O aprimoramento do portal da transparência do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen foi discutido em uma reunião com a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a direção da instituição e integrantes da gestão pública do Município e do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA). A Lei de Acesso à Informação também abrange instituições sem fins lucrativos que recebem verba pública, como é o caso da unidade hospitalar de Itajaí. O Promotor de Justiça Milani Maurílio Bento instaurou um inquérito civil de ofício (veja abaixo o que significa) depois de constatar insuficiência nas informações do portal do hospital.

O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen é a principal unidade hospitalar da região de Itajaí. Atende pacientes de 11 municípios que fazem parte da foz do rio Itajaí-Açu. Como a maior parte dos recursos para a manutenção do hospital é oriunda de verba pública, o MPSC tem como competência fiscalizar, e a instituição tem, por lei, o dever de dar publicidade à movimentação financeira proveniente desses recursos.

Na reunião, realizada na última sexta-feira (2/6), foram discutidos sobre quais os dados deveriam estar no portal. O Promotor de Justiça Milani Maurilio Bento também deu oportunidade para que, o Município e o COMUSA apresentem, dentro do prazo de dez dias, sugestões para regularização do portal.

Segundo o Promotor de Justiça a direção do Hospital tem se mostrado atenta às irregularidades já apontadas pelo Ministério Público e colaborando para as adequações necessárias.

A reunião realizada, somada com a futura contribuição do Município e COMUSA, além da colaboração da direção do Hospital, certamente resultarão em importante melhora nas informações devidas à sociedade, completa o Promotor de Justiça.

A população tem direito garantido por lei a saber o que entra de verba pública para o hospital e onde está sendo aplicada. É importante a população acompanhar de perto as receitas e as despesas, até para ver quais são as dificuldades do hospital e, junto com a sociedade, fazer a construção de uma política pública hospitalar importante aqui para nossa região e para Santa Catarina, analisa Paulo Roberto Schlemper, Secretário Executivo do COMUSA.

A direção do hospital se comprometeu, na reunião, a aprimorar o portal para cumprir a legislação. Agora nós estamos entendendo, com a colaboração da comunidade, do Município e do COMUSA, quais dados são importantes que sejam inseridos nesse portal, para que se possa dar uma maior visibilidade e a população tenha noção do nosso trabalho, reforça a Irmã Simone Santana, Diretora-Geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada em novembro de 2011 e regulamentou o acesso do cidadão às informações públicas por meio dos portais de transparência. A lei determina que órgãos e entidades públicas deverão divulgar as informações por meio da internet.

Entidades sem fins lucrativos que recebam para prestar serviços de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de auxílios sociais, contrato de gestão, termo de parcerias e convênio, também têm que dar publicidade aos recursos recebidos, gastos e investimentos.

Saiba mais:

O que é instaurar inquérito civil de ofício: É quando a Promotoria de Justiça verifica algum indício de irregularidade e instaura um procedimento de apuração, sem que tenha recebido representação (denúncia), ou que tenha sido provocada a apurar.