celebrado entre o Município e a UNESC/FUCRI. O ente municipal tem o prazo de seis meses para restabelecer a integral administração da Unidade de Saúde Centro - Joacir José Milanez

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estabelecimento descumpriu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no início de 2022 e causou poluição sonora ao extrapolar o limite de pressão sonora da área em que o estabelecimento funciona, que é de 45 dB.

Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em abril de 2018, no bairro Centenário. O réu atacou o pai com uma faca e na sequência incendiou a casa onde ambos moravam para assegurar a execução do crime e simular outra causa para a morte do homem.

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porcos, galinhas e patos utilizados em atividades pedagógicas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville (CASE) estariam em situação de maus-tratos e acomodados em locais insalubres.

MPSC recebe homenagem da FAHECE

O MPSC foi homenageado pela ampliação dos serviços do SAMU na região do Foz do Rio Itajaí.

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Médico terá que pagar duas vezes o valor pago pela idosa para realização do procedimento acrescido de juros e correção.

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

As propostas foram apresentadas à Alesc pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, entre maio e agosto deste ano e dependem, agora, da sanção do Governador do Estado.

MPSC instaura notícia de fato para apurar qualidade da água em Laurentino

Foram expedidos ofícios à CASAN e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para esclarecer as condições do poço artesiano que teria sido construído para completar o abastecimento da água que vem de Rio do Sul.

Município de Videira firma TAC com o Ministério Público para regularizar estacionamento rotativo

Concessão do serviço foi repassada para a APAE e a empresa foi subcontratada sem licitação. Município se comprometeu a apresentar uma solução até o dia 30 de abril do ano que vem. Caso contrário, as cobranças serão suspensas.

AVISO DE PAUTA: Vencedor do Prêmio José Daura será conhecido nesta quarta-feira

Prêmio do MPSC têm como objetivo reconhecer as melhores práticas de Promotorias de Justiça voltadas à atuação resolutiva para a sociedade catarinense.

Justiça atende ao MPSC e condena bar da Capital por poluição sonora

A Ação Civil Pública ajuizada pela 22° Promotoria de Justiça da Capital requereu a indenização à sociedade por danos morais ambientais coletivos. O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública fixou a indenização no valor de R$ 20.000,00, que serão revertidos ao Fundo de Restituição de Bens Lesados (FRBL).

Balneário Piçarras se compromete a contratar profissionais para a educação inclusiva e especial na rede municipal de ensino

Assinatura de um termo de compromisso de conduta com o MPSC assegura inclusão de alunos e alunas com deficiência ao sistema educacional. Acordo garante contratação de mais de 50 profissionais por meio de concurso e processo seletivo. Multa é de R$ 100 por dia pelo descumprimento.

Unisociesc e SAMA atendem os requerimentos do MPSC e procedimento administrativo é arquivado

Após dificuldade enfrentada pela Polícia Militar Ambiental em encontrar local adequado para acolhimento de animais silvestres acolhidos fora de seu habitat durante o período noturno, finais de semana e feriados, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou medida administrativa e a Unisociesc ampliou seu horário de atendimento.

Possíveis integrantes de grupo neonazista denunciados pelo MPSC passam a ser réus em ação penal pública

Os acusados foram presos e denunciados depois de participarem de um suposto encontro em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Inquérito aponta que eles estavam juntos com o propósito de praticarem, incitarem, e cultuarem o preconceito de raça, cor e religião, com idolatria ao nazismo.

Tribunal do Júri de Blumenau condena homem a mais de 37 anos de reclusão por tentar matar a namorada

Os crimes de violência praticados contra a mulher aconteciam sucessivamente com emprego de asfixia, tortura e espancamento na presença do filho da vítima, de apenas dois anos de idade.

Acordo com MPSC em ação civil pública reverte em R$ 100 mil para a sociedade catarinense

Valor não buscado na Justiça por clientes do Banco ABN AMRO Real - posteriormente adquirido pelo Banco Santander -, lesados por cobrança irregular, será revertido para toda a sociedade catarinense por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo MPSC.

AVISO DE PAUTA: Um julgamento que mudou a história catarinense

MPSC lança livro sobre o Linchamento de Chapecó, processo de repercussão mundial que prendeu 71 homens em 1950.

MPSC realiza seminário sobre direito dos animais em São Lourenço do Oeste

Evento contou com a parceria da Câmara de Vereadores e reuniu agentes públicos municipais.

Ministério Público obtém condenação de homem que tentou matar a ex-companheira em Timbó Grande

O réu descumpriu medidas protetivas e foi até a casa da ex-companheira para tentar matá-la. Durante a ação ele ainda atingiu a irmã dela. Os crimes foram praticados na frente das filhas, de quatro e oito anos na época dos fatos.

Inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ são homologadas

A votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023-2025 ocorrerá no dia 3 de março de 2023

Operação Mensageiro: Mais um investigado é preso nesta sexta-feira

Após o cumprimento do mandado de prisão, ele foi ouvido em audiência de custódia e teve sua prisão mantida.

Após parecer favorável do MPSC, mães terão direito de registrar filho com seus nomes em Três Barras

Com o bebe ainda no ventre de uma das genitoras, elas fizeram consulta sobre o registro na Escrivania de Paz do Município de Três Barras, o qual informou a impossibilidade do ato devido à ausência de legislação. Inconformadas com a negativa, buscaram a solução na justiça.

Após recurso do MPSC, fisioterapeuta acusado de falsificar documentos é proibido de contratar com o poder público

Réu foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó por ser suspeito de falsificar documentos para manter contrato com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Oeste. Primeiramente, a 2ª Vara Criminal negou o pedido de decretação de medida cautelar feito pelo MPSC, que recorreu da decisão. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o recurso e determinou que o réu está proibido de contratar com o poder público.

Evento do MPSC apresenta programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC.

Homem que matou pessoa em situação de rua é condenado a 16 anos de reclusão em Balneário Camboriú

Com uma barra de ferro e usando uma touca do tipo balaclava, ele deu diversos golpes no corpo e na cabeça da vítima.

Ex-coordenador estadual e ex-integrante do GAECO são homenageados no MPSC

Procurador de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin e Coronel PM Fabrício Berto da Silveira deixaram a força-tarefa em novembro e receberam condecorações do MPSC e da Polícia Militar nesta quinta-feira (8).

Com decisões judiciais transitadas em julgado, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

Após sucessivos recursos dos ocupantes dos imóveis, todos indeferidos pela Justiça, sentenças que determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados estão sendo cumpridas. Os Ocupantes ilegais já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram

Trabalhando Juntos é apresentado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

O programa Trabalhando Juntos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi implementado no ano de 2021 em Jaraguá do Sul e, por meio dele, mais de uma centena de jovens foram contratados pelas empresas da cidade.

Caçador: Homem que tentou matar morador de rua é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em abril deste ano. O réu deu várias pauladas na cabeça e no peito da vítima. Posteriormente ele ameaçou as testemunhas caso o citassem nos depoimentos.

GAEDUC se reúne com TCE/SC para discutir atuação conjunta dos órgãos pela valorização do magistério

Encontro buscou aprofundar a troca de dados entre as instituições e verificar quais frentes poderiam ter atuação colaborativa.

Município de Itá firma acordo com o MPSC e se compromete a aprimorar Sistema de Controle Interno

Com o TAC, a administração municipal deve apresentar à Câmara de Vereadores, até fevereiro de 2023, projeto de lei para regulamentar o sistema, que deverá dispor sobre as suas finalidades, competências e atribuições. O acordo faz parte do programa Unindo Forças do MPSC.

No combate à corrupção, MPSC atua de forma preventiva, resolutiva e repressiva

O combate à corrupção inicia muito antes do ato ilegal existir. É com prevenção, transparência e incentivo à participação social na fiscalização dos órgãos públicos que se pode evitar a ocorrência dos atos ilícitos que tantos danos causam à coletividade, que retiram da sociedade recursos que poderiam ser investidos na educação, na saúde e na segurança pública, entre outros deveres do Estado.

GNP se reúne para tratar de ADIs contra dispositivos das leis orgânicas dos MPs estaduais

O GNP tem como propósito fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, à divulgação de boas práticas e à uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Primeiras 48h da Operação Mensageiro: mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo apreendidos, R$ 282 milhões bloqueados e as 15 prisões mantidas após audiências de custódia

Todos os mandados de prisão e de busca e apreensão requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram deferidos pelo Tribunal de Justiça e cumpridos na manhã de 6 de dezembro de 2022. No dia seguinte (7/12), as investigações continuaram com a oitiva de pessoas e organização para análise do material apreendido, que irá passar agora por avaliação técnica. As investigações seguem em segredo de justiça.

Idoso denunciado pelo MPSC por matar esposa de 70 anos é condenado pelo Tribunal do Júri de Concórdia

Ele também foi condenado por posse irregular de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Réu terá de cumprir 23 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Crime ocorreu em novembro de 2021.