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AVISO DE PAUTA: MPSC faz nova reunião para avaliar medidas contra furtos de fios em Florianópolis

AVISO DE PAUTA: MPSC faz nova reunião para avaliar medidas contra furtos de fios em Florianópolis

Encontro nesta quarta-feira (11/6) entre a 30ª Promotoria de Justiça da Capital e as forças de segurança do Estado e do Município discutirá avanços no combate ao crime que afeta serviços essenciais na Capital.

MPSC apura falta de atendimento psicológico para crianças com deficiência em Garuva

MPSC apura falta de atendimento psicológico para crianças com deficiência em Garuva

O procedimento instaurado pelo MPSC identificou irregularidades como a espera de crianças e adolescentes por atendimento psicológico desde pelo menos 2023, além da inexistência de uma fila unificada para os serviços de saúde.

MPSC firma acordo para viabilizar empreendimento com proteção ambiental em Campo Alegre

MPSC firma acordo para viabilizar empreendimento com proteção ambiental em Campo Alegre

No acordo firmado no âmbito do processo judicial, a empresa se comprometeu a plantar quase 18 mil mudas de araucárias e o Município, a fiscalizar a execução do empreendimento.

Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Contratação de psicóloga e assistente social na rede municipal promove inclusão, diminui evasão escolar e atende à Lei Federal 13.935/2019. Com a medida, o inquérito que apurava o cumprimento da legislação foi arquivado e a medida foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Promotores de Justiça empossados começam jornada com foco na prática e nos direitos fundamentais

Promotores de Justiça empossados começam jornada com foco na prática e nos direitos fundamentais

Nesta segunda-feira (9/6), o Curso de Ingresso na Carreira marcou o início da atuação de dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina, com formação intensiva e aula magna sobre o papel social da Instituição.

Em audiência pública, municípios deverão apresentar implantação de programas de escuta protegida no Sul do Estado

Em audiência pública, municípios deverão apresentar implantação de programas de escuta protegida no Sul do Estado

A audiência, aberta ao público, será realizada no dia 24 de junho. Os municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio deverão apresentar as medidas adotadas para a implementação dos programas de escuta especializada.

MPSC recomenda ações urgentes para resolver superlotação no Lar da Criança em Itajaí

MPSC recomenda ações urgentes para resolver superlotação no Lar da Criança em Itajaí

Promotoria cobra da Prefeitura ampliação imediata do acolhimento institucional e alerta para prejuízos à convivência familiar das crianças abrigadas.

Após acordo com o MPSC, Chapecó vai priorizar servidores efetivos na saúde e na educação e realizar concurso público

Após acordo com o MPSC, Chapecó vai priorizar servidores efetivos na saúde e na educação e realizar concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado com o Município na última semana. Com isso, medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação e o fortalecimento do quadro de servidores efetivos. Um concurso público na área da educação deverá ser realizado em até 180 dias.

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Iniciativa do MPSC reconhece unidades públicas de ensino que se destacam em boas práticas educacionais. Nesta 2ª edição, o prêmio teve como foco a garantia da alfabetização.

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Os dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina entrarão em exercício no dia 7 de julho em diversas comarcas do estado. A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (6/6), em Florianópolis.

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho estão sendo fiscalizados.

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Ministério Público teve papel decisivo na condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Além das penas de reclusão, os réus deverão indenizar a família da vítima em R$ 50 mil por danos morais.

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

Recomendações foram feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, e o Prefeito de Pinheiro Preto tem até dez dias úteis para acatá-las. Depois disso, as exonerações poderão ser buscadas junto ao Poder Judiciário. Situação envolve nepotismo, falta de idade mínima e falta de qualificação técnica.

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Ministério Público ingressou com embargos de declaração após TJSC receber a denúncia contra todos os acusados e desmembrar o processo, mantendo no Tribunal apenas a parte relativa ao Prefeito, que possui foro por prerrogativa de função. Os demais réus seriam julgados na comarca onde os fatos ocorreram

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

Crime foi praticado em 2013, quando a vítima foi atacada com uma foice enquanto dormia porque o agressor não havia gostado da "desobediência" dela e dos filhos. Depois, ela voltou a se relacionar com o réu até que, em 2025, foi vítima de uma nova tentativa de feminicídio. Esse segundo crime ainda não foi julgado.

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Após série de crimes e sob efeito de álcool, acusado de 21 anos teria direcionado o veículo contra a vítima de forma intencional; Justiça aceitou a denúncia e o processo deverá seguir com oitiva de testemunhas e interrogatório até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

Uma série de irregularidades para garantir o resultado da eleição foram constatadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Nova eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara.

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

Promotores de Justiça visitaram universidade para reapresentar o programa Educando Cidadãos e alinhar novas ações educativas.

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

Evento discutiu a criação de um Colegiado das Ouvidorias, que seria responsável pela integração e fortalecimento dos órgãos de ouvidorias como canais de aprimoramento e catalizadores de demandas de atribuições das instituições até agora chamadas.

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna determina que o Município de Treze de Maio promova uma série de adequações estruturais e administrativas no Conselho Tutelar.