Nesta segunda-feira (12/6), foi publicada uma alteração ao Ato n. 635/2019/PGJ, que fortalece e reestrutura o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC. Agora, o núcleo passa a compor a estrutura do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e, entre os novos membros designados (Portaria n. 2.584/2023), um terá dedicação exclusiva.

A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo foi nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, para exercer a função de coordenadora do NUPIA. Alocar o núcleo de autocomposição entre os órgãos auxiliares do CEAF tem o propósito de expandir a capacitação em métodos autocompositivos para todos os membros e colaboradores, com atuação na área cível, na criminal e na coletividade. Essa habilidade é transversal e o objetivo é que todos possamos tratar os conflitos e negociar com mais profissionalismo, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.

Com essas alterações, o Ministério Público catarinense adere à tendência mundial decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso e atende, mais precisamente, a Resolução 118/2014 e a Recomendação 54/2017 do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, o MPSC catarinense equipara-se a Ministérios Públicos que já há algum tempo vêm investindo na resolutividade e na autocomposição, como os do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A resolutividade é um valor que devemos escolher perseguir todos os dias nos casos em que atuamos. Essa escolha passa por uma mudança cultural, que pode ser impulsionada pelos núcleos permanentes de incentivo à autocomposição. A partir dessa premissa e fortalecidos pela experiência já acumulada, poderemos auxiliar os colegas a resolver casos complexos de maneira mais célere, criativa e com soluções implementáveis, completou Analú.

Além da coordenadora, integram o NUPIA os Promotores de Justiça Eder Cristiano Viana, Douglas Roberto Martins, Leonardo Cazonatti Marcinko, Saulo Henrique Aléssio Cesa e Iara Klock Campos e os Procuradores de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann e Sonia Maria Demeda Groisman Piardi.

O NUPIA

O NUPIA é acionado com a solicitação das Promotorias de Justiça, órgãos de execução do MPSC. A atuação do núcleo se dá sempre em conjunto com o Promotor de Justiça natural e com o centro de apoio da respectiva área, seguindo o princípio da unidade institucional.

Atualmente os principais produtos e serviços do NUPIA são o apoio a projetos de Justiça Restaurativa e o apoio a negociações em procedimentos ou processos judiciais, além de articular e auxiliar o CEAF nas capacitações na área autocompositiva.

Os membros do MPSC estão aderindo ao NUPIA e aprovando a sua atuação. Apenas em 2023, já há dez pedidos de apoio em andamento. Em Itapema, por exemplo, o Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa acionou o núcleo para uma situação na área do consumidor. Essa experiência está sendo muito produtiva. Temos conseguido avançar na solução do nosso conflito local, com mais segurança a respeito do que temos que fazer, afirmou o Promotor de Justiça.

A Promotora de Justiça Susane Ramos, que atua em São Bento do Sul, também está satisfeita com os encaminhamentos na sua PJ. ¿A experiência com o núcleo tem sido maravilhosa. O suporte que o núcleo oferece é ótimo. Só aumenta nossa a vontade de buscar a resolutividade da atuação¿, garante.

A Promotora de Justiça Gabriela Arenhart também elogiou o trabalho do Núcleo e os resultados obtidos em pedido de apoio do NUPIA em Anita Garibaldi, visando à regularização do transporte aquaviário intermunicipal - uma balsa que ligava os Municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista. A balsa havia sido interditada após vistoria da Marinha. As reuniões do Nupia foram super proveitosas no sentido de facilitar a comunicação entre os órgãos e entes envolvidos - município, marinha, secretaria de infraestrutura do estado. O NUPIA prestou auxílio tanto com as técnicas de negociação e estratégia pra condução das reuniões, concluiu.

Projetos e resultados

Os números de atuação em um ano mostram o sucesso do NUPIA. Em 2022, o projeto Grupo de Apoio e Reflexão, iniciado na Comarca de São José e apoiado pelo NUPIA, voltado a envolvidos em conflitos relacionados a processos que tramitam na Vara de Família, realizou 313 encontros virtuais, mantendo quatro grupos com dois encontros semanais.

Ao todo, 149 participantes foram atendidos pelo GAR, sendo 82 mulheres e 67 homens. O projeto também atendeu em média 74 famílias, além de fornecer atendimento a 100 crianças e adolescentes, e atualmente conta com a adesão de nove Promotorias de Justiça.

O projeto Escola Restaurativa, que busca resolver conflitos no ambiente escolar, foi lançado em Capivari de Baixo e teve sua primeira etapa em 2022, envolvendo 31 facilitadores que realizaram círculos simultâneos com a participação de 690 alunos e 21 professores. Além disso, houve a abertura do projeto em Rio do Sul, atendendo 369 alunos e 34 professores. Em 2023, há duas escolas em andamento, em Rodeio e em Navegantes.

No projeto CoMPartilhando, iniciativa do NUPIA que pretende criar um espaço de escuta, acolhimento e fala aos membros, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores voluntários do MPSC, ocorreram cinco encontros, totalizando a participação de 29 pessoas.

Além disso, o NUPIA promoveu sete capacitações, com a participação de 196 membros e servidores.